21/08/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 11:16

Recebidos os autos
21/08/2024 11:16

Juntada de Certidão
03/05/2024 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/05/2024 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2024 13:52

Conclusos para decisão
26/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:45

Juntada de contrarrazões
05/04/2024 01:13

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 17:02

Juntada de petição
21/03/2024 12:56

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2024 14:06

Julgado improcedente o pedido
12/03/2024 11:16

Desentranhado o documento
12/03/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 12:20

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 09:09

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:09

Decorrido prazo de TEREZA DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:09

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:09

Decorrido prazo de TEREZA DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
13/11/2021 05:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 00:21

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 00:21

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803878-61.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: TEREZA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 Promovido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Endereço: Banco Itaú Consignados S/A Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Telefone(s): (21)2212-3000 - (11)08007-2140 - (21)2123-3444 - (11)5019-1879 - (21)2212-3001 - (21)2212-3002 - (08)00724-2102 - (00)0000-0000 - (11)4662-1668 - (11)98767-5432 - (11)5019-9980 - (11)9876-7543 - (11)5019-8101 - (08)0072-4210 - (08)0072-3210 - (98)9233-2904 - (11)3003-4828 - (08)0072-3204 - (11)9876-5654 - (99)8413-7396 - (31)3212-3344 - (98)4004-4828 - (11)5019-9986 - (21)9999-5535 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que não contratou com o banco requerido. Em sua réplica, a parte requerente (beneficiária da justiça gratuita) pugna pela realização de perícia grafotécnica no contrato apresentado pela requerida no ID 43349917.

O Corregedor Geral de Justiça do Estado do Maranhão, através da Recomendação – RECOM-CGJ – 82019, publicada no dia 21/08/2019, a qual versa sobre o acórdão proferido no IRDR nº 53.983/2016, orienta aos juízos de 1º Grau que, à exceção, no tocante à primeira tese, apenas da discussão devolvida pelo recurso especial ao STJ, ou seja, a relativa ao ônus da perícia grafotécnica, o processo ficará suspenso (grifo nosso).

Isto posto, considerando as razões supra, defiro a análise do pedido DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, formulado pela parte autora no ID 44205481, para após o trânsito em julgado da decisão da primeira tese do referido IRDR, o que o faço com a determinação da suspensão do presente feito nos moldes do parágrafo único do art.980 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Caxias/MA, data da assinatura digital.

Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
08/11/2021 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 23:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1061
17/09/2021 14:49

Conclusos para decisão
17/09/2021 14:33

Juntada de Certidão
17/09/2021 12:29

Decorrido prazo de TEREZA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 12:27

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 16/09/2021 23:59.
15/09/2021 10:07

Juntada de petição
24/08/2021 07:42

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 05:22

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2021.
24/08/2021 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
24/08/2021 05:22

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2021.
24/08/2021 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 05:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 05:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 07:07

Decorrido prazo de TEREZA DA SILVA em 04/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 06:41

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 07/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 23:11

Conclusos para decisão
16/04/2021 23:10

Juntada de Certidão
16/04/2021 13:20

Juntada de petição
12/04/2021 00:08

Publicado Intimação em 12/04/2021.
10/04/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 05:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 05:35

Juntada de Ato ordinatório
08/04/2021 05:35

Juntada de Certidão
30/03/2021 11:18

Juntada de contestação
12/03/2021 01:34

Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2021.
11/03/2021 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:20

Conclusos para decisão
11/02/2021 09:41

Recebidos os autos
11/02/2021 09:41

Juntada de Petição (outras)
29/10/2020 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/10/2020 09:43

Juntada de Ofício
27/10/2020 09:11

Juntada de Certidão
26/10/2020 11:30

Juntada de Certidão
13/08/2020 16:53

Juntada de contrarrazões
28/07/2020 15:16

Juntada de protocolo
05/07/2020 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 09:36

Juntada de Certidão
11/06/2020 09:32

Conclusos para decisão
10/06/2020 15:44

Juntada de apelação
07/06/2020 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 15:38

Conclusos para julgamento
05/06/2020 15:38

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
26/05/2020 00:53

Decorrido prazo de TEREZA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 06:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2020 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2020 08:27

Conclusos para despacho
14/02/2020 04:52

Decorrido prazo de TEREZA DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
15/01/2020 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2019 16:40

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
17/04/2018 01:09

Decorrido prazo de TEREZA DA SILVA em 16/04/2018 23:59:59.
08/03/2018 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica
15/01/2018 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/01/2018 10:09

Juntada de Ato ordinatório
18/09/2017 10:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2017 15:24

Conclusos para decisão
05/08/2017 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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