07/03/2022 15:21

Arquivado Definitivamente
07/03/2022 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 09:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/02/2022 16:38

Expedição de Mandado.
03/02/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:14

Juntada de petição
25/01/2022 08:46

Conclusos para despacho
25/01/2022 08:44

Juntada de Certidão
24/01/2022 08:37

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2021 16:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DA CIDADE em 24/11/2021 23:59.
09/11/2021 03:19

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801079-79.2020.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO PORTAL DA CIDADE Advogado: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA OAB: MA11846 Endereço: Avenida Coronel Colares Moreira, 03, 7 andar, sala 719, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-441 REU: KATIA CILENE COSTA FERREIRA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito:Aduz o condomínio que a reclamada, proprietária da unidade autônoma localizado no Bloco 11, apartamento nº 402 do Condomínio Residencial Portal da Cidade, não vem cumprindo com suas obrigações para com o condomínio, deixando de efetuar o pagamento de taxas condominiais.Sustenta que a requerida é devedora do montante de R$ 6.539,08 (seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e oito centavos), conforme planilha de débito anexada na página 03 do Id. 38503080.É o relatório, em que pese a dispensa contida no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.Indo diretamente ao cerne da questão meritória, vale registrar que a reclamada, devidamente citada, não compareceu à audiência UNA realizada.

Por essa razão, decreto sua revelia, ensejando, como efeito processual, o julgamento antecipado da lide, pelo que permite o art. 330, inciso II do CPC.Ora, é cediço que, ocorrendo a revelia, os fatos alegados pelo autor revestem-se de presunção de veracidade, representando este seu efeito material, ex vi do art. 20 da Lei 9.099/95.Dispõe o acenado artigo que, na ausência do reclamado, em qualquer das audiências, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo convicção diversa do magistrado.

No caso em tela, a alegação da parte reclamante apresenta-se perfeitamente verossímil, não havendo óbice a que a revelia produza seus efeitos, especialmente considerando a documentação acostada aos autos.Portanto, tendo em vista os efeitos da revelia, bem como a planilha de cálculo juntada, reputo verdadeiras as afirmações do autor de que se encontra em aberto o valor referente às mencionadas taxas condominiais.

ANTE AO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ R$ 6.539,08 (seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e oito centavos), referente às taxas elencadas na planilha de cálculo acostada aos autos (página 03 do Id. 38503080), valor a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da citação.Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.Sem custas e honorários de advogado, face o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Em caso de pagamento voluntário, após o trânsito em julgado, expeça-se Alvará.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.São Luís/MA, data do sistema.São Luís, 14 de outubro de 2021.Juíza Alessandra Costa ArcangeliTitular pelo 11º JECRC. São Luís, 5 de novembro de 2021 NILMA MARIA HIPOLITO Servidor Judicial
05/11/2021 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2021 18:33

Julgado procedente o pedido
22/09/2021 11:38

Conclusos para julgamento
22/09/2021 11:38

Juntada de Certidão
20/09/2021 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2021 11:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/06/2021 19:49

Juntada de petição
11/06/2021 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 08:52

Juntada de Certidão
05/05/2021 01:27

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 16:03

Expedição de Mandado.
22/03/2021 15:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 17/06/2021 11:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/03/2021 15:51

Juntada de Certidão
18/01/2021 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2021 10:12

Juntada de Certidão
27/11/2020 08:31

Expedição de Mandado.
26/11/2020 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/03/2021 10:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/11/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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