22/11/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 10:00

Transitado em Julgado em 02/10/2023
06/10/2023 14:54

Decorrido prazo de ARNOR CRISTON CUNHA SERRA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:50

Decorrido prazo de DAYANE DE MELO TRINTA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:47

Decorrido prazo de STEFANE MESQUITA MARQUES em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:46

Decorrido prazo de RICARDO ALVES MAFRA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:46

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:35

Decorrido prazo de ARNOR CRISTON CUNHA SERRA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:32

Decorrido prazo de RICARDO ALVES MAFRA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:32

Decorrido prazo de DAYANE DE MELO TRINTA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:30

Decorrido prazo de STEFANE MESQUITA MARQUES em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:30

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:20

Publicado Intimação em 11/09/2023.
13/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 17:41

Julgado improcedente o pedido
07/07/2023 16:10

Conclusos para julgamento
07/07/2023 10:27

Juntada de petição
22/06/2023 00:59

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 05:05

Decorrido prazo de RICARDO ALVES MAFRA em 09/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:05

Decorrido prazo de STEFANE MESQUITA MARQUES em 09/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:05

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:05

Decorrido prazo de DAYANE DE MELO TRINTA em 09/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:05

Decorrido prazo de ARNOR CRISTON CUNHA SERRA em 09/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:33

Publicado Intimação em 02/03/2023.
15/04/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
15/04/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
15/04/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
03/04/2023 14:56

Conclusos para julgamento
03/04/2023 13:56

Juntada de Certidão
03/04/2023 13:53

Juntada de Certidão
28/02/2023 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2023 13:11

Conclusos para decisão
22/02/2023 10:23

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:42

Juntada de petição
25/01/2023 10:40

Juntada de petição
22/01/2023 02:18

Decorrido prazo de STEFANE MESQUITA MARQUES em 15/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:18

Decorrido prazo de ARNOR CRISTON CUNHA SERRA em 15/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:18

Decorrido prazo de RICARDO ALVES MAFRA em 15/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:18

Decorrido prazo de STEFANE MESQUITA MARQUES em 15/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:18

Decorrido prazo de ARNOR CRISTON CUNHA SERRA em 15/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:18

Decorrido prazo de RICARDO ALVES MAFRA em 15/12/2022 23:59.
20/01/2023 07:14

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.
09/01/2023 17:43

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/01/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/01/2023 17:43

Decorrido prazo de SCA GESTAO E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.
05/12/2022 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:39

Conclusos para decisão
06/11/2022 19:05

Juntada de petição
14/10/2022 17:42

Juntada de contestação
22/09/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 17:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2022 22:31

Expedição de Mandado.
05/09/2022 17:06

Juntada de Mandado
19/07/2022 16:46

Decorrido prazo de STEFANE MESQUITA MARQUES em 22/06/2022 23:59.
16/07/2022 04:37

Decorrido prazo de ARNOR CRISTON CUNHA SERRA em 22/06/2022 23:59.
20/06/2022 19:03

Juntada de petição
07/06/2022 04:14

Publicado Intimação em 31/05/2022.
07/06/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 17:54

Extinto o processo por desistência
23/05/2022 11:19

Conclusos para despacho
22/05/2022 21:03

Juntada de petição
18/05/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 19:07

Conclusos para despacho
25/04/2022 19:07

Juntada de Certidão
22/04/2022 15:41

Decorrido prazo de STEFANE MESQUITA MARQUES em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 15:29

Decorrido prazo de ARNOR CRISTON CUNHA SERRA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 15:29

Decorrido prazo de RICARDO ALVES MAFRA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 14:54

Decorrido prazo de STEFANE MESQUITA MARQUES em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 14:36

Decorrido prazo de ARNOR CRISTON CUNHA SERRA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 14:36

Decorrido prazo de RICARDO ALVES MAFRA em 20/04/2022 23:59.
01/04/2022 10:49

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 10:48

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 10:48

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:36

Juntada de ato ordinatório
21/03/2022 18:05

Decorrido prazo de SCA GESTAO E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.
18/03/2022 10:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DA CIDADE em 17/03/2022 23:59.
21/02/2022 10:27

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2022 10:43

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2022 09:45

Juntada de termo
09/02/2022 09:42

Juntada de termo
24/01/2022 10:34

Juntada de contestação
16/12/2021 10:40

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 21:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/12/2021 08:48

Decorrido prazo de ARNOR CRISTON CUNHA SERRA em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:48

Decorrido prazo de STEFANE MESQUITA MARQUES em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:48

Decorrido prazo de ARNOR CRISTON CUNHA SERRA em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:48

Decorrido prazo de STEFANE MESQUITA MARQUES em 02/12/2021 23:59.
16/11/2021 10:47

Conclusos para despacho
12/11/2021 10:54

Juntada de petição
10/11/2021 02:37

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844993-10.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JAIMARA DE SOUSA DAVID DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: STEFANE MESQUITA MARQUES - MA22129, RICARDO ALVES MAFRA - MA16395, ARNOR CRISTON CUNHA SERRA - MA21760 REU: SCA GESTAO E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME, CONDOMINIO PORTAL DA CIDADE, MARCOS AURELIO TORRES, TAIS FERNANDA CARDOSO TORRES DESPACHO Tendo em vista que a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV, reza que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos e que o Código do Processo Civil prevê que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos.

Desse modo, havendo indícios nos autos de que a parte tem condições de arcar com o pagamento das custas e honorários, sem prejuízo da própria mantença, cessa a presunção juris tantum da declaração de pobreza, cabendo, então, à parte fazer prova de sua hipossuficiência financeira.

No caso em voga, trata-se de pessoa física cuja inicial não detém de informações e documentos que nos levam a crer, em um primeiro momento, se tratar de pessoa hipossuficiente, uma vez que não fez juntada de qualquer documento que comprove sua situação de hipossuficiência.

Assim, intime-se o(a) autor(a) para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas do processo e de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, podendo fazê-lo por meio da apresentação da declaração de imposto de renda e eventuais comprovantes de despesas, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC.

No mesmo prazo, caso opte pelo pagamento das custas de ingresso, fica de logo autorizado o pagamento das custas em 04 parcelas iguais, mensais e sucessivas.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 29 de Outubro de 2021.

Juiz José Nilo Ribeiro Filho Titular da 14ª Vara Cível
08/11/2021 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:49

Conclusos para despacho
05/10/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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