TJMA - 0000269-51.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 16:58
Juntada de saída temporária
-
14/07/2025 12:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
-
03/04/2025 13:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
03/04/2025 13:47
Juntada de parecer do ministério público
-
02/04/2025 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/03/2025 23:59.
-
30/03/2025 00:18
Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2025.
-
30/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/03/2025 08:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/03/2025 22:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 15:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
-
01/03/2025 18:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
01/03/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 07:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/02/2025 17:40
Juntada de contrarrazões
-
05/02/2025 13:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/02/2025 00:51
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 04/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:51
Decorrido prazo de WJANDERSON DO NASCIMENTO SANTANA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:51
Decorrido prazo de ALECILDO LEAO MORAIS em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:51
Decorrido prazo de FREDY IGOR DIAS MORAIS em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:51
Decorrido prazo de ALEN THAYLAN LOPES BALDEZ em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:51
Decorrido prazo de LUIS FELIPE LOPES FERREIRA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:51
Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO LIMA GARRIDO em 29/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 11:21
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
-
22/01/2025 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
17/01/2025 08:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/01/2025 08:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 12:49
Juntada de parecer do ministério público
-
08/01/2025 10:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
-
13/12/2024 07:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
13/12/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/12/2024 23:59.
-
21/11/2024 16:57
Juntada de contrarrazões
-
20/11/2024 19:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/11/2024 19:50
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 00:38
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 19/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 09:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/10/2024 11:57
Juntada de petição
-
26/10/2024 00:06
Decorrido prazo de LUIS FELIPE LOPES FERREIRA em 25/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 09:31
Juntada de diligência
-
18/10/2024 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 09:31
Juntada de diligência
-
15/10/2024 10:10
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 09:16
Juntada de malote digital
-
15/10/2024 09:12
Publicado Despacho (expediente) em 15/10/2024.
-
15/10/2024 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
11/10/2024 09:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2024 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 10:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
03/09/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 00:03
Decorrido prazo de SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 00:03
Decorrido prazo de LUIS FELIPE LOPES FERREIRA em 27/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:05
Decorrido prazo de ALECILDO LEAO MORAIS em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:05
Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO em 26/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 18:25
Juntada de petição
-
17/08/2024 00:04
Decorrido prazo de WJANDERSON DO NASCIMENTO SANTANA em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:04
Decorrido prazo de LUIS FELIPE LOPES FERREIRA em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:04
Decorrido prazo de ALECILDO LEAO MORAIS em 16/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 12:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/08/2024 00:12
Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2024.
-
08/08/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
06/08/2024 13:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 10:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/06/2024 10:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/06/2024 08:58
Juntada de documento
-
13/06/2024 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
13/06/2024 15:30
Determinada a redistribuição dos autos
-
15/05/2024 09:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
-
06/05/2024 13:08
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
06/05/2024 13:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
06/05/2024 11:35
Juntada de documento
-
06/05/2024 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
03/05/2024 19:59
Determinação de redistribuição por prevenção
-
01/05/2024 00:34
Decorrido prazo de JANAINA DOS SANTOS JANSEN em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:34
Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:34
Decorrido prazo de RONNILDO SILVA SOARES em 30/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/04/2024 23:59.
-
29/04/2024 00:20
Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2024.
-
28/04/2024 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
26/04/2024 12:43
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
26/04/2024 12:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
26/04/2024 12:16
Juntada de documento
-
26/04/2024 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
25/04/2024 11:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2024 10:13
Determinação de redistribuição por prevenção
-
23/04/2024 01:33
Decorrido prazo de WJANDERSON DO NASCIMENTO SANTANA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 01:33
Decorrido prazo de ALECILDO LEAO MORAIS em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 01:33
Decorrido prazo de FREDY IGOR DIAS MORAIS em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 01:33
Decorrido prazo de EVANILSON SILVEIRA SILVA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 01:33
Decorrido prazo de ALEN THAYLAN LOPES BALDEZ em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 01:33
Decorrido prazo de HEIDERSON MORAES em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 01:33
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MAGALHAES ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 01:33
Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO LIMA GARRIDO em 22/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 11:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/04/2024 13:22
Juntada de parecer
-
10/04/2024 00:00
Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2024.
-
10/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 12:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/04/2024 07:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 10:34
Recebidos os autos
-
15/03/2024 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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