14/04/2025 09:49

Juntada de petição
09/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 13:58

Arquivado Definitivamente
14/12/2021 13:57

Transitado em Julgado em 14/12/2021
11/11/2021 10:00

Juntada de petição
09/11/2021 20:31

Juntada de petição
09/11/2021 00:52

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERIDA ATRAVÉS DE SEU(S) ADVOGADO(S): Processo nº. 0801953-84.2019.8.10.0053 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor(a): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO Réu(ré): Municipio de Porto Franco Advogado/Autoridade do(a) REU: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA - TO4740 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR em face do MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO – MA, objetivando o custeio de tratamento médico de Deybe Lopes Oliveira.

Juntou documentos id. 20932581 a 20932586.

Decisão liminar de deferimento do pedido id. 21497363.

Requerimento de bloquei de valores, id. 22317579.

O município réu, citado, manifesta-se, comprovando o cumprimento da obrigação estabelecida na decisão liminar, bem como, requereu a habilitação nos autos, id. 22753140.

Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se requerendo o julgamento antecipado da lide, id. 23033351.

Não obstante, o parquet requereu o seguimento do feito haja a vista a manifesta necessidade do autor, id. 24012045.

Decisão de bloqueio de valores, id. 26532675.

Em id. 27861669, o órgão ministerial requereu o julgamento do feito sem resolução do mérito, juntando aos autos, certidão atestando o desinteresse no seguimento do feito, por parte do beneficiário, id. 27861672. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista manifesta falta de interesse no seguimento do feito, por parte do usuário, a presente ação torna-se carente pela perda superveniente do objeto, verificando-se a falta de interesse processual, de modo que a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Notifique-se o Ministério Público.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais e de estilo, dando-se as devidas baixas.

CUMPRA-SE. Porto Franco (MA), quinta-feira, 28 de outubro de 2021.

José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
05/11/2021 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2021 23:09

Extinto o processo por desistência
21/05/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 10:44

Juntada de cópia de decisão
05/03/2020 10:40

Conclusos para despacho
06/02/2020 14:24

Juntada de petição
16/12/2019 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019 16:41

Juntada de diligência
16/12/2019 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019 16:38

Juntada de diligência
13/12/2019 11:54

Expedição de Mandado.
13/12/2019 11:50

Juntada de Ofício
13/12/2019 11:32

Expedição de Mandado.
13/12/2019 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 09:54

Outras Decisões
12/12/2019 15:20

Conclusos para decisão
12/12/2019 03:27

Decorrido prazo de Municipio de Porto Franco em 11/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2019 11:10

Juntada de diligência
03/12/2019 16:10

Expedição de Mandado.
07/11/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 10:12

Juntada de petição
30/09/2019 09:52

Conclusos para decisão
03/09/2019 01:11

Decorrido prazo de Municipio de Porto Franco em 02/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 11:07

Juntada de petição
12/08/2019 09:30

Juntada de petição
22/07/2019 16:29

Juntada de Certidão
22/07/2019 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2019 15:38

Juntada de diligência
16/07/2019 09:38

Expedição de Mandado.
16/07/2019 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2019 18:05

Concedida a Medida Liminar
26/06/2019 15:02

Conclusos para decisão
26/06/2019 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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