19/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 19:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
12/06/2025 10:28

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:45

Juntada de laudo pericial
08/06/2025 18:45

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:17

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:17

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 20:18

Juntada de petição
28/05/2025 11:03

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:06

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:18

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 16:36

Juntada de petição
22/03/2025 11:19

Publicado Intimação em 19/03/2025.
22/03/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 20:32

Outras Decisões
21/01/2025 08:42

Conclusos para decisão
03/01/2025 13:17

Juntada de petição
13/12/2024 11:56

Juntada de petição
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 06:31

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 06:31

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:34

Juntada de laudo pericial
14/11/2024 11:06

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 20:59

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
30/10/2024 07:53

Juntada de petição
26/10/2024 01:35

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:35

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:35

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 25/10/2024 23:59.
20/10/2024 13:10

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 16:35

Juntada de ato ordinatório
15/10/2024 14:15

Juntada de laudo pericial
15/10/2024 07:17

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2024 07:05

Desentranhado o documento
15/10/2024 07:05

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:04

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:04

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 08:31

Juntada de petição
15/08/2024 02:52

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 19:17

Outras Decisões
06/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
27/07/2024 16:33

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 16:33

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:21

Juntada de petição
09/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 09/07/2024.
08/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:37

Conclusos para decisão
09/04/2024 02:58

Decorrido prazo de AGRIPINO PEREIRA MACHADO JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:52

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2024 14:29

Juntada de laudo pericial
28/02/2024 02:26

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:26

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:26

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:50

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:28

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 23:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:44

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:46

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:02

Juntada de petição
09/10/2023 18:04

Juntada de petição
09/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:02

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:48

Juntada de petição
21/08/2023 14:46

Juntada de petição
17/08/2023 00:25

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:19

Juntada de laudo
02/08/2023 15:09

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2023 14:56

Juntada de petição
20/07/2023 13:02

Juntada de petição
18/07/2023 04:28

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 14:17

Juntada de Certidão
15/07/2023 23:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2023 18:25

Nomeado perito
15/06/2023 13:51

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:27

Juntada de Certidão
06/06/2023 05:37

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO ROCHA FERRAZ em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 13:26

Juntada de aviso de recebimento
21/04/2023 10:08

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:06

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 21:05

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 30/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:34

Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
15/04/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
27/03/2023 10:23

Juntada de petição
15/03/2023 15:53

Juntada de petição
15/03/2023 15:29

Juntada de petição
15/03/2023 12:23

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:11

Conclusos para despacho
03/02/2023 16:15

Juntada de petição
01/02/2023 17:31

Juntada de petição
01/02/2023 08:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.
01/02/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 18:24

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:09

Juntada de réplica à contestação
29/09/2022 04:16

Publicado Intimação em 27/09/2022.
29/09/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:44

Conclusos para decisão
14/03/2022 16:13

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/03/2022 23:59.
14/03/2022 12:26

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 04/03/2022 23:59.
07/03/2022 21:32

Juntada de petição
26/02/2022 01:01

Publicado Intimação em 15/02/2022.
26/02/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
17/02/2022 08:43

Juntada de petição
12/02/2022 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 22:13

Conclusos para despacho
01/12/2021 15:06

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:23

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 25/11/2021 23:59.
04/11/2021 15:59

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
01/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0836016-29.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIA COSTA CAMPOMORI - OAB PE27641-S REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC).

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
31/10/2021 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 17:04

Juntada de petição
15/10/2021 17:32

Juntada de contestação
27/08/2021 09:36

Conclusos para despacho
26/08/2021 11:16

Juntada de petição
19/08/2021 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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