18/08/2022 14:16

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 09:00

Juntada de Certidão
14/07/2022 17:45

Juntada de Alvará
14/07/2022 17:17

Desentranhado o documento
14/07/2022 17:17

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 17:16

Desentranhado o documento
14/07/2022 17:14

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:32

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:12

Juntada de petição
24/06/2022 10:04

Juntada de Alvará
23/06/2022 09:36

Juntada de Certidão
14/06/2022 23:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:42

Conclusos para despacho
20/05/2022 12:05

Juntada de petição
09/05/2022 11:42

Juntada de Alvará
09/05/2022 11:31

Juntada de Alvará
29/04/2022 13:03

Juntada de petição
29/04/2022 12:46

Juntada de Certidão
29/04/2022 06:18

Juntada de Alvará
29/04/2022 06:17

Juntada de Alvará
29/04/2022 05:33

Juntada de Alvará
28/04/2022 16:30

Juntada de petição
28/04/2022 14:17

Juntada de petição
28/04/2022 14:06

Desentranhado o documento
28/04/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual
25/04/2022 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2022 10:03

Juntada de petição
07/04/2022 11:10

Juntada de petição
10/03/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:13

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:03

Juntada de Certidão
07/03/2022 12:15

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:15

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:28

Juntada de petição
02/02/2022 11:07

Juntada de Certidão
27/01/2022 09:15

Transitado em Julgado em 30/11/2021
23/11/2021 11:20

Juntada de petição
08/11/2021 16:59

Juntada de petição
08/11/2021 00:45

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
05/11/2021 14:07

Realizado cálculo de custas
05/11/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30) PJE Nº 0827993-94.2021.8.10.0001 REQUERENTE: E.

C.

R. e outros (3) ESPÓLIO DE:HANNIERE HENRIQUE MONTEIRO REIS ADVOGADO:PATRICIA COSTA OAB: MA9353 SENTENÇA: "PATRÍCIA COSTA REIS, MARIA CECÍLIA TEIXEIRA AZEVEDO REIS, representada por sua genitora, a Sr(a) IODELMA TEIXEIRA AZEVEDO, G.

H.

C.

R. e E.

C.

R., representados por sua genitora, ora meeira e inventariante, a Sr(a) PATRÍCIA COSTA REIS, através de advogado que constituíram, requereram a este juízo abertura de inventário no rito de ARROLAMENTO COMUM dos bens que compõem o espólio de HANNIERE HENRIQUE MONTEIRO REIS, cujo óbito ocorreu em 08/06/2021 .

Assevera a requerente em síntese, que são herdeiros, filhos, e cônjuge/meeira do de cujus.

Aduz, também, que o inventariado deixou bens a inventariar.

Constam dos autos a certidão de óbito (ID nº 48686602), documentação dos bens.

Decisão (ID nº 48884025 - Pág. 1/2), nomeando como inventariante a Sr.(a).

PATRÍCIA COSTA REIS independentemente da lavratura de termo.

Certidões negativas fiscais dos tributos municipais, estaduais e federais (ID nº 49614856/49614858/49614865). É o relatório.

Fundamento e Decido.

Compulsando os autos, verifico que o pedido preenche os requisitos necessários para sua homologação, já que foram juntadas as certidões negativas fiscais e apresentada instrumento de partilha amigável, na forma do art. 659, do Novo Código de Processo Civil verbis: "Art. 659.

A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. § 1o O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único. § 2o Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2o do art. 662".

Grifei.

Nos termos do art. 665, do Código de Processo Civil, o inventário também processar-se-á na forma de arrolamento (art. 664), mesmo que haja interesse de incapaz, desde que concordem todas as partes e o Ministério Público. 1 - Ante o exposto, com amparo no artigos 487, III e 659, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha amigável celebrada entre as partes (ID nº 49614857 - Pág. 1/5) dos bens que compõem o espólio de HANNIERE HENRIQUE MONTEIRO REIS.e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública. 2 - Custas de lei.

Haja vista a necessidade de finalização do presente inventário, com a expedição de formais de partilha/alvarás, determino: a - A remessa dos autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. b - Após, intime-se o(a) inventariante, por advogado/defensor, para que realize o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão no SIAFERJ. c – Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, após o pagamento das custas, expeçam-se os respectivos formais de partilha/carta de adjudicação/alvarás ao(s) herdeiro(s).

Intime-se a Fazenda Pública Estadual nos termos do art. 659, § 2º, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, e ultimados os seus termos, arquive-se os presentes autos, dando-se a respectiva baixa.

São Luís-MA, 20 de outubro de 2021 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará."
04/11/2021 08:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2021 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021 11:53

Julgado procedente o pedido
25/08/2021 09:38

Conclusos para despacho
25/08/2021 09:38

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:34

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/08/2021 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2021 20:57

Juntada de petição
23/07/2021 20:48

Juntada de petição
19/07/2021 13:35

Juntada de Certidão
16/07/2021 10:08

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/07/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 17:44

Conclusos para decisão
07/07/2021 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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