TJMA - 0849819-79.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 08:42
Juntada de termo
-
23/08/2023 11:14
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 11:03
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 09:30
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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17/07/2023 10:27
Juntada de termo
-
12/07/2023 15:56
Juntada de petição
-
10/07/2023 21:12
Juntada de petição
-
29/05/2023 13:15
Juntada de Certidão
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25/05/2023 14:48
Juntada de petição
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19/05/2023 11:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/05/2023 11:19
Juntada de Ofício
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19/05/2023 00:21
Publicado Intimação em 19/05/2023.
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19/05/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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17/05/2023 14:57
Transitado em Julgado em 17/05/2023
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17/05/2023 13:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2023 13:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/05/2023 11:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/04/2023 16:24
Conclusos para decisão
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19/04/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 15:04
Desentranhado o documento
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19/04/2023 15:04
Cancelada a movimentação processual
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15/04/2023 10:25
Publicado Intimação em 16/03/2023.
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15/04/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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14/03/2023 13:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2023 13:42
Juntada de Certidão
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14/03/2023 11:59
Juntada de petição
-
19/01/2023 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/01/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 08:45
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 08:45
Processo Desarquivado
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09/01/2023 08:43
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/01/2023 16:41
Juntada de petição
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14/12/2022 07:23
Arquivado Definitivamente
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09/12/2022 13:34
Publicado Intimação em 21/11/2022.
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09/12/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/11/2022 08:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2022 15:41
Recebidos os autos
-
16/11/2022 15:41
Juntada de despacho
-
26/07/2022 09:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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25/07/2022 09:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/07/2022 07:56
Conclusos para decisão
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20/07/2022 18:12
Juntada de contrarrazões
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11/07/2022 15:45
Juntada de petição
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09/07/2022 10:20
Publicado Intimação em 06/07/2022.
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09/07/2022 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
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04/07/2022 11:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2022 11:07
Juntada de Certidão
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04/07/2022 09:57
Juntada de recurso inominado
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02/07/2022 09:47
Publicado Intimação em 27/06/2022.
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02/07/2022 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
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23/06/2022 12:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2022 12:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/06/2022 12:45
Julgado procedente o pedido
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22/06/2022 11:19
Conclusos para julgamento
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22/06/2022 11:15
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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22/06/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 14:30
Juntada de Certidão
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10/02/2022 10:43
Juntada de contestação
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07/12/2021 18:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/12/2021 23:59.
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25/11/2021 09:42
Juntada de petição
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09/11/2021 01:59
Publicado Intimação em 09/11/2021.
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09/11/2021 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
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05/11/2021 09:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/11/2021 09:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/11/2021 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2021 09:42
Conclusos para despacho
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27/10/2021 09:42
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/06/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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27/10/2021 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2021
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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