19/10/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 09:46

Transitado em Julgado em 04/10/2023
06/10/2023 17:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:40

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:34

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:22

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:07

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 04/10/2023 23:59.
14/09/2023 03:27

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:08

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.
22/08/2023 01:03

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 00:59

Publicado Sentença (expediente) em 22/08/2023.
22/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0801135-23.2021.8.10.0099 [Fazenda Pública] Requerente(s): IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO Requerido(a): MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença apresentado por IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em face do MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE, pelos motivos e fundamentos delineados na exordial.

Petição de ID 95491181 informou o acordo entre as partes acerca do débito devido.

Vieram-me os autos conclusos.

Fundamento e Decido.

Ressalta-se que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença.

Assim sendo, presentes os pressupostos legais e com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os efeitos desejados o acordo livremente celebrado pelas partes (ID 95491181).

Sem custas e sem honorários.

Transcorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Mirador/MA, (data certificada no sistema).

NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito
18/08/2023 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2023 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 22:38

Homologada a Transação
27/06/2023 09:17

Conclusos para julgamento
27/06/2023 09:16

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:01

Juntada de petição
26/06/2023 11:44

Juntada de petição
19/06/2023 16:31

Juntada de petição
19/05/2023 11:51

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 18:23

Juntada de Ofício
06/02/2023 11:40

Juntada de petição
10/01/2023 13:10

Transitado em Julgado em 03/11/2022
06/01/2023 19:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 03/11/2022 23:59.
30/10/2022 11:12

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:12

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 04/10/2022 23:59.
17/09/2022 10:03

Publicado Intimação em 13/09/2022.
17/09/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0801135-23.2021.8.10.0099 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Requerente(s): IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO Requerido(a): MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE DECISÃO A parte autora requereu o cumprimento de sentença conforme petição de ID 54595881.

Despacho de ID 58758076 determinou a intimação do requerido para, querendo, impugnar a execução.

O Município de Sucupira do Norte/MA não impugnou a execução (ID 74527025). É o relatório.

Decido.

Reza o art. 535, § 3º, do CPC, o qual rege as execuções de quantia certa em face da Fazenda Pública, que “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (…)” expedir-se-á o Precatório ou o RPV respectivo.

Pois bem.

Devidamente intimada, a parte demandada quedou-se inerte, motivo pelo qual, HOMOLOGO, por decisão, o valor executado de R$ 13.804,63 (treze mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e três centavos), atualizado até 25/08/2022, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor, sendo devido à parte exequente o valor de R$ 13.804,63 (treze mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e três centavos).

Decorrido o prazo para pagamento, certifique-se e proceda com o bloqueio do valor homologado e devido em conta no nome da parte executada, por meio do SISBAJUD, lançando-se o resultado nos autos em até 15 (quinze) dias, bem como intimando-se o executado para manifestar-se sobre a penhora em igual prazo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mirador/MA, (data certificada no sistema).

NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito
09/09/2022 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2022 11:56

Outras Decisões
02/09/2022 20:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 23/08/2022 23:59.
25/08/2022 09:26

Juntada de petição
24/08/2022 13:10

Conclusos para despacho
24/08/2022 13:09

Juntada de Certidão
24/08/2022 13:06

Juntada de Certidão
26/07/2022 09:46

Juntada de petição
12/07/2022 03:19

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 10/06/2022 23:59.
08/07/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 16:24

Juntada de diligência
01/07/2022 13:47

Expedição de Mandado.
29/04/2022 05:25

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 10:04

Juntada de petição
08/04/2022 18:52

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 07/04/2022 23:59.
09/02/2022 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 15:29

Juntada de Mandado
10/01/2022 00:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:23

Conclusos para despacho
16/11/2021 11:22

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:58

Juntada de petição
10/11/2021 03:08

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0801135-23.2021.8.10.0099 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO, OAB - PI8501-A REQUERIDO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE DESPACHO: "Autos n. 0801135-23.2021.8.10.0099 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Requerente(s): IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO Requerido(a): MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Leonardo de Sousa Lima e outros em face do Município de Sucupira do Norte/MA.

Compulsando os autos, vislumbro a ausência da petição de cumprimento de sentença, tabela de cálculo e da certidão de trânsito em julgado de diversas sentenças ora executadas.

Sendo assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com a petição de cumprimento de sentença, tabela de cálculo e as certidões de trânsito em julgado.

Cumpra-se.

Mirador/MA, (data certificada no sistema).

SILVIO ALVES NASCIMENTO Juiz de Direito, substituindo (Portaria CGJ-34672021)"
08/11/2021 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 09:06

Juntada de petição
19/10/2021 08:17

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800188-07.2019.8.10.0109

Alcino Biserra da Silva

Banco Bradesco Seguros S/A

Advogado: Mychelle Sousa de Araujo Camello

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2019 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0806169-82.2021.8.10.0000

Edson Tavares de Oliveira

Petrobras Distribuidora S/A

Advogado: Jose Hugo Alves de Sousa

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0806169-82.2021.8.10.0000

Edson Tavares de Oliveira

Alvo Distribuidora de Combustiveis LTDA

Advogado: Jose Hugo Alves de Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/04/2021 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0801487-43.2021.8.10.0046

Anne Lyvia Nogueira Maciel

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Daniella Maria Carreiro de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/10/2021 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0816829-38.2021.8.10.0000

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Kleber Jonas dos Santos Coimbra

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/09/2021 18:50

Exibir Processo