TJMA - 0828465-71.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2022 11:43
Baixa Definitiva
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20/08/2022 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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20/08/2022 01:56
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/08/2022 23:59.
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20/08/2022 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2022 23:59.
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20/08/2022 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2022 23:59.
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20/08/2022 00:12
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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27/07/2022 01:53
Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2022.
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27/07/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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25/07/2022 13:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2022 12:40
Negado seguimento a Recurso
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14/07/2022 07:54
Conclusos para decisão
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14/07/2022 07:50
Juntada de termo
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14/07/2022 04:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/07/2022 23:59.
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01/06/2022 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/05/2022 23:59.
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01/06/2022 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/05/2022 23:59.
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20/05/2022 12:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/05/2022 12:41
Juntada de Certidão
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20/05/2022 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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20/05/2022 12:21
Juntada de Certidão
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20/05/2022 10:47
Juntada de recurso extraordinário (212)
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17/05/2022 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2022 23:59.
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17/05/2022 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2022 23:59.
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10/05/2022 01:16
Publicado Acórdão (expediente) em 10/05/2022.
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10/05/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
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06/05/2022 12:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2022 10:29
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
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05/05/2022 15:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/04/2022 13:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/04/2022 20:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/04/2022 13:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/04/2022 05:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/04/2022 15:32
Juntada de agravo interno cível (1208)
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30/03/2022 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/03/2022 23:59.
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30/03/2022 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/03/2022 23:59.
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29/03/2022 00:14
Publicado Decisão (expediente) em 29/03/2022.
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29/03/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
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25/03/2022 09:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2022 09:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2022 08:33
Negado seguimento a Recurso
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22/03/2022 18:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/03/2022 14:12
Juntada de agravo interno cível (1208)
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08/03/2022 01:04
Publicado Decisão (expediente) em 08/03/2022.
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08/03/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
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04/03/2022 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/03/2022 11:11
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
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23/02/2022 14:03
Conclusos para decisão
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23/02/2022 10:39
Recebidos os autos
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23/02/2022 10:39
Conclusos para despacho
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23/02/2022 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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