16/03/2021 12:12

Arquivado Definitivamente
16/03/2021 12:12

Transitado em Julgado em 25/02/2021
25/02/2021 07:06

Decorrido prazo de GRIFFES COMERCIO DE LINGERIE EIRELI - ME em 24/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:36

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 10:19

Decorrido prazo de GRIFFES COMERCIO DE LINGERIE EIRELI - ME em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:18

Decorrido prazo de GRIFFES COMERCIO DE LINGERIE EIRELI - ME em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801567-98.2019.8.10.0006 | PJE Promovente: GRIFFES COMERCIO DE LINGERIE EIRELI - ME Advogado do(a) DEMANDANTE: ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 Promovido: VALERIA CRISTINA GOMES LIMA SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos do art.38, da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que a parte Autora, embora intimada para apresentar endereço atualizado da parte Reclamada, que não foi adequadamente citada/intimada (Id 37644132), deixou transcorrer o prazo sem atender à determinação deste Juízo, conforme certidão de Id 40613537.

Nesse sentido, compete à parte autora o ônus de indicar a qualificação e o respectivo endereço da parte constante do polo passivo, conforme dispõe o art. 14, da Lei nº 9.099/95 e o art. 319, CPC, sendo esse um dos requisitos da petição inicial.

Assim, concedido o prazo para apresentar novo endereço e não havendo o devido cumprimento, como é o caso dos autos, a extinção do processo é medida que se impõe.

Dispositivo – Pelo exposto, diante da impossibilidade de localização da Requerida e da inércia da parte Autora em promover os atos e diligências de sua competência, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

São Luís/MA, 03 de fevereiro de 2021.

MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 1ª JERC
04/02/2021 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/02/2021 11:21

Conclusos para despacho
03/02/2021 11:21

Juntada de Certidão
02/12/2020 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 07:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 02/12/2020 10:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
02/12/2020 07:51

Juntada de Certidão
05/11/2020 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2020 19:52

Juntada de Certidão
21/10/2020 15:24

Expedição de Mandado.
21/10/2020 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2020 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/12/2020 10:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
08/07/2020 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2020 08:54

Juntada de diligência
03/07/2020 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 18:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 13/07/2020 09:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
03/07/2020 18:05

Juntada de Certidão
04/06/2020 09:56

Expedição de Mandado.
04/06/2020 09:51

Juntada de Certidão
25/03/2020 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 15:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 13/07/2020 09:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
24/03/2020 14:59

Juntada de Certidão
27/02/2020 16:46

Juntada de Certidão
16/12/2019 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2019 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/04/2020 12:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
08/12/2019 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2019

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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