09/09/2025 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:34

Juntada de petição
21/05/2025 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2025 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/05/2025 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 11:37

Processo Desarquivado
27/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:54

Juntada de termo
02/12/2024 15:19

Juntada de petição
29/11/2022 12:13

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 09:51

Recebidos os autos
24/11/2022 09:51

Juntada de decisão
07/04/2021 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/03/2021 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 15:20

Juntada de contrarrazões
02/02/2021 01:31

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
19/01/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 15:28

Juntada de Ato ordinatório
19/01/2021 08:54

Juntada de apelação cível
19/12/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2020 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/12/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:37

Conclusos para decisão
30/10/2020 10:51

Juntada de contrarrazões
19/10/2020 21:05

Juntada de embargos de declaração
14/10/2020 00:51

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2020 11:33

Julgado procedente o pedido
08/10/2020 14:50

Conclusos para despacho
27/09/2020 19:52

Juntada de petição
23/09/2020 01:27

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2020 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 20:53

Juntada de Ato ordinatório
31/08/2020 21:04

Juntada de contestação
14/07/2020 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 06:49

Conclusos para despacho
21/06/2020 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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