28/06/2023 10:40

Baixa Definitiva
28/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/06/2023 10:38

Juntada de termo
28/06/2023 10:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/03/2023 08:16

Juntada de protocolo
20/03/2023 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
20/03/2023 07:57

Juntada de Certidão
18/03/2023 12:04

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:25

Decorrido prazo de REINALDO MELONIO TEIXEIRA em 17/03/2023 23:59.
25/02/2023 02:25

Decorrido prazo de REINALDO MELONIO TEIXEIRA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:25

Decorrido prazo de VICENTE PAULO MADEIRA CARDOZO JUNIOR em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:26

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 16:45

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
07/12/2022 02:21

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2022.
07/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2022 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 14:04

Recurso Extraordinário não admitido
13/10/2022 10:50

Conclusos para decisão
13/10/2022 10:50

Juntada de termo
12/10/2022 01:42

Decorrido prazo de VICENTE PAULO MADEIRA CARDOZO JUNIOR em 11/10/2022 23:59.
30/09/2022 05:09

Decorrido prazo de VICENTE PAULO MADEIRA CARDOZO JUNIOR em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 05:06

Decorrido prazo de REINALDO MELONIO TEIXEIRA em 29/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:50

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
17/09/2022 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
16/09/2022 16:01

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:12

Juntada de recurso extraordinário (212)
16/08/2022 01:16

Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2022.
16/08/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 11:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
11/08/2022 21:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2022 12:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2022 10:52

Juntada de petição
22/07/2022 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/06/2022 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/06/2022 09:22

Juntada de Certidão
08/06/2022 02:55

Decorrido prazo de VICENTE PAULO MADEIRA CARDOZO JUNIOR em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:55

Decorrido prazo de REINALDO MELONIO TEIXEIRA em 07/06/2022 23:59.
26/05/2022 16:33

Juntada de petição
17/05/2022 02:15

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2022.
17/05/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 01:15

Decorrido prazo de VICENTE PAULO MADEIRA CARDOZO JUNIOR em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 01:15

Decorrido prazo de REINALDO MELONIO TEIXEIRA em 12/04/2022 23:59.
07/04/2022 16:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/04/2022 15:43

Juntada de agravo interno cível (1208)
22/03/2022 01:11

Publicado Decisão (expediente) em 22/03/2022.
22/03/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
20/03/2022 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2022 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
09/03/2022 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/03/2022 11:39

Juntada de parecer
16/12/2021 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 02:12

Decorrido prazo de VICENTE PAULO MADEIRA CARDOZO JUNIOR em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 03:41

Decorrido prazo de REINALDO MELONIO TEIXEIRA em 01/12/2021 23:59.
25/11/2021 15:17

Juntada de petição
09/11/2021 00:31

Publicado Decisão (expediente) em 09/11/2021.
09/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 07:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2021 07:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/11/2021 07:47

Juntada de Certidão
08/11/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0055056-11.2013.8.10.0001 (PJE) APELANTE: VICENTE PAULO MADEIRA CARDOZO JUNIOR e outros Advogada: ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 APELADO: ESTADO DO MARANHAO DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO O presente recurso foi distribuído a esta Relatoria.

Compulsando os autos, verifico que a Exmo.

Desembargador Kleber Costa Carvalho foi relator do pretérito Agravo de Instrumento nº 3749612014(0007840-23.2014.8.10.0000).

O art. 930, parágrafo único, do CPC/15 e o art. 293 do Regimento Interno desta Corte asseveram, respectivamente, que: Art. 930. (…) Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. (…) Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, e de acordo com o art. 930, parágrafo único, do CPC/15 e o artigo 293 do Regimento Interno desta e.

Corte, determino a remessa dos autos, via Distribuição, ao Gabinete do Desembargador Kleber Costa Carvalho, eis que preventa para julgar o presente feito.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Desembargadora
05/11/2021 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/11/2021 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 11:17

Outras Decisões
08/08/2021 17:37

Recebidos os autos
08/08/2021 17:36

Conclusos para despacho
08/08/2021 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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