18/04/2023 09:48

Baixa Definitiva
18/04/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
18/04/2023 09:47

Juntada de termo
18/04/2023 09:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/09/2022 05:11

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
28/09/2022 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/09/2022 11:25

Juntada de Certidão
28/09/2022 10:26

Juntada de Certidão
28/09/2022 10:18

Juntada de Certidão
28/09/2022 04:18

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
03/09/2022 03:46

Publicado Intimação em 02/09/2022.
03/09/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 17:24

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
16/08/2022 03:33

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2022.
16/08/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
13/08/2022 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2022 07:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 00:19

Recurso Especial não admitido
02/08/2022 11:33

Conclusos para decisão
02/08/2022 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2022 13:53

Juntada de petição
26/01/2022 11:20

Juntada de petição
22/01/2022 18:20

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.
22/01/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 11:02

Juntada de Certidão
12/01/2022 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO PROCESSO: 0822654-62.2018.8.10.0001 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO RECORRIDA: MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) E OUTRO DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por Estado do Maranhão visando à reforma dos acórdãos exarados pela Segunda Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento dos Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0822654-62.2018.8.10.0001. Constato que a matéria debatida nos autos diz respeito a controvérsia quanto à definição do termo inicial para contagem do prazo prescricional da sentença oriunda da Ação Coletiva nº 14.440/2000.

Ocorre que, esta Presidência, em virtude da multiplicidade de recursos acerca do tema, afetou os processos nº 0807689-16.2017.8.10.0001, 0843793-07.2017.8.10.0001 e 0843552-33.2017.8.10.0001, como representativos da controvérsia perante o Superior Tribunal de Justiça. Considerando, assim, a similitude da matéria tratada nos presentes autos com a dos recursos afetados, determino o encaminhamento do processo à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, conforme preceitua os artigos 1.030, III[1], c/c 1.036, § 1º[2], do CPC. Publique-se.

Intime-se. São Luís, 11 de janeiro de 2022. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente Presidente [1] Art. 1.030.

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: III – sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional; [2] Art. 1.036.

Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça. § 1º O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.
11/01/2022 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/12/2021 09:11

Conclusos para decisão
18/12/2021 09:10

Juntada de termo
01/12/2021 10:10

Juntada de petição
25/11/2021 00:48

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0822654-62.2018.8.10.0001 RECORRENTE :ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA : MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ MONTEIRO RECORRIDA: MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO : CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA (OAB/MA 11.507) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 23 de novembro de 2021. Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282
23/11/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
23/11/2021 11:02

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:52

Juntada de recurso especial (213)
17/11/2021 15:51

Juntada de petição
10/11/2021 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 10/11/2021.
10/11/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0822654-62.2018.8.10.0001 EMBARGANTE :ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR : MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ MONTEIRO EMBARGADO MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADA : CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA (OAB/MA 11.507) RELATORA : DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA.

ACÓRDÃO N.º ______________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO.

RECURSO COM O FITO DE REEXAME DA MATÉRIA.

DESVIRTUAMENTO DOS ACLARATÓRIOS.

EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS.

SÚMULA 18. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA SESSÃO DO DIA 26 DE OUTUBRO de 2021.
08/11/2021 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2021 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2021 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2021 11:01

Juntada de petição
17/05/2021 19:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/05/2021 21:20

Juntada de embargos de declaração (1689)
11/05/2021 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 11/05/2021.
10/05/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 12:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
27/04/2021 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado
08/04/2021 17:48

Incluído em pauta para 20/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 2ª Camara Cível.
07/04/2021 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2021 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2020 07:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2020 16:17

Juntada de petição
31/08/2020 20:22

Juntada de petição
27/08/2020 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 27/08/2020.
27/08/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020
25/08/2020 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 16:57

Conclusos para decisão
25/05/2020 15:06

Juntada de petição
04/05/2020 01:12

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
24/04/2020 16:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/04/2020 11:42

Juntada de agravo interno cível (1208)
28/03/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
26/03/2020 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 20:12

Conhecido o recurso de MARIA BARBOSA DA SILVA - CPF: *44.***.*47-34 (APELANTE) e não-provido
19/02/2020 12:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2020 11:54

Juntada de parecer do ministério público
09/12/2019 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2019 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 14:49

Recebidos os autos
11/07/2019 14:49

Conclusos para despacho
11/07/2019 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
13/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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