18/01/2024 15:33

Juntada de petição
20/09/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 02:28

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:28

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:50

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
21/07/2023 08:58

Recebidos os autos
21/07/2023 08:58

Juntada de despacho
23/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
02/12/2022 17:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2022 23:59.
02/12/2022 17:12

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/11/2022 23:59.
01/12/2022 13:32

Publicado Intimação em 11/11/2022.
01/12/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
24/11/2022 11:46

Juntada de contrarrazões
09/11/2022 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 12:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2022 02:47

Conclusos para despacho
30/10/2022 13:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 13:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 13:17

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 13:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 13:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 13:17

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 17/10/2022 23:59.
13/10/2022 15:10

Juntada de recurso inominado
02/10/2022 08:41

Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 12:25

Julgado improcedente o pedido
29/08/2022 13:45

Conclusos para despacho
29/08/2022 13:45

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:30

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 12:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2022 23:59.
08/06/2022 13:28

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 19:15

Conclusos para despacho
10/05/2022 19:15

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:08

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 13:01

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022 13:03

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 19/04/2022 23:59.
26/03/2022 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.
26/03/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 13:11

Juntada de Certidão
25/11/2021 19:27

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/11/2021 23:59.
22/11/2021 14:13

Juntada de contestação
28/10/2021 18:45

Publicado Citação em 28/10/2021.
28/10/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Citação

DESPACHO CONSIDERANDO que, a despeito de existir conciliador na comarca, a designação de audiência de conciliação, por muita das vezes, torna-se infrutífera em razão de não existir, na espécie de demanda aqui tratada, a formulação de acordos. CONSIDERANDO o direito fundamental esculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, bem como os princípios orientadores do Juizado Especial Cível previstos nos arts. 1º e 2º da lei nº 9.099/95. CONSIDERANDO o disposto no art. 139, VI do NCPC, o qual dispões que incumbe ao magistrado dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. CONSIDERANDO a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas. CONSIDERANDO que, por força do art. 357, V, NCPC é dispensável a audiência de instrução por se tratar, na espécie, de matéria unicamente de direito. DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação. CITE-SE a parte requerida para que, caso queira, apresente CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias.

Acrescente-se que, em atenção ao art. 3º, § 3º do NCPC, bem como da impossibilidade da realização de audiência de conciliação, deverá o réu indicar na contestação expressamente se há possibilidade ou não da realização de acordo, importando o silêncio como ausência de proposta. Com a juntada de contestação, intime-se a parte autora para, caso queira, manifestação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. O presente despacho já serve como mandado para todos os fins de direito. São Domingos do Maranhão (MA), 07 de abril de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
26/10/2021 21:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 20:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/07/2021 23:59.
11/06/2021 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 15:37

Conclusos para despacho
30/06/2020 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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