28/06/2022 14:55

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 14:36

Transitado em Julgado em 27/06/2022
17/06/2022 08:23

Publicado Sentença (expediente) em 10/06/2022.
17/06/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801946-44.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: KERCIA RABELO FONSECA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR - MA13073-A DEMANDADO: E.

BARRETO - BOLSAS SENTENÇA Dispensado o relatório conforme permissão do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Conforme certificado no id 68563463, a reclamante não informou o novo endereço da parte requerida dentro do prazo assinalado por este Juízo.

Assim, não resta alternativa, senão EXTINGUIR o processo, sem resolução do mérito, o que, de logo, faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.

Registrada e Publicada no sistema PJE.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís, data do sistema.

Joscelmo Sousa Gomes Juiz de Direito.
08/06/2022 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 11:43

Extinto o processo por devedor não encontrado
06/06/2022 11:35

Conclusos para julgamento
06/06/2022 11:35

Juntada de termo
06/06/2022 11:13

Juntada de Certidão
04/06/2022 11:25

Publicado Intimação em 27/05/2022.
04/06/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
02/06/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 09:27

Conclusos para julgamento
30/05/2022 09:26

Juntada de termo
30/05/2022 08:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2022 08:15, 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/05/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0801946-44.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: KERCIA RABELO FONSECA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR - MA13073-A DEMANDADO: E.

BARRETO - BOLSAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM, do Dr.

JOSCELMO SOUSA GOMES, juiz de direito auxiliar de entrância final, respondendo pelo 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR (OAB 13073-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 67348085, proferido por este Juízo a seguir transcrito: Com efeito, dispõe o artigo 2°, parágrafo 3° do provimento 23/2021 do TJ/MA que a realização de atos processuais via aplicativo ocorre no momento no qual seu destinatário confirma sua identidade e dar ciência aos termos do provimento judicial.

Nesse sentido, o artigo 2° do referido provimento, in verbis: Art. 2º O cumprimento dos atos judiciais por meio de aplicativos de mensagens instantâneas utilizará linhas de telefonia fixa ou móvel institucionais, ou aquelas cadastradas pelos oficiais e justiça para tal finalidade, as quais exibirão, como perfil de identificação visual, o brasão oficial do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. § 3º Considera-se realizada a comunicação no momento em que o destinatário confirma sua identidade e a ciência aos termos do provimento judicial.

Na hipótese em tela, o demandado apenas visualizou a mensagem enviada via Whatsapp, mas não manifestou de forma expressa ciência dos termos do seu conteúdo, conforme certidão do oficial de justiça id 67272130.

Desse modo, indefiro o pedido de validade de citação formulado pela parte autora no id 64402873, pois, a demandada não confirmou a sua identidade nem manifestou de forma expressa ciência da citação e intimação encaminhada via whatsapp, nos termos do provimento 23/2021 do TJ/MA.

Sendo assim, intime-se a parte autora para informar o endereço completo ou outro local onde o executado possa ser encontrado para fins de citação, no prazo de 05 dias sob pena de extinção.

Após esta informação, designe-se nova data para realização da audiência e cite-se a requerida no endereço ou forma solicitada e intimem-se as partes de sua realização.

Cancele a audiência anteriormente designada.

São Luís, data do sistema Joscelmo Sousa Gomes Juiz de Direito.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 25 de maio de 2022.

JULIANA DOS REIS CORDEIRO Servidor Judicial
25/05/2022 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:41

Conclusos para despacho
19/05/2022 15:41

Juntada de termo
19/05/2022 15:31

Juntada de petição
19/05/2022 11:24

Juntada de diligência
19/05/2022 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 11:21

Juntada de diligência
06/05/2022 20:24

Decorrido prazo de JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:13

Decorrido prazo de JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR em 29/04/2022 23:59.
18/04/2022 11:53

Expedição de Mandado.
11/04/2022 07:54

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0801946-44.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: KERCIA RABELO FONSECA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR - MA13073-A DEMANDADO: E.

BARRETO - BOLSAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 30/05/2022 08:15h, a ser realizada através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA), cujo link e credenciais seguem abaixo especificadas: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - 03 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/9jecslss3 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observações: 1 - Copiar e colar o link usando o navegador GOOGLE CHROME; 2 - Após acessar o sistema com o usuário e senha, disponibilizar a transmissão de imagem e som em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, notebook, celular ou tablet; 3 - Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 - No caso do preposto, a carta deverá ser juntada ao processo antes do horário de início da audiência; 5 - Em caso de dúvidas ou demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato pelo telefones (98) 999811648, ou e-mail: [email protected].

Advertência: 1 - Fica advertida a parte reclamante que a ausência injustificada a qualquer das audiências ensejará a extinção do Processo sem julgamento do mérito (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); 2 - Fica advertida a parte reclamada que não comparecendo à audiência designada, acompanhada ou não de advogado, ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, ou não contestando o pedido (ENUNCIADO nº 11), será decretado a REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando julgamento de plano, nos termos da Lei nº 9.099/95.

São Luís/MA, aos 7 de abril de 2022.

BERNARDETE FROES FERREIRA Servidor Judicial
07/04/2022 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 16:16

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/05/2022 08:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/04/2022 08:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2022 08:15, 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/04/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:11

Juntada de termo
06/02/2022 22:35

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2022 08:33

Publicado Intimação em 25/01/2022.
04/02/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 10:42

Juntada de Certidão
21/01/2022 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/04/2022 08:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/01/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 07:31

Conclusos para despacho
21/01/2022 07:31

Juntada de termo
20/01/2022 22:14

Juntada de petição
11/01/2022 10:56

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0801946-44.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: KERCIA RABELO FONSECA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR - MA13073 DEMANDADO: E.

BARRETO - BOLSAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR, do inteiro teor do(a) CERTIDÃO de ID nº 58724242, proferido por este Juízo a seguir transcrito: CERTIFICO QUE o AR de citação da parte reclamada E.

BARRETO - BOLSAS retornou sem leitura pelo motivo “AUSENTE”.

Nesta data, de ordem do MM Juiz de Direito, intimo a parte reclamante, através do(a) advogado(a) habilitado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar um novo endereço da parte reclamada..

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 7 de janeiro de 2022.

BIANCA KELEN DE SOUSA PEIXOTO Servidor Judicial
07/01/2022 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 09:08

Juntada de Certidão
07/01/2022 09:02

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2021 10:45

Juntada de Certidão
05/11/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0801946-44.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: KERCIA RABELO FONSECA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR - MA13073 DEMANDADO: E.

BARRETO - BOLSAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 07/02/2022 09:00h, a ser realizada através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA), cujo link e credenciais seguem abaixo especificadas: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - 03 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/9jecslss3 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observações: 1 - Copiar e colar o link usando o navegador GOOGLE CHROME; 2 - Após acessar o sistema com o usuário e senha, disponibilizar a transmissão de imagem e som em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, notebook, celular ou tablet; 3 - Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 - No caso do preposto, a carta deverá ser juntada ao processo antes do horário de início da audiência; 5 - Em caso de dúvidas ou demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato pelo telefones (98) 999811648, (98) 32364596 ou e-mail: [email protected].

Advertência: 1 - Fica advertida a parte reclamante que a ausência injustificada a qualquer das audiências ensejará a extinção do Processo sem julgamento do mérito (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); 2 - Fica advertida a parte reclamada que não comparecendo à audiência designada, acompanhada ou não de advogado, ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, ou não contestando o pedido (ENUNCIADO nº 11), será decretado a REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando julgamento de plano, nos termos da Lei nº 9.099/95.

São Luís/MA, aos 4 de novembro de 2021.

JULIANA DOS REIS CORDEIRO Servidor Judicial
04/11/2021 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 10:16

Juntada de Certidão
04/11/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 07:16

Conclusos para despacho
03/11/2021 21:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/02/2022 09:00 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/11/2021 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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