TJMA - 0800482-17.2020.8.10.0144
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 15:00
Baixa Definitiva
-
19/12/2024 15:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
19/12/2024 14:55
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
19/12/2024 01:00
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES MELO em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 01:00
Decorrido prazo de OZIEL DE LIMA MELO em 18/12/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO SOARES ARAÚJO em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de FABIANO DA COSTA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de ANTÔNIO EXPEDITO DE CASTRO SOUZA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES MELO em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de MILTON GONÇALVES em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE LOPES em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de CLEUCIO DOS SANTOS ROLINS em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de EDINALDO RICARDO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de JOCASTA LIMA SOARES em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de IVONEIDE DE SOUSA SILVA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de LINDON JEFFERSON LIMA SOARES em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de GILVAN COSTA SILVA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de TAIS RODRIGUES PORTELADA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de INDIRA MELO MOTA AMORIM em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de KARL ALBERT SANTOS DE LIMA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de REBECA MARIA PONTES DE ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de JULLYANE MORAES SILVA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARRETO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de MAYRA SANTANA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de ANTONIA NILDE DOS SANTOS SILVA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de MARINETE FIRMINO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de DANIELLE COSTA TINOCO em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:28
Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA CUNHA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:28
Decorrido prazo de NILDA FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:28
Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA ASSUNÇÃO em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:28
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS AGUIAR em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:28
Decorrido prazo de ONDURMAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:28
Decorrido prazo de PEDRO MOREIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:28
Decorrido prazo de FRANCISCO CONCEIÇÃO DE SOUSA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:28
Decorrido prazo de ANTÔNIO LOURIVAM FÉLIX DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:28
Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA SILVA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:28
Decorrido prazo de NADJA NAYRA COSTA SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:28
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:28
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DE JESUS SOUZA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:28
Decorrido prazo de WELLINGTON PEREIRA LIMA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:28
Decorrido prazo de JOSÉ RONALDO DE JESUS em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:28
Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:28
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO SILVA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:25
Decorrido prazo de WELTON RAMOS DE CAMARGO em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:24
Decorrido prazo de JOCÉLIO DOS SANTOS AGUIAR em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:24
Decorrido prazo de JOSIMAR SILVA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:24
Decorrido prazo de FRANCISCO FÉLIX DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:24
Decorrido prazo de OZIEL DE LIMA MELO em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:24
Decorrido prazo de MAURIANE OLIVEIRA LIRA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:24
Decorrido prazo de EDELEUSA LIMA LIRA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:24
Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 00:08
Publicado Acórdão (expediente) em 29/10/2024.
-
26/10/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
24/10/2024 14:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/10/2024 14:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/10/2024 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2024 12:14
Conhecido o recurso de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-55 (APELANTE) e provido
-
15/10/2024 09:16
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:16
Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 14/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 14:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/09/2024 08:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
25/09/2024 16:36
Conclusos para julgamento
-
25/09/2024 16:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/09/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 08:43
Recebidos os autos
-
19/09/2024 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
19/09/2024 08:43
Pedido de inclusão em pauta
-
16/09/2024 13:11
Juntada de Certidão de retirada de julgamento
-
16/09/2024 12:53
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
-
10/09/2024 13:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/09/2024 09:37
Conclusos para julgamento
-
05/09/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 08:13
Recebidos os autos
-
23/08/2024 08:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
23/08/2024 08:13
Pedido de inclusão em pauta
-
20/08/2024 07:14
Juntada de Certidão de retirada de julgamento
-
19/08/2024 17:56
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
-
14/08/2024 11:21
Juntada de petição
-
13/08/2024 09:25
Juntada de parecer do ministério público
-
08/08/2024 14:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/08/2024 06:22
Juntada de petição
-
30/07/2024 10:50
Conclusos para julgamento
-
29/07/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 14:19
Recebidos os autos
-
29/07/2024 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
29/07/2024 14:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/07/2024 10:31
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 14:17
Juntada de petição
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de CLEUCIO DOS SANTOS ROLINS em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE LOPES em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de EDINALDO RICARDO DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de JOCASTA LIMA SOARES em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de IVONEIDE DE SOUSA SILVA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de GILVAN COSTA SILVA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de LINDON JEFFERSON LIMA SOARES em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de TAIS RODRIGUES PORTELADA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de INDIRA MELO MOTA AMORIM em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de KARL ALBERT SANTOS DE LIMA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de REBECA MARIA PONTES DE ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de JULLYANE MORAES SILVA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de Lara, Pontes & Nery Advogados em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de NADJA NAYRA COSTA SANTOS em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA ASSUNÇÃO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS AGUIAR em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de ONDURMAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de PEDRO MOREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de FRANCISCO CONCEIÇÃO DE SOUSA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo de ANTÔNIO LOURIVAM FÉLIX DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:04
Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA SILVA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:04
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:04
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DE JESUS SOUZA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:04
Decorrido prazo de WELLINGTON PEREIRA LIMA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:04
Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:04
Decorrido prazo de JOSÉ RONALDO DE JESUS em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:04
Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:04
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO SILVA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:04
Decorrido prazo de EDELEUSA LIMA LIRA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:04
Decorrido prazo de MAURIANE OLIVEIRA LIRA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARRETO DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de WELTON RAMOS DE CAMARGO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de MAYRA SANTANA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de ANTONIA NILDE DOS SANTOS SILVA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de MARINETE FIRMINO DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de DANIELLE COSTA TINOCO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA CUNHA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de NILDA FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de JOCÉLIO DOS SANTOS AGUIAR em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de JOSIMAR SILVA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de FRANCISCO FÉLIX DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO SOARES ARAÚJO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de FABIANO DA COSTA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de ANTÔNIO EXPEDITO DE CASTRO SOUZA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES MELO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de OZIEL DE LIMA MELO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de MILTON GONÇALVES em 25/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 00:13
Publicado Decisão (expediente) em 18/06/2024.
-
18/06/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 13:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/06/2024 17:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2024 12:24
Outras Decisões
-
06/06/2024 17:06
Juntada de petição
-
06/06/2024 16:13
Juntada de petição
-
29/05/2024 14:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
29/05/2024 12:27
Juntada de parecer do ministério público
-
21/05/2024 16:38
Juntada de petição
-
20/05/2024 15:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/05/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 16:18
Juntada de petição
-
10/05/2024 10:11
Juntada de petição
-
09/05/2024 17:00
Juntada de petição
-
24/04/2024 14:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
24/04/2024 12:29
Juntada de parecer do ministério público
-
17/04/2024 14:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de CLEUCIO DOS SANTOS ROLINS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE LOPES em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de DANIELLE COSTA TINOCO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA CUNHA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de NILDA FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de JOCÉLIO DOS SANTOS AGUIAR em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de JOSIMAR SILVA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de FRANCISCO FÉLIX DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO SOARES ARAÚJO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de EDINALDO RICARDO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de JOCASTA LIMA SOARES em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de IVONEIDE DE SOUSA SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de GILVAN COSTA SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de LINDON JEFFERSON LIMA SOARES em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de TAIS RODRIGUES PORTELADA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de INDIRA MELO MOTA AMORIM em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de KARL ALBERT SANTOS DE LIMA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de REBECA MARIA PONTES DE ALMEIDA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de JULLYANE MORAES SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de Lara, Pontes & Nery Advogados em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de NADJA NAYRA COSTA SANTOS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA ASSUNÇÃO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARRETO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de WELTON RAMOS DE CAMARGO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de MAYRA SANTANA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de ANTONIA NILDE DOS SANTOS SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de MARINETE FIRMINO DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de FABIANO DA COSTA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de ANTÔNIO EXPEDITO DE CASTRO SOUZA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES MELO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de OZIEL DE LIMA MELO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de MILTON GONÇALVES em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS AGUIAR em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de ONDURMAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de PEDRO MOREIRA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de FRANCISCO CONCEIÇÃO DE SOUSA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de ANTÔNIO LOURIVAM FÉLIX DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DE JESUS SOUZA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de WELLINGTON PEREIRA LIMA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de JOSÉ RONALDO DE JESUS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de MAURIANE OLIVEIRA LIRA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de EDELEUSA LIMA LIRA em 16/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:15
Publicado Decisão (expediente) em 09/04/2024.
-
09/04/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
05/04/2024 11:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2024 00:52
Decorrido prazo de INDIRA MELO MOTA AMORIM em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:52
Decorrido prazo de DANIELLE COSTA TINOCO em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:52
Decorrido prazo de BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:52
Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:52
Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:52
Decorrido prazo de Lara, Pontes & Nery Advogados em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:52
Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:52
Decorrido prazo de JOSÉ RONALDO DE JESUS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:52
Decorrido prazo de WELLINGTON PEREIRA LIMA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:52
Decorrido prazo de MAURIANE OLIVEIRA LIRA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:51
Decorrido prazo de IVONEIDE DE SOUSA SILVA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:51
Decorrido prazo de MILTON GONÇALVES em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:51
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:51
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES MELO em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:51
Decorrido prazo de OZIEL DE LIMA MELO em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:51
Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:51
Decorrido prazo de ONDURMAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de ANTÔNIO LOURIVAM FÉLIX DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO SILVA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de PEDRO MOREIRA DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de FRANCISCO CONCEIÇÃO DE SOUSA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA ASSUNÇÃO em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS AGUIAR em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DE JESUS SOUZA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de MAYRA SANTANA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de ANTONIA NILDE DOS SANTOS SILVA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE LOPES em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de EDINALDO RICARDO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de CLEUCIO DOS SANTOS ROLINS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de GILVAN COSTA SILVA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de LINDON JEFFERSON LIMA SOARES em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de JOCASTA LIMA SOARES em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:41
Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA SILVA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:40
Decorrido prazo de JOCÉLIO DOS SANTOS AGUIAR em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSIMAR SILVA DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:40
Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:40
Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA CUNHA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de TAIS RODRIGUES PORTELADA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de NILDA FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de REBECA MARIA PONTES DE ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de FABIANO DA COSTA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de NADJA NAYRA COSTA SANTOS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de ANTÔNIO EXPEDITO DE CASTRO SOUZA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de FRANCISCO FÉLIX DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de KARL ALBERT SANTOS DE LIMA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO SOARES ARAÚJO em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de JULLYANE MORAES SILVA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de WELTON RAMOS DE CAMARGO em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARRETO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de MARINETE FIRMINO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de EDELEUSA LIMA LIRA em 04/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 15:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/03/2024 00:12
Publicado Decisão em 11/03/2024.
-
09/03/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 15:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
07/03/2024 15:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/03/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
07/03/2024 13:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2024 12:33
Determinação de redistribuição por prevenção
-
27/02/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 14:54
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:54
Distribuído por sorteio
-
04/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA AGRÁRIA PROCESSO: 0800482-17.2020.8.10.0144 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ONDURMAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A REU: OZIEL DE LIMA MELO, SAMUEL LOPES MELO, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA, MILTON GONÇALVES, IVONEIDE DE SOUSA SILVA, JOCASTA LIMA SOARES, LINDON JEFFERSON LIMA SOARES, GILVAN COSTA SILVA, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS, CLEUCIO DOS SANTOS ROLINS, EDINALDO RICARDO DA SILVA, FRANCISCO CAVALCANTE LOPES, ANTONIA NILDE DOS SANTOS SILVA, MAYRA SANTANA DA SILVA, MARCOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA, MARINETE FIRMINO DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO BARRETO DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO DA SILVA, WELTON RAMOS DE CAMARGO, ANTONIA PEREIRA, ANTONIO RICARDO SOARES ARAÚJO, FRANCISCO FÉLIX DE OLIVEIRA, ANTÔNIO EXPEDITO DE CASTRO SOUZA, FABIANO DA COSTA, NILDA FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA, VALDECI FERREIRA CUNHA, JOSIMAR SILVA DOS SANTOS, JOCÉLIO DOS SANTOS AGUIAR, RUBENS FERREIRA SILVA, ANTÔNIO LOURIVAM FÉLIX DA SILVA, FRANCISCO LUIZ DE JESUS SOUZA, ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, FERNANDA DOS SANTOS AGUIAR, ANTONIA FERREIRA ASSUNÇÃO, FRANCISCO CONCEIÇÃO DE SOUSA, PEDRO MOREIRA DOS SANTOS, MARCOS FERNANDO SILVA, EDELEUSA LIMA LIRA, MAURIANE OLIVEIRA LIRA, WELLINGTON PEREIRA LIMA, JOSÉ RONALDO DE JESUS, ANTONIO MANOEL DOS SANTOS DECISÃO
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR, ajuizada por Ondurman Empreendimentos Imobiliários LTDA em desfavor de Oziel de Lima Melo e outros.
Alega a autora, empresa de base florestal, de capital aberto, controlada pela Suzano Holding, pertencente ao Grupo Suzano, que adquiriu os direitos de propriedade e posse da “Fazenda Boa Esperança III”, em 13/10/2009, que materializa área rural de 1.654,5076 ha, situada no município de São Pedro da Água Branca /MA.
Afirma que a despeito da posse mansa e pacífica da Autora e das atividades econômicas há vários anos por ela exercidas sobre a porção economicamente aproveitável dessa fazenda, constatou-se, em 29/08/2020, durante a realização de ronda de rotina pelas dependências da propriedade, que dezenas de famílias (no caso, os Réus) passaram a ocupar aproximadamente 480 ha (quatrocentos e oitenta hectares) das áreas de Reserva Legal, invadindo e desmatando a mata nativa, promovendo queimadas na área, bem como inopinadamente construindo barracos nessa porção do terreno.
Diante disso, pugna pela concessão de liminar de manutenção de posse em favor da Autora, relativa à “Fazenda Boa Esperança III”, devendo ser determinado aos Réus que se abstenham da prática de qualquer ato que possa dificultar, impedir, obstaculizar, turbar, esbulhar ou ainda molestar, de alguma maneira, a posse mansa e pacífica exercida pelo Requerente sobre o imóvel em questão.
Com a inicial colacionou procuração e documentos.
Liminar deferida em id 38951929, determinando a reintegração da autora no imóvel denominado “Fazenda Boa Esperança III”.
Requerimento da Defensoria Pública para ingressar nos autos na condição de custus vulnerabilis (id 39389897).
Conforme certidão do sr.
Oficial de Justiça (id 39509935), os requeridos indicados na inicial não foram localizados para citação e intimação da decisão, entretanto, os ocupantes que se encontravam no local tomaram ciência dos termos da decisão.
Por fim, fora relatada a dificuldade da Polícia Militar na localidade para o cumprimento de diligências, inclusive as decorrentes de ordem judicial.
Os requeridos FABRÍCIO PEREIRA DOS SANTOS, ADBENY SOUSA DA COSTA, MARCO ANTONIO SILVA OLIVEIRA, JOSÉ SILVA DOS SANTOS, JOCASTA LIMA SOARES, LINDON JEFFERSON LIMA SOARES SILVA, FRANCISCO DE CARVALHO LOPES, MARCOS SIONE FEITOSA CONCEIÇÃO, RUBENS FERREIRA SILVA, PEDRO MOREIRA DOS SANTOS, GLEISON ALVES SOUSA, RAIMUNDO DA SILVA LIMA, FRANCISCO LUIS DE JESUS SOUZA, ANTONIO EXPEDITO DE CASTRO SOUZA, MARIA DEFÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS, MARINETE FIRMINO DOS SANTOS CONCEIÇÃO, VALDECI FERREIRA CUNHA, CLAUDINE SOUSA CRUZ, ANTONIA PEREIRA DA SILVA, RAIMUNDO NONATO BARRETO DA SILVA, OSIEL DE LIMA MELO, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA, FERNANDA DOS SANTOS AGUIAR, JOCÉLIO DOS SANTOS AGUIAR, JOSIMAR SILVA DOS SANTOS, ANTONIA FERREIRA ASSUNÇÃO e ANTONIA LEUDES DOS SANTOS, contestaram o feito em id 40713163.
Sustentam que o demandante não logrou em demonstrar que era possuidor da área supostamente esbulhada, bem como não demonstrou que a faixa de terra ocupada pelos requerentes era área de preservação ambiental.
Alegam ainda que não há prova da data do suposto esbulho, a caracterizar a posse nova.
Por fim, sob o fundamento da função social da propriedade pugnam pela improcedência do pedido inicial.
Em petição de id 42273075, a parte autora requer a reiteração do cumprimento da liminar possessória.
Em decisão de id 51142596, o juízo da comarca de São Pedro da Água Branca/MA declinou da competência em favor desta Vara Agrária.
Recebidos os autos na unidade, vieram conclusos para decisão.
Pois bem, diante da informação trazida pelo Oficial de Justiça em certidão de id 39509935 sobre a dificuldade da Polícia Militar na localidade para o cumprimento da diligência, bem como a alegação da parte requerida, em contestação, de que a requerente não exercia posse sobre a área objeto do conflito, deixo para analisar o pedido de id 42273075 após a réplica e manifestação do Ministério Público.
Diante disso, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente Réplica, com o prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, abra-se vistas ao Ministério Público do Estado do Maranhão através da Promotoria Especializada de Conflitos Agrários pelo prazo legal1.
Intimem-se as partes.
Por fim, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
UMA VIA DESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.
São Luís, 21 de outubro de 2021.
LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juíza Titular da Vara Agrária 1CPC, Art. 178.
O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cópia de despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Petição • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801751-22.2021.8.10.0091
Banco Bradesco S.A.
Zozimo Araujo da Silva
Advogado: Aurelio Santos Ferreira
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/03/2022 15:53
Processo nº 0801751-22.2021.8.10.0091
Zozimo Araujo da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Aurelio Santos Ferreira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 25/10/2021 08:33
Processo nº 0800237-91.2021.8.10.0072
Jaynne Maria Rodrigues de Araujo
Banco do Brasil SA
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 11/04/2021 16:12
Processo nº 0000150-61.2017.8.10.0056
Banco do Brasil SA
J Pinheiro Filho - ME
Advogado: Luiz Eduardo Holanda Brauna
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 19/01/2017 00:00
Processo nº 0807744-10.2018.8.10.0040
Pedro Saraiva de Sousa
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Glawton de Gouveia Santos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 24/06/2018 09:51