TJMA - 0001556-58.2017.8.10.0108

02/07/2021 15:11

Baixa Definitiva

02/07/2021 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/07/2021 15:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/07/2021 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE ARAUJO em 01/07/2021 23:59:59.

24/06/2021 04:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM em 23/06/2021 23:59:59.

01/06/2021 00:44

Decorrido prazo de NUBIA SILVA VIEGAS em 31/05/2021 23:59:59.

10/05/2021 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 10/05/2021.

07/05/2021 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

06/05/2021 21:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021 21:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021 11:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM (APELADO) e não-provido

26/11/2020 13:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/11/2020 11:39

Juntada de parecer do ministério público

19/11/2020 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020 17:59

Recebidos os autos

14/10/2020 17:59

Conclusos para despacho

14/10/2020 17:59

Distribuído por sorteio