TJMA - 0800583-03.2018.8.10.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435.
Email: [email protected] Processo nº 0800583-03.2018.8.10.0022 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: OSVALDO JOAQUIM DA SILVA Advogados: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A, RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A Parte Executada: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A INTIMAÇÃO Intime-se a parte executada, por seu(s) advogado(s) (art. 513, §2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do débito, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC).
Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC).
Não realizado o pagamento voluntário da dívida e desde que apresentada a comprovação do pagamento das custas (caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária), expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada.
Intimem-se.
Açailândia, 29 de outubro de 2021. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia -
02/07/2021 09:16
Baixa Definitiva
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02/07/2021 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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02/07/2021 09:15
Juntada de termo
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02/07/2021 09:14
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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16/05/2021 22:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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16/05/2021 22:46
Juntada de Certidão de encaminhamento a instância superior
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14/05/2021 13:54
Juntada de Certidão
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14/05/2021 13:50
Juntada de Certidão
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14/05/2021 13:49
Juntada de Certidão
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12/05/2021 19:33
Juntada de petição
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22/04/2021 00:10
Publicado Intimação em 22/04/2021.
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20/04/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
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19/04/2021 23:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2021 10:34
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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05/04/2021 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2021.
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30/03/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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29/03/2021 14:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2021 13:35
Recurso Especial não admitido
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08/02/2021 13:28
Conclusos para decisão
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08/02/2021 13:02
Juntada de termo
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08/02/2021 13:02
Juntada de Certidão
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03/02/2021 22:42
Juntada de contrarrazões
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11/12/2020 00:01
Publicado Intimação em 11/12/2020.
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11/12/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
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09/12/2020 09:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2020 09:32
Juntada de Certidão
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07/12/2020 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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07/12/2020 11:47
Juntada de Certidão
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05/12/2020 01:58
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2020 23:59:59.
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05/12/2020 01:58
Decorrido prazo de OSVALDO JOAQUIM DA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.
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30/11/2020 09:13
Juntada de recurso especial (213)
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12/11/2020 23:00
Publicado Acórdão (expediente) em 12/11/2020.
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11/11/2020 23:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
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10/11/2020 08:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2020 08:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2020 12:41
Conhecido o recurso de OSVALDO JOAQUIM DA SILVA - CPF: *28.***.*62-49 (APELANTE) e não-provido
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04/11/2020 16:46
Deliberado em Sessão - Julgado
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14/10/2020 21:05
Incluído em pauta para 27/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 2ª Camara Cível.
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24/09/2020 09:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/08/2020 17:11
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/07/2020 01:06
Decorrido prazo de OSVALDO JOAQUIM DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.
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28/07/2020 01:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2020 23:59:59.
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06/07/2020 00:39
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2020.
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04/07/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
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02/07/2020 07:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2020 07:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/06/2020 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2020 00:54
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2020 23:59:59.
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24/06/2020 00:54
Decorrido prazo de OSVALDO JOAQUIM DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.
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17/06/2020 08:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/06/2020 07:53
Juntada de agravo interno cível (1208)
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01/06/2020 00:43
Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2020.
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30/05/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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28/05/2020 12:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2020 12:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2020 20:24
Negado seguimento ao recurso
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13/08/2019 00:26
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2019 23:59:59.
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29/07/2019 16:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/07/2019 14:49
Juntada de petição
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22/07/2019 00:20
Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2019.
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20/07/2019 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
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18/07/2019 12:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2019 12:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2019 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2019 00:34
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2019 23:59:59.
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10/07/2019 00:34
Decorrido prazo de OSVALDO JOAQUIM DA SILVA em 09/07/2019 23:59:59.
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17/06/2019 19:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/06/2019 14:25
Juntada de embargos de declaração
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11/06/2019 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 11/06/2019.
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11/06/2019 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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07/06/2019 12:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2019 12:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2019 12:20
Negado seguimento ao recurso
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20/03/2019 11:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/03/2019 10:02
Juntada de Petição de parecer
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18/02/2019 13:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/02/2019 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2018 08:25
Recebidos os autos
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30/10/2018 08:25
Conclusos para despacho
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30/10/2018 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2018
Ultima Atualização
14/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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