23/04/2021 09:29

Arquivado Definitivamente
22/04/2021 08:48

Transitado em Julgado em 06/04/2021
06/04/2021 23:06

Decorrido prazo de ANAMARIA MESQUITA SOUZA em 05/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 01:18

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802178-96.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANAMARIA MESQUITA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR PRIMEIRO OLIVEIRA TEIXEIRA - MA13719 REQUERIDO(A): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. SENTENÇA: Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Compulsando os autos verifico que o autor, embora devidamente intimado para comprovar o cadastro da reclamação administrativa na plataforma consumidor.gov, a proposta da empresa e o resultado final, apenas comprovou o cadastro da reclamação em 02/02/2021, não se manifestando nos autos até a presente data, manteve-se silente quanto ao resultado da mesma.

Findo o prazo sem que o autor tenha instruído com o cumprimento da diligência.

POSTO ISTO, nos termos do art. 485, III, do CPC/15, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Registre-se e intime-se somente o autor.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

São Luís, 10/03/2021. (assinado digitalmente) JOELMA SOUSA SANTOS Juíza de Direito
15/03/2021 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 14:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/03/2021 14:45

Juntada de termo
10/03/2021 10:15

Conclusos para julgamento
10/03/2021 10:15

Juntada de Certidão
22/02/2021 08:36

Juntada de Certidão
22/02/2021 08:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 15/03/2021 10:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/02/2021 13:28

Juntada de Certidão
02/02/2021 14:19

Juntada de petição
30/01/2021 00:30

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802178-96.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANAMARIA MESQUITA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR PRIMEIRO OLIVEIRA TEIXEIRA - MA13719 REQUERIDO(A): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO Considerando que a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado em sua inicial através de autocomposição, admissível no caso, e estando a empresa demandada cadastrada na plataforma pública digital – www.consumidor.gov.br – na forma da recomendação contida na Resolução GP 432017 TJMA, suspendo o processo por 30 dias, período em que a parte autora deverá comprovar o cadastro da reclamação administrativa na aludida plataforma , a proposta da empresa, o resultado final, sob pena de extinção por ausência de interesse de agir.

Decorrido o prazo da suspensão, comprovada a ausência da resposta satisfativa à demanda administrativa, proceda-se, mediante ato ordinatório, a citação e intimação para audiência marcada no sistema, com as advertências legais.

Fica autorizada a remarcação do ato, caso a secretaria constate da exiguidade de tempo.

Não havendo manifestação da parte autora ou sendo comunicada a realização da autocomposição, voltem conclusos para sentença de extinção.

Intime-se o autor .

Terça-feira, 13 de Janeiro de 2021 MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
13/01/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/01/2021 14:57

Conclusos para despacho
12/01/2021 14:57

Juntada de termo
23/12/2020 19:34

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/03/2021 10:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/12/2020 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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