TJMA - 0828698-68.2016.8.10.0001

15/06/2023 08:28

Baixa Definitiva

15/06/2023 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/06/2023 07:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado

23/05/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2023.

23/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

19/05/2023 06:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023 11:22

Recurso Extraordinário não admitido

15/05/2023 09:16

Conclusos para decisão

14/05/2023 17:53

Juntada de termo

13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

05/04/2023 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2023 23:59.

14/03/2023 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023 19:36

Juntada de Certidão

14/03/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/03/2023 15:07

Juntada de recurso extraordinário (212)

17/02/2023 02:03

Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2023.

17/02/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

15/02/2023 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023 09:53

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

10/02/2023 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023 09:44

Juntada de Certidão

07/02/2023 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023 17:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/02/2023 23:59.

23/01/2023 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/01/2023 16:25

Conclusos para julgamento

17/01/2023 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023 08:51

Recebidos os autos

16/01/2023 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/01/2023 08:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2022 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/09/2022 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/08/2022 23:59.

26/08/2022 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2022 23:59.

12/07/2022 01:05

Publicado Despacho (expediente) em 12/07/2022.

12/07/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

08/07/2022 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2022 23:59.

02/05/2022 20:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/05/2022 15:56

Juntada de agravo interno cível (1208)

26/04/2022 09:26

Juntada de petição

20/04/2022 01:18

Publicado Decisão (expediente) em 20/04/2022.

20/04/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

18/04/2022 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022 12:18

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)

12/04/2022 14:21

Conclusos para decisão

04/02/2022 05:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2022 16:21

Juntada de petição

27/01/2022 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2022.

27/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

25/01/2022 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022 10:38

Conclusos para despacho

24/01/2022 09:20

Conclusos para decisão

23/01/2022 16:53

Recebidos os autos

22/01/2022 18:00

Recebidos os autos

22/01/2022 18:00

Conclusos para despacho

22/01/2022 17:52

Distribuído por sorteio