07/12/2021 23:31

Juntada de termo
01/09/2021 15:47

Arquivado Definitivamente
01/09/2021 15:46

Transitado em Julgado em 07/04/2021
06/03/2021 01:03

Decorrido prazo de VALBER LUCIO VIEIRA CHAVES em 05/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 16:45

Juntada de petição
10/02/2021 00:20

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA PROCESSO n..0803750-55.2019.8.10.0034 AUTOR:VALBER LUCIO VIEIRA CHAVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LUAN ALVES GOMES - MA19374 RÉU:ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por VALBER LUCIO VIEIRA CHAVES em desfavor de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), decorrente de sentença judicial transitada em julgado.

Intimada a parte requerida/vencida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença(ID 27086551).

A parte autora/credora apresentou manifestação em ID 27479538.

Decisão homologando os cálculos elaborados e julgando improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença em ID 28813732.

Protocolada pela parte requerida exceção de pré-executividade(ID 31286359).

Manifestação sobre a exceção de pré-executividade em ID 31751321.

Decisão julgando improcedente a exceção de pré-executividade e homologando a renúncia da parte autora dos valores excedentes em ID 31817113.

Expedidas ordens de pagamento mediante RPV.

Realizados sequestros on line, após decurso do prazo para pagamento dos valores devidos.

Pagamentos realizados e expedidos alvarás.

Valores recebidos pela parte autora/credora e causídico.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que houve a quitação do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, 05.02.2021. CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó-MA, RESPONDENDO PELA 1ª VARA
08/02/2021 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2021 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2021 03:46

Decorrido prazo de LUAN ALVES GOMES em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:46

Decorrido prazo de LUAN ALVES GOMES em 22/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:11

Conclusos para julgamento
15/12/2020 09:09

Juntada de termo
14/12/2020 15:43

Juntada de Alvará
11/12/2020 08:30

Juntada de petição
09/12/2020 14:32

Juntada de termo
07/12/2020 13:08

Juntada de bloqueio total BACENJUD
02/12/2020 17:33

Juntada de Certidão
30/11/2020 02:08

Publicado Intimação em 30/11/2020.
28/11/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2020 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2020 13:51

Conclusos para despacho
09/11/2020 13:50

Juntada de termo
09/11/2020 13:50

Juntada de Certidão
06/10/2020 21:37

Juntada de Certidão
06/10/2020 11:10

Juntada de petição
02/10/2020 15:51

Juntada de petição
17/09/2020 09:38

Juntada de petição
10/09/2020 15:13

Juntada de termo
01/09/2020 06:45

Decorrido prazo de VALBER LUCIO VIEIRA CHAVES em 31/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 10:34

Juntada de termo
13/08/2020 10:17

Juntada de termo
10/08/2020 15:26

Juntada de Certidão
07/08/2020 18:36

Juntada de petição
06/08/2020 16:37

Juntada de Alvará
06/08/2020 15:44

Juntada de Certidão
06/08/2020 15:31

Juntada de Certidão
06/08/2020 15:26

Juntada de termo
05/08/2020 14:30

Juntada de bloqueio total BACENJUD
03/08/2020 10:33

Juntada de protocolo BACENJUD
03/08/2020 08:53

Juntada de termo
28/07/2020 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2020 15:40

Conclusos para despacho
27/07/2020 15:39

Juntada de Certidão
23/07/2020 09:38

Juntada de petição
22/07/2020 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 08:42

Juntada de requisição de pequeno valor
11/07/2020 00:59

Decorrido prazo de LUAN ALVES GOMES em 10/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 18:14

Juntada de petição
09/07/2020 17:49

Juntada de petição
29/06/2020 14:29

Juntada de termo
15/06/2020 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 16:55

Juntada de petição
09/06/2020 16:27

Juntada de Ofício
09/06/2020 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 10:26

Outras Decisões
05/06/2020 09:32

Conclusos para despacho
05/06/2020 09:31

Juntada de termo
05/06/2020 09:07

Juntada de Certidão
04/06/2020 19:15

Juntada de petição
28/05/2020 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 06:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 19:53

Conclusos para despacho
25/05/2020 19:52

Juntada de Certidão
25/05/2020 19:49

Juntada de termo
25/05/2020 19:48

Juntada de Certidão
25/05/2020 10:42

Juntada de petição
19/05/2020 13:39

Juntada de petição
08/05/2020 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 16:37

Juntada de requisição de pequeno valor
09/03/2020 21:47

Juntada de petição
06/03/2020 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2020 13:47

Outras Decisões
02/03/2020 10:29

Conclusos para despacho
02/03/2020 10:29

Juntada de termo
27/02/2020 13:51

Juntada de Certidão
21/02/2020 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 20/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 09:49

Juntada de petição
16/01/2020 13:33

Juntada de Certidão
15/01/2020 10:57

Juntada de petição
10/12/2019 11:04

Juntada de termo
07/11/2019 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2019 11:13

Juntada de Ofício
29/10/2019 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 10:48

Conclusos para despacho
29/10/2019 10:48

Juntada de termo
28/10/2019 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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