TJMA - 0807666-05.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto

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Polo Ativo

Partes

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)

CNPJ: 05.387.829/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAO DA SILVA SOARES

CPF *72.***.*44-00

ARMSTRONG DE SOUSA NUNES

CPF *02.***.*00-97

ANTONIO CARLOS LOPES LIMA

CPF *21.***.*93-15

ANTONIO MARTINS DE SOUSA

CPF *18.***.*81-53

ANA AMELIA PEREIRA DA COSTA

CPF *88.***.*43-91

ADAO RIBEIRO DA SILVA

CPF *06.***.*96-48

ALEXANDRINO COELHO DA SILVA

CPF *75.***.*78-15

CELIA MARIA SOUZA CIRQUEIRA

CPF *23.***.*49-04

CLEUBE RIBEIRO DA SILVA

CPF *45.***.*24-53

CENY MARIA REIS BORGES ARAUJO

CPF *75.***.*32-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 15:20

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 22/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES LIMA em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de CENY MARIA REIS BORGES ARAUJO em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de ANA AMELIA PEREIRA DA COSTA em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de ALEXANDRINO COELHO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de CLEUBE RIBEIRO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de ARMSTRONG DE SOUSA NUNES em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de ADAO DA SILVA SOARES em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE SOUSA em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de CELIA MARIA SOUZA CIRQUEIRA em 21/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) em 20/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 14:21

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 30/06/2023 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 30/06/2023 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 11:39

    Juntada de malote digital

  • 27/06/2023 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2023 11:19

    Prejudicado o recurso

  • 26/05/2023 16:09

    Juntada de petição

  • 25/04/2023 09:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/04/2023 17:46

    Decorrido prazo de ADAO DA SILVA SOARES em 12/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:46

    Decorrido prazo de ANA AMELIA PEREIRA DA COSTA em 12/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:46

    Decorrido prazo de ARMSTRONG DE SOUSA NUNES em 12/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:46

    Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:46

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES LIMA em 12/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:46

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE SOUSA em 12/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:46

    Decorrido prazo de ALEXANDRINO COELHO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:46

    Decorrido prazo de CELIA MARIA SOUZA CIRQUEIRA em 12/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:46

    Decorrido prazo de CLEUBE RIBEIRO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:45

    Decorrido prazo de CENY MARIA REIS BORGES ARAUJO em 12/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 16:04

    Juntada de petição

  • 31/03/2023 02:26

    Publicado Despacho em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 16:10

    Juntada de malote digital

  • 29/03/2023 13:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 13:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/12/2022 04:45

    Decorrido prazo de CENY MARIA REIS BORGES ARAUJO em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 04:45

    Decorrido prazo de ANA AMELIA PEREIRA DA COSTA em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 04:17

    Decorrido prazo de CLEUBE RIBEIRO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 04:17

    Decorrido prazo de CELIA MARIA SOUZA CIRQUEIRA em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 04:17

    Decorrido prazo de ALEXANDRINO COELHO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 04:17

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE SOUSA em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 04:17

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES LIMA em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 04:17

    Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 04:17

    Decorrido prazo de ARMSTRONG DE SOUSA NUNES em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 04:09

    Decorrido prazo de ADAO DA SILVA SOARES em 12/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 00:31

    Decorrido prazo de CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) em 08/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 01:49

    Publicado Despacho em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 16/11/2022 16:21

    Juntada de malote digital

  • 16/11/2022 13:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 08:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/08/2022 03:20

    Decorrido prazo de ADAO DA SILVA SOARES em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:20

    Decorrido prazo de ANA AMELIA PEREIRA DA COSTA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:20

    Decorrido prazo de ARMSTRONG DE SOUSA NUNES em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:20

    Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:20

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES LIMA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:20

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE SOUSA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:20

    Decorrido prazo de ALEXANDRINO COELHO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:20

    Decorrido prazo de CELIA MARIA SOUZA CIRQUEIRA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:20

    Decorrido prazo de CLEUBE RIBEIRO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:20

    Decorrido prazo de CENY MARIA REIS BORGES ARAUJO em 08/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) em 05/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:38

    Publicado Despacho em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 09:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 01:46

    Decorrido prazo de ARMSTRONG DE SOUSA NUNES em 30/11/2021 23:59.

  • 06/12/2021 01:46

    Decorrido prazo de ADAO DA SILVA SOARES em 30/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 03:04

    Decorrido prazo de ANA AMELIA PEREIRA DA COSTA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 04:16

    Decorrido prazo de CLEUBE RIBEIRO DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 04:16

    Decorrido prazo de CENY MARIA REIS BORGES ARAUJO em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 04:16

    Decorrido prazo de ALEXANDRINO COELHO DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 04:16

    Decorrido prazo de CELIA MARIA SOUZA CIRQUEIRA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 04:16

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES LIMA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 04:16

    Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 04:16

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE SOUSA em 30/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 22:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/11/2021 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 14:20

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 08/11/2021 00:13

    Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807666-05.2019.8.10.0000 RELATOR : DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO AGRAVANTE : CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE ADVOGADO(S) : MILTON SPINDOLA CARNEIRO JUNIOR, OAB/MA SOB O Nº 9.685 E OUTROS AGRAVADO : ADÃO DA SILVA SOARES ADVOGADO(S) : ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (OAB/MA 12580) E OUTROS ACÓRDÃO   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROVA PERICIAL.

    ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO.  AUSÊNCIA DE PROVAS.

    AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

    Não restou comprovada nos autos qualquer arguição fundamentada e comprovada para a suspeição do perito, tendo a decisão recorrida já fundamentado, de forma suficiente, as razões para rejeição da suspeição apontada. 2.

    Agravo conhecido e não provido.   Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 21.10.2021 a 28.10.2021, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton.

    Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea dos Santos Campos Costa.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON N

  • 04/11/2021 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 09:22

    Conhecido o recurso de CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 28/10/2021 20:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/10/2021 13:56

    Juntada de parecer do ministério público

  • 22/10/2021 04:51

    Decorrido prazo de CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) em 21/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 00:37

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/10/2021 12:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2021 05:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/05/2020 11:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/05/2020 16:33

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/05/2020 12:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/05/2020 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 16:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/03/2020 16:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/03/2020 16:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/03/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 00:50

    Decorrido prazo de CENY MARIA REIS BORGES ARAUJO em 03/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 00:50

    Decorrido prazo de CLEUBE RIBEIRO DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 00:50

    Decorrido prazo de CELIA MARIA SOUZA CIRQUEIRA em 03/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 00:50

    Decorrido prazo de ALEXANDRINO COELHO DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 00:50

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE SOUSA em 03/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 00:50

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES LIMA em 03/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 00:50

    Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 00:50

    Decorrido prazo de ADAO DA SILVA SOARES em 03/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 00:50

    Decorrido prazo de ARMSTRONG DE SOUSA NUNES em 03/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 00:50

    Decorrido prazo de ANA AMELIA PEREIRA DA COSTA em 03/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 00:49

    Decorrido prazo de CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) em 03/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 17:40

    Juntada de contrarrazões

  • 28/09/2019 00:45

    Decorrido prazo de CENY MARIA REIS BORGES ARAUJO em 27/09/2019 23:59:59.

  • 28/09/2019 00:45

    Decorrido prazo de CLEUBE RIBEIRO DA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.

  • 28/09/2019 00:45

    Decorrido prazo de CELIA MARIA SOUZA CIRQUEIRA em 27/09/2019 23:59:59.

  • 28/09/2019 00:45

    Decorrido prazo de ALEXANDRINO COELHO DA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.

  • 28/09/2019 00:45

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE SOUSA em 27/09/2019 23:59:59.

  • 28/09/2019 00:45

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES LIMA em 27/09/2019 23:59:59.

  • 28/09/2019 00:45

    Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO DA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.

  • 28/09/2019 00:45

    Decorrido prazo de ADAO DA SILVA SOARES em 27/09/2019 23:59:59.

  • 28/09/2019 00:45

    Decorrido prazo de ARMSTRONG DE SOUSA NUNES em 27/09/2019 23:59:59.

  • 28/09/2019 00:45

    Decorrido prazo de ANA AMELIA PEREIRA DA COSTA em 27/09/2019 23:59:59.

  • 28/09/2019 00:44

    Decorrido prazo de CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) em 27/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 12:08

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 25/09/2019 12:07

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 09:08

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 12/09/2019.

  • 12/09/2019 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 10/09/2019 16:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2019 16:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2019 20:18

    Suscitado Conflito de Competência

  • 06/09/2019 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 06/09/2019.

  • 06/09/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 05/09/2019 14:27

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/09/2019 11:51

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 05/09/2019 11:51

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 11:51

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 17:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 04/09/2019 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2019 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2019 18:10

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 30/08/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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