24/08/2022 19:53

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 23:22

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 22:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO em 15/08/2022 23:59.
21/07/2022 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.
21/07/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 10:04

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:43

Recebidos os autos
18/07/2022 17:43

Juntada de Certidão
25/03/2021 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
24/03/2021 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2020 07:10

Conclusos para decisão
16/12/2020 18:01

Juntada de contrarrazões
02/12/2020 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.
02/12/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 10:34

Juntada de Ato ordinatório
17/11/2020 04:25

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 19:49

Juntada de recurso inominado
19/10/2020 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2020 13:06

Julgado procedente o pedido
12/08/2020 18:44

Conclusos para julgamento
11/08/2020 15:34

Juntada de petição
11/08/2020 04:56

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 11:08

Juntada de petição
04/08/2020 04:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO em 03/08/2020 23:59:59.
09/07/2020 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2020 12:25

Outras Decisões
12/06/2020 09:43

Conclusos para decisão
06/06/2020 17:31

Juntada de petição
05/06/2020 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 09:37

Juntada de Ato ordinatório
25/05/2020 15:40

Juntada de contestação
24/04/2020 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 18:20

Outras Decisões
04/11/2019 10:11

Conclusos para decisão
04/11/2019 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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