TJMA - 0801073-34.2019.8.10.0137

1ª instância - Vara Unica de Tutoia

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Polo Ativo

Partes

ABDIAS VILAR SOUSA

CPF *34.***.*39-69

Advogados

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO

OAB: 15501/PI

CPF *45.***.*18-52

Polo Passivo

Partes

IVANA DE OLIVEIRA NUNES

CPF *71.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 00:25

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 09:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2023 08:57

    Transitado em Julgado em 23/09/2021

  • 01/09/2022 15:39

    Juntada de protocolo

  • 19/08/2022 18:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/08/2022 18:11

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2021 04:22

    Decorrido prazo de ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO em 22/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 07:16

    Decorrido prazo de ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO em 21/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 02:34

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 13/09/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 08/09/2021 10:48

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 08/09/2021 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 02/09/2021 11:45

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 02/09/2021 11:44

    Juntada de protocolo

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA FÓRUM JUIZ MARCÍLIO MOURA CARVALHO Secretaria Judicial - Vara Única Rua Celso Fonseca, nº 320,  Centro - Fone/Fax 98 3479-1290 E-mail [email protected]   EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO 0801073-34.2019.8.10.0137 REQUERENTE: ABDIAS VILAR SOUSA Advogado(s) do reclamante: ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO REQUERIDO: IVANA DE OLIVEIRA NUNES , A EXMA.

    SRA.

    MARTHA DAYANNE ALMEIDA DE MORAIS SCHIEMANN, MM JUIZA DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE TUTÓIA, ESTADO MARANHÃO NA FORMA DA LEI ETC...             FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso nesta comarca, os autos supracitados, seno o presente para tornar público o que consta do teor da SENTENÇA, no seu termo dispositivo a seguir transcrita "Ante o exposto, com supedâneo nas provas carreadas aos autos, e em consonância com o parecer ministerial, decreto a interdição de IVANA DE OLIVEIRA NUNES por ser relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma dos artigos 3º, II e 1.767, I do Código Civil.

    Nomeio como curador (a) seu companheiro ABDIAS VILAR SOUSA (art. 1.768, I do Código Civil), devendo esta prestar o necessário compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 759 do Código de Processo Civil.

    Dever-se-á alertá-lo (a) que eventuais benefícios previdenciários deverão ser aplicados exclusiva e integralmente na saúde, alimentação e bem-estar do (a) interdito (a).

    Deve constar tal restrição no termo de curatela.

    Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º, do CPC, inscreva-se a presente no registro de pessoas naturais e publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do (a) interdito (a) e do (a) curador (a), a causa da interdição, os limites da curatela, informando-se aos órgãos da imprensa que as publicações deverão ser gratuitas já que o (a) requerente encontra-se sob o pálio da assistência judiciária.

    Sendo o patrocínio advocatício de hipossuficiente uma obrigação do Estado, nos termos do art. 134, da Constituição Federal, e à míngua de defensor público oficiante nesta Comarca, bem como tendo sido nomeado curador especial ao interditando, condeno o Estado do Maranhão a pagar ao causídico Dr.

    ANTONIO SALOMÃO CARVALHO MATOS – OAB/MA 8.807, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de honorários advocatícios, utilizando-se como parâmetro a tabela da OAB/MA, o qual se mostra compatível com a complexidade da causa e o trabalho desenvolvido no processo.

    Sem custas.

    Saem os presentes intimados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se"             E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário Oficial por 03 (três)  vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da Lei.             Dado e passado o presente nesta cidade e Comarca de Tutoia, na Secretaria Judicial, aos 26 de agosto de 2021.

    Eu, Monica Maria Vieira Dourado, Servidor(a)  Judiciário(a), digitei e subscrevi.

    MARTHA DAYANNE ALMEIDA DE MORAIS SCHIEMANN  Juiza de Direito - Titular da Comarca

  • 01/09/2021 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 09:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo número: 0801073-34.2019.8.10.0137  Ação: CURATELA (12234) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: ABDIAS VILAR SOUSA  Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO - PI15501 Requeridos: IVANA DE OLIVEIRA NUNES   Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº 50944142, cujo teor é o seguinte: "Ante o exposto, com supedâneo nas provas carreadas aos autos, e em consonância com o parecer ministerial, decreto a interdição de IVANA DE OLIVEIRA NUNES por ser relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma dos artigos 3º, II e 1.767, I do Código Civil.

    Nomeio como curador (a) seu companheiro ABDIAS VILAR SOUSA (art. 1.768, I do Código Civil), devendo esta prestar o necessário compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 759 do Código de Processo Civil.

    Dever-se-á alertá-lo (a) que eventuais benefícios previdenciários deverão ser aplicados exclusiva e integralmente na saúde, alimentação e bem-estar do (a) interdito (a).

    Deve constar tal restrição no termo de curatela.

    Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º, do CPC, inscreva-se a presente no registro de pessoas naturais e publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do (a) interdito (a) e do (a) curador (a), a causa da interdição, os limites da curatela, informando-se aos órgãos da imprensa que as publicações deverão ser gratuitas já que o (a) requerente encontra-se sob o pálio da assistência judiciária.

    Sendo o patrocínio advocatício de hipossuficiente uma obrigação do Estado, nos termos do art. 134, da Constituição Federal, e à míngua de defensor público oficiante nesta Comarca, bem como tendo sido nomeado curador especial ao interditando, condeno o Estado do Maranhão a pagar ao causídico Dr.

    ANTONIO SALOMÃO CARVALHO MATOS – OAB/MA 8.807, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de honorários advocatícios, utilizando-se como parâmetro a tabela da OAB/MA, o qual se mostra compatível com a complexidade da causa e o trabalho desenvolvido no processo.

    Sem custas.

    Saem os presentes intimados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Tutoia, (MA)".

    Tutóia/MA, 26 de agosto de 2021 MONICA MARIA VIEIRA DOURADO, Servidor(a) Judicial.

  • 26/08/2021 11:41

    Juntada de Edital

  • 26/08/2021 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 16:12

    Audiência De interrogatório realizada para 17/08/2021 15:00 Vara Única de Tutóia.

  • 20/08/2021 16:12

    Julgado procedente o pedido

  • 13/08/2021 16:13

    Juntada de diligência

  • 13/08/2021 16:13

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 10:45

    Mandado devolvido dependência

  • 10/08/2021 10:45

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 10:45

    Mandado devolvido dependência

  • 10/08/2021 10:45

    Juntada de diligência

  • 06/08/2021 18:33

    Juntada de petição

  • 30/07/2021 15:30

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 30/07/2021 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 29/07/2021 08:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/07/2021 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 17:45

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2021 15:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2021 15:41

    Audiência De interrogatório designada para 17/08/2021 15:00 Vara Única de Tutóia.

  • 11/05/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 19:10

    Audiência De interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em 27/04/2021 13:00 Vara Única de Tutóia .

  • 27/04/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 08:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 08:15

    Juntada de diligência

  • 18/03/2021 16:44

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 00:27

    Publicado Intimação em 08/02/2021.

  • 06/02/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo número: 0801073-34.2019.8.10.0137  Ação: CURATELA (12234) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: ABDIAS VILAR SOUSA  Advogado(s) do reclamante: ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO-OAB/PI 15501 Requeridos: IVANA DE OLIVEIRA NUNES Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº , cujo teor é o seguinte:  DESPACHO   Designo audiência de interrogatório do (a) interditando (a) e oitiva do (a) requerente, nos termos do art. 751, do Código de Processo, para o dia 27/04/2021 às 13:00 horas, a qual será realizado por meio de videoconferência, tendo em vista o atual contexto de crise sanitária desencadeada pela pandemia da COVID-19, que implica a adoção de medidas de distanciamento social, a fim de diminuir a disseminação de contágio pelo novo coronavírus.

    CITE-SE o (a) interditando (a) e INTIME-SE o (a) requerente, informando-lhes das seguintes orientações: 01.

    O acesso ao presente ato se dará através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1tut, devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima. 02.

    As partes deverão, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da audiência, informar nos autos endereço de e-mail ou número de whatsapp para necessário controle de entrada na sala virtual e envio de novo link caso o acima esteja inoperante; 03.

    Na data e horário designados o participante (advogados, partes, testemunhas etc) deverá certificar-se de que possui equipamento e conexão adequados.

    Não dispondo, é disponibilizado no Fórum de Justiça ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir, advertindo-se da necessidade de estar de máscara; 04.

    A tolerância a ser observada para ingresso na sala de videoconferência será de 10 (dez) minutos; 05.

    A audiência poderá ser gravada.

    Ao Ministério Público para ciência da audiência acima designada e manifestação.

    Intimem-se.

    Publicações necessárias.   Tutóia (MA), datado eletronicamente.       Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito         Tutóia/MA, 4 de fevereiro de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial.

  • 04/02/2021 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2021 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2021 12:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2021 12:31

    Audiência De interrogatório designada para 27/04/2021 13:00 Vara Única de Tutóia.

  • 19/01/2021 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 17:24

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 18:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/06/2019 11:02

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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