TJMA - 0816869-56.2017.8.10.0001

05/05/2021 15:30

Baixa Definitiva

05/05/2021 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/05/2021 14:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/05/2021 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/05/2021 23:59:59.

28/04/2021 00:54

Decorrido prazo de ANTONIA IRISMAR CARNEIRO DE ABREU em 27/04/2021 23:59:59.

05/04/2021 00:19

Publicado Intimação de acórdão em 05/04/2021.

31/03/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

30/03/2021 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021 17:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO (RECORRENTE) e não-provido

26/03/2021 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado

09/03/2021 16:54

Juntada de Certidão

03/03/2021 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/02/2021 23:59:59.

02/03/2021 17:59

Incluído em pauta para 17/03/2021 15:00:00 Sala de Sessão Virtual 1ª Turma Recursal SLZ.

08/02/2021 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020 15:15

Recebidos os autos

04/03/2020 15:15

Conclusos para despacho

04/03/2020 15:15

Distribuído por sorteio