07/12/2021 06:28

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 06:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/12/2021 01:33

Decorrido prazo de COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A em 29/11/2021 23:59.
06/12/2021 01:33

Decorrido prazo de ALLGLASS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.
06/12/2021 01:27

Decorrido prazo de COTIA GESTAO DE ARMAZENS E LOGISTICA S/A em 29/11/2021 23:59.
06/12/2021 01:27

Decorrido prazo de IRACELIUDES FERREIRA DA SILVA ALMEIDA em 29/11/2021 23:59.
06/12/2021 01:27

Decorrido prazo de JOAO HERBETH ANDRADE DE ALMEIDA em 29/11/2021 23:59.
06/12/2021 01:27

Decorrido prazo de GUEMARI CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.
06/12/2021 01:27

Decorrido prazo de BIANCA GUEDES SILVA ALMEIDA em 29/11/2021 23:59.
06/12/2021 01:27

Decorrido prazo de LARISSE GUEDES SILVA ALMEIDA em 29/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:34

Publicado Acórdão (expediente) em 05/11/2021.
05/11/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803763-59.2019.8.10.0000 – SÃO LUÍS AGRAVANTES:              Cotia Vitória Serviços e Comércio S/A e Cotia Gestão de Armazéns e Logística S/A ADVOGADOS:               Dr.

Túlio Nassif Najen Galette (OAB/SP 164.955) e Dra.

Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB/SP 187.594) AGRAVADOS:                Guemari Construções e Logística Ltda. - ME e Outros ADVOGADOS: Dr.

Guilherme Avellar de Carvalho Nunes (OAB/MA 13.299) e Outros RELATOR:                     Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº ___________ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO E OUTRAS AVENÇAS.

PEDIDO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AUTORIZANDO A VENDA DOS VEÍCULOS BLOQUEADOS ATRAVÉS DE DECISÃO ANTERIOR.

PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA.

IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA NÃO CARACTERIZADA. 1.

Uma vez evidenciados os prejuízos que as Agravantes poderão ainda sofrer, caso tenham que aguardar o desfecho da demanda. revela-se prudente a reforma da decisão a quo, para autorizar a venda dos veículos já apreendidos, ressalvando que o montante total obtido com a venda de tais bens, deve ser devidamente comprovado nos autos através de documentos legais que demonstrem a lisura dos negócios, ficando o valor apurado depositado em Juízo, para o fim de resguardar eventual reparação de perdas e danos às Agravadas, sem prejuízo de que estas futuramente possam contestar o valor apurado com a venda dos aludidos veículos, em caso de improcedência da lide. 2.

Considerando que na eventual improcedência da demanda, poderá a empresa Agravada reaver os valores efetivamente adimplidos, pelas vias legais, não se vislumbra o perigo de irreversibilidade da medida no caso em apreço. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. 4.

Unanimidade. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raimundo José Barros de Sousa (Presidente), Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator) e José de Ribamar Castro Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 11 outubro de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
03/11/2021 14:03

Juntada de malote digital
03/11/2021 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 09:34

Conhecido o recurso de COTIA GESTAO DE ARMAZENS E LOGISTICA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (AGRAVANTE) e COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-42 (AGRAVANTE) e provido
11/10/2021 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2021 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2021 16:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/06/2021 17:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/06/2021 12:11

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
07/06/2021 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2021 00:37

Decorrido prazo de GUEMARI CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA - ME em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2021.
11/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 11:48

Juntada de malote digital
10/05/2021 11:47

Juntada de malote digital
10/05/2021 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 11:00

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2019 11:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/07/2019 10:29

Juntada de malote digital
17/06/2019 15:21

Juntada de contrarrazões
27/05/2019 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 27/05/2019.
25/05/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
23/05/2019 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2019 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 17/05/2019.
17/05/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
16/05/2019 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2019 07:52

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
16/05/2019 07:52

Recebidos os autos
16/05/2019 07:21

Juntada de Certidão
15/05/2019 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
15/05/2019 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 11:39

Determinação de redistribuição por prevenção
09/05/2019 12:06

Conclusos para decisão
09/05/2019 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009736-69.2012.8.10.0001

Jose Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rafael Pereira Almeida

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000236-32.2016.8.10.0035

Banco do Brasil SA

Frederico Carvalho Lima

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000236-32.2016.8.10.0035

Banco do Brasil SA

Frederico Carvalho Lima

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0816743-44.2021.8.10.0040

Yamaha Administradora de Consorcio LTDA

Daiane Ferreira da Silva

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/10/2021 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0000236-32.2016.8.10.0035

Frederico Carvalho Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2020 00:00

Exibir Processo