26/10/2022 19:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 25/10/2022 23:59.
19/08/2022 13:00

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 12:59

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 09:12

Conclusos para decisão
17/08/2022 16:54

Juntada de petição
17/08/2022 16:52

Juntada de petição
13/08/2022 01:00

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801038-36.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: MARIA REGINA TRAVASSOS SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS - MA19952 Reclamado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA - MA10450 ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA.

Intimo Vossa Senhoria para apresentar o comprovante de pagamento das custas e Número de Guia da Arrecadação, observando o campo serventia como sendo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, necessário para confecção do Alvará Judicial, na oportunidade, informe os dados bancários para transferência ou se há preferência em recebimento dos valores na própria agência bancária .

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022. Andressa E.

Aires Rocha, Secretária Judicial do 4º JECRC".
10/08/2022 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 16:41

Juntada de protocolo
05/07/2022 08:53

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 27/05/2022 23:59.
11/06/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2022 16:06

Juntada de diligência
06/06/2022 11:31

Expedição de Mandado.
06/06/2022 10:12

Juntada de Ofício
03/06/2022 11:52

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:25

Juntada de petição
11/04/2022 06:28

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Dando prosseguimento ao feito.

Considerando a decisão da ADPF513 do STF que sujeitou a execução das decisões judiciais em desfavor da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA às regras de precatório previsto na Constituição Federal; Considerando o artigo 535, caput e parágrafo 3º, inciso II, do CPC; Considerando os artigos 1º e 4º da Lei Estadual do Maranhão nº 8.112, de 06,maio de 2004,; e, Considerando os artigos 1º, 7º e 59 a 61 da RESOL-GP nº 102017 do Tribunal de Justiça do Maranhão, adotem as seguintes providências: 1 - A secretaria para atualização do débito. 2 - Após, intime-se a CAEMA, através de seu representante legal, para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias; 3 - No caso de apresentação de impugnação dentro do prazo, intime-se a parte autora para manifestação a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida voltem conclusos para decisão. 4 – Não apresentada a impugnação ou rejeitadas as arguições com trânsito em julgado desta decisão, expeça-se ofício de requisição de pequeno valor (RPV) à CAEMA para depósito em conta judicial do valor corrigido, no prazo de 90 (noventa) dias.

São Luís (MA), data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO
07/04/2022 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 14:38

Realizado Cálculo de Liquidação
07/04/2022 13:24

Processo Desarquivado
07/04/2022 11:49

Outras Decisões
07/04/2022 09:46

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:46

Juntada de Certidão
06/04/2022 22:42

Juntada de petição
06/04/2022 09:12

Arquivado Definitivamente
06/04/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:24

Conclusos para despacho
06/04/2022 08:23

Juntada de Certidão
06/04/2022 08:08

Decorrido prazo de HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 08:08

Decorrido prazo de NATALIA FRAZAO GAMA em 05/04/2022 23:59.
29/03/2022 06:18

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:27

Conclusos para despacho
24/03/2022 11:26

Juntada de Certidão
24/03/2022 09:53

Recebidos os autos
24/03/2022 09:53

Juntada de despacho
15/06/2021 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
09/06/2021 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2021 16:15

Juntada de petição
02/06/2021 10:47

Conclusos para decisão
02/06/2021 10:47

Juntada de Certidão
29/05/2021 11:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 09:18

Juntada de contrarrazões
24/05/2021 10:58

Juntada de recurso inominado
19/05/2021 08:54

Juntada de petição
13/05/2021 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 18:06

Juntada de Certidão
11/05/2021 03:47

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2021 11:56

Juntada de petição
15/04/2021 11:14

Conclusos para julgamento
14/04/2021 12:59

Audiência Conciliação realizada conduzida por 14/04/2021 09:15 em/conduzida por Juiz(a) em 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
13/04/2021 18:59

Juntada de contestação
13/04/2021 10:26

Juntada de petição
16/03/2021 00:37

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 18:35

Juntada de petição
11/11/2020 11:19

Juntada de Certidão
10/11/2020 00:33

Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 11:47

Expedição de Mandado.
21/10/2020 10:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/10/2020 16:47

Conclusos para decisão
13/10/2020 16:47

Audiência Conciliação designada para 14/04/2021 09:15 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/10/2020 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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