18/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2025 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2025 15:34

Processo Desarquivado
13/07/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:44

Juntada de petição
07/06/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 20:16

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 19:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 14:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.
25/01/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
28/12/2022 20:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2022 20:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/12/2022 20:08

Juntada de Certidão
11/11/2022 07:59

Recebidos os autos
11/11/2022 07:59

Juntada de despacho
12/08/2021 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/08/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 11:07

Conclusos para decisão
15/07/2021 16:34

Juntada de contrarrazões
02/07/2021 08:04

Juntada de petição
24/06/2021 11:49

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 14:05

Juntada de Ato ordinatório
22/06/2021 13:25

Juntada de apelação
08/06/2021 12:58

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 07/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 01:52

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2021 17:00

Julgado procedente o pedido
01/05/2021 18:12

Juntada de Certidão
01/05/2021 18:10

Cancelada a movimentação processual
26/04/2021 12:01

Conclusos para julgamento
26/04/2021 11:18

Cancelada a movimentação processual
26/04/2021 10:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/04/2021 08:30 em/conduzida por Juiz(a) em 1ª Vara de Paço do Lumiar .
26/04/2021 10:46

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/04/2021 08:30 em/para 1ª Vara de Paço do Lumiar .
23/04/2021 12:50

Juntada de petição
18/04/2021 10:57

Juntada de petição
25/03/2021 07:31

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
22/03/2021 20:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2021 13:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2021 08:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.
03/03/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 14:25

Conclusos para decisão
15/02/2021 09:20

Juntada de petição
08/02/2021 22:21

Juntada de petição
04/02/2021 10:31

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 11:02

Juntada de petição
21/01/2021 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:22

Juntada de Certidão
12/08/2020 11:59

Conclusos para decisão
12/08/2020 11:17

Juntada de petição
01/08/2020 02:54

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 31/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020 15:58

Juntada de petição
30/06/2020 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 11:02

Juntada de Ato ordinatório
30/06/2020 10:19

Juntada de contestação
06/06/2020 22:41

Juntada de petição
05/05/2020 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2020 00:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 10:01

Conclusos para julgamento
17/04/2020 10:00

Juntada de Certidão
13/03/2020 16:43

Juntada de petição
20/02/2020 11:01

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 17/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 11:00

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 17/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 17:58

Juntada de Certidão
17/01/2020 15:25

Juntada de Certidão
16/01/2020 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2020 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2019 10:07

Conclusos para decisão
25/11/2019 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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