28/11/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 17:33

Juntada de petição
20/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
17/09/2024 11:45

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2024 12:40

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/06/2024 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 16:42

Juntada de petição
10/04/2024 15:07

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:19

Juntada de petição
25/03/2024 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
06/03/2024 16:26

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
27/12/2023 15:18

Juntada de petição
21/12/2023 09:08

Juntada de petição
14/12/2023 03:57

Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 13/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:59

Juntada de petição
30/11/2023 08:10

Juntada de petição
21/11/2023 01:38

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 18:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2023 16:49

Juntada de petição
16/07/2023 08:44

Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:18

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
07/07/2023 21:52

Juntada de petição
03/07/2023 08:57

Juntada de petição
21/06/2023 01:16

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
16/06/2023 11:13

Realizado Cálculo de Liquidação
14/06/2023 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2023 06:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:58

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:58

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:05

Juntada de petição
08/02/2023 08:28

Publicado Intimação em 24/01/2023.
08/02/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
31/01/2023 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 16:20

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:07

Juntada de petição
27/01/2023 16:31

Juntada de petição
20/01/2023 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2023 10:01

Decorrido prazo de JOCIMAR SILVA COSTA em 20/10/2022 23:59.
30/09/2022 22:28

Publicado Intimação em 28/09/2022.
30/09/2022 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
29/09/2022 13:06

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:06

Juntada de Certidão
29/09/2022 11:15

Juntada de petição
26/09/2022 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 13:56

Juntada de ato ordinatório
26/09/2022 13:55

Transitado em Julgado em 14/09/2022
19/09/2022 14:04

Juntada de petição
22/08/2022 04:24

Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022 04:24

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 13:44

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2022 11:51

Decorrido prazo de JOCIMAR SILVA COSTA em 13/06/2022 23:59.
12/07/2022 11:50

Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 13/06/2022 23:59.
31/05/2022 15:29

Publicado Intimação em 23/05/2022.
31/05/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
30/05/2022 13:44

Conclusos para julgamento
30/05/2022 13:43

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:22

Juntada de petição
19/05/2022 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:26

Decorrido prazo de JOCIMAR SILVA COSTA em 18/03/2022 23:59.
18/03/2022 13:17

Conclusos para decisão
18/03/2022 13:16

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:26

Juntada de réplica à contestação
04/03/2022 17:30

Juntada de Certidão
02/03/2022 08:51

Publicado Intimação em 22/02/2022.
02/03/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 09:52

Juntada de Certidão
28/12/2021 10:17

Juntada de contestação
04/12/2021 02:57

Decorrido prazo de JOCIMAR SILVA COSTA em 01/12/2021 23:59.
26/11/2021 10:21

Conclusos para decisão
26/11/2021 10:20

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:38

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:43

Juntada de petição
09/11/2021 02:56

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803002-77.2021.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RAIMUNDO NONATO DA SILVA Réu:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOCIMAR SILVA COSTA - MA22540 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, proposta por RAIMUNDO NONATO DA SILVA, em face de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA – CONSÓRCIO NACIONAL CREVROLET.

Despacho de id 53650115, determinando a juntada de comprovante de renda para fins de confirmação da hipossuficiência alegada.

Manifestação da parte autora no id 54390286, apresentando alegações quanto à possibilidade de deferimento do benefício de gratuidade de justiça, ocasião na qual procedeu com a juntada de cópia da CTPS, extrato CNIS e Declaração de Hipossuficiência. É o que cabia relatar.

Com efeito, a documentação apresentada pela parte autora não é apta a infirmar as conclusões deste juízo e comprovar que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC, art. 98).

A declaração de hipossuficiência possui presunção juris tantum de veracidade.

Em virtude disso, pode a autoridade judiciária indeferir o benefício quando convencida acerca da capacidade econômica do postulante.

Ou, noutros termos: não obstante a concessão do indicado benefício exigir, em princípio, apenas a declaração de hipossuficiência do postulante, esta, por gerar apenas presunção relativa, pode ser ilidida por entendimento contrário firmado pelo juízo a quem competir o conhecimento da matéria controvertida.

Nesse esteira, o STJ, quando dispõe: "O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado." (AgRg no Ag 81.512/RJ, Rel.

Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008).

Veja-se, também, nessa mesma trilha, o seguinte excerto jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

REQUERIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA.

DETERMINADA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA.

DOCUMENTAÇÃO PRECÁRIA.

BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO JUÍZO SINGULAR.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A CORROBORAR A HIPOSSUFICIÊNCIA AFIRMADA PELA PARTE AUTORA, QUE NÃO FAZ JUS À BENESSE EM QUESTÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AI: *01.***.*32-94 Criciúma 2015.073279-4, Relator: Stanley Braga, Data de Julgamento: 28/04/2016, Quarta Câmara de Direito Civil) E, na hipótese dos autos, é exatamente isso que sucede, ou seja, não há prova de que o autor se encontre impossibilitado de arcar com as despesas do processo sem comprometimento de sua subsistência, o que, decididamente, impede pronunciamento judicial positivo acerca do ventilado pedido (assistência judiciária gratuita).

Em razão dessas considerações, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita e DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze), recolher as custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos.

São José de Ribamar/MA, 03 de novembro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 5 de novembro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
05/11/2021 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 09:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO NONATO DA SILVA - CPF: *53.***.*60-15 (AUTOR).
21/10/2021 10:06

Conclusos para despacho
21/10/2021 10:05

Juntada de Certidão
14/10/2021 09:41

Juntada de petição
04/10/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 15:23

Conclusos para despacho
16/09/2021 15:23

Juntada de Certidão
15/09/2021 08:11

Juntada de petição
13/09/2021 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804756-59.2018.8.10.0058

Carlos Augusto Aguiar de Araujo

Estado do Maranhao

Advogado: Wagner Veloso Martins

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/11/2022 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0803363-80.2019.8.10.0053

Felix Rocha dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/11/2019 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0048249-43.2011.8.10.0001

Jose Benedito de Almeida Brito

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago de Sousa Barros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804756-59.2018.8.10.0058

Carlos Augusto Aguiar de Araujo

Estado do Maranhao

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/10/2018 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0818709-65.2021.8.10.0000

Pollyanna Silva Freire Lauande

Votorantim Cimentos N/Ne S/A

Advogado: Allan Gustavo de Sousa Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/11/2021 07:55

Exibir Processo