14/03/2021 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 10/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 15:54

Decorrido prazo de WILNA PEREIRA DE SA em 04/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:33

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0800205-15.2019.8.10.0086 Classe: Cumprimento de Sentença Autor: Wilna Pereira de Sá Advogado: Diana Carneiro Eloi, OAB: 7622 Requerido: Município de Esperantinópolis DECISÃO Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/09, tendo em vista o desatendimento do ofício requisitório, proceda-se sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão via sistema BACEN-JUD nas contas do Município de Esperantinópolis.

Após, intimem-se as partes para eventual manifestação acerca da constrição judicial, com prazo de 5 dias.

Havendo manifestação do requerido, voltem conclusos.

Não havendo manifestação: 1.

Intime-se a parte autora, por meio de seu(sua) advogado(a), a fim de que este(a), no prazo de 05 (cinco) dias, peticione nos autos, informando os dados bancários para que este Juízo então autorize a expedição de alvará judicial, por via eletrônica, com a determinação ao Banco do Brasil S/A que realize a transferência do saldo existente na conta judicial para a(s) conta(s) indicada(s) pela parte autora, a qual deverá, nesta mesma oportunidade, juntar ao seu pedido cópia da guia de recolhimento de emolumentos (pagamento do selo oneroso), a ser gerada no site TJ/MA e paga por meio de app, se assim preferir a parte. 2.

Ato contínuo, uma vez apresentada pela parte autora os dados bancários com a comprovação do pagamento do respectivo selo ou em caso de dispensa, determino a expedição de alvará judicial, por meio eletrônico, o qual deverá ser impresso, assinado, devidamente selado e digitalizado para fins de encaminhamento pela Secretaria Judicial para a agência do Banco do Brasil S/A, por meio eletrônico, para pagamento, via transferência bancária, para a(s) conta(s) informada(s) pela parte autora, devendo a respectiva instituição bancária responder a este Juízo, pela mesma via eletrônica de comunicação, confirmando o pagamento, no prazo máximo de 48h. 3.

Uma vez confirmada pela instituição bancária o respectivo pagamento e certificado nos autos, arquive-se com baixa na distribuição. 4.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no sistema.

O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a sua simples vista.

Publique-se.

Intime-se.

Esperantinópolis/MA, 14 de julho de 2020. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, respondendo pela Comarca de Esperantinópolis
05/02/2021 11:19

Arquivado Definitivamente
05/02/2021 11:18

Transitado em Julgado em 08/11/2018
05/02/2021 10:14

Juntada de Certidão
05/02/2021 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 13:31

Juntada de Alvará
07/01/2021 11:20

Juntada de petição
15/10/2020 09:41

Juntada de Certidão
20/09/2020 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 18/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 18/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 22:36

Juntada de petição
05/09/2020 00:39

Publicado Intimação em 03/09/2020.
05/09/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2020 13:05

Juntada de transferência BACENJUD
15/07/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 12:45

Conclusos para despacho
14/07/2020 12:45

Juntada de Certidão
14/07/2020 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 13/07/2020 23:59:59.
14/02/2020 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2020 16:21

Juntada de requisição de pequeno valor
18/12/2019 18:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 00:13

Conclusos para decisão
08/06/2019 18:38

Juntada de petição
24/05/2019 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 23/05/2019 23:59:59.
05/04/2019 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2019 16:49

Juntada de Petição de diligência
05/04/2019 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2019 16:47

Juntada de Petição de diligência
02/04/2019 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 02/04/2019.
02/04/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2019 16:32

Expedição de Mandado.
29/03/2019 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2019 22:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2019 14:29

Juntada de petição
13/02/2019 00:25

Conclusos para despacho
11/02/2019 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
14/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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