30/10/2022 19:58

Decorrido prazo de MARIA CELESTE SANTOS SOUSA em 30/08/2022 23:59.
30/10/2022 19:58

Decorrido prazo de MARIA CELESTE SANTOS SOUSA em 30/08/2022 23:59.
22/09/2022 14:39

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 14:37

Transitado em Julgado em 06/09/2022
16/08/2022 13:54

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 12:31

Juntada de Certidão
10/08/2022 11:31

Deferido o pedido de MARIA NATIVIDADE MARTINS BOTTENTUIT - CPF: *35.***.*82-87 (REQUERENTE)
09/08/2022 11:26

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:39

Juntada de petição
25/07/2022 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 17:39

Julgado procedente o pedido
07/07/2022 12:01

Juntada de petição
20/06/2022 08:49

Conclusos para despacho
15/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:07

Juntada de parecer de mérito (mp)
06/05/2022 08:25

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2022 08:17

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
26/04/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:26

Conclusos para despacho
25/04/2022 12:25

Juntada de Certidão
22/04/2022 18:14

Juntada de petição
20/04/2022 12:22

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:12

Juntada de petição
10/02/2022 11:17

Conclusos para decisão
10/02/2022 11:16

Juntada de Certidão
28/01/2022 23:32

Juntada de petição
14/12/2021 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:28

Conclusos para despacho
06/12/2021 10:27

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:53

Juntada de petição
30/11/2021 16:51

Juntada de petição
25/11/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2021 13:15

Conclusos para decisão
14/08/2021 13:15

Juntada de Certidão
21/06/2021 09:36

Juntada de petição
27/05/2021 01:19

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2021 22:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 16:22

Conclusos para despacho
30/04/2021 16:20

Juntada de Certidão
14/04/2021 22:14

Expedição de Informações pessoalmente.
14/04/2021 22:13

Juntada de Certidão
06/04/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 12:33

Conclusos para julgamento
29/03/2021 12:30

Juntada de Certidão
20/03/2021 01:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 01:34

Decorrido prazo de MARIA CELESTE SANTOS SOUSA em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 09:48

Expedição de Informações pessoalmente.
10/02/2021 00:18

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INTERDIÇÃO (58) PJE Nº 0841550-85.2020.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA NATIVIDADE MARTINS BOTTENTUIT e outros (3) ADVOGADO: MARIA CELESTE SANTOS SOUSA OAB: MA 4896 SENTENÇA: Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores em nome do(a) de cujus BENEDITA DURANS.

Dessa forma, determino: 1 - Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado/Defensor Público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do NCPC): - na falta de dependentes habilitados, declaração assinada pelo(a) postulante, informando a existência/inexistência de outros sucessores do(a) de cujus, previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o(a) declarante, no caso de declaração falsa às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81; e - se tratar da hipótese do inciso V do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário, firmada pelo(a) interessado(a), na forma do art. 4º do referido decreto. 2 - Após a juntada dos mencionados documentos, oficie-se*: - ao(à) BANCO DO BRASIL, Jaracaty, para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a existência de valores em nome do(a) de cujus BENEDITA DURANS (CPF nº *74.***.*01-53), em conta(s) corrente/poupança nº 10214-8, da agência nº 1613-6, anexando extrato do período de novembro/2019 até a data do recebimento do ofício. 3 - Determino a Secretaria Judicial que adicione ao sistema o nome do de cujus e proceda à correção no assunto, fazendo constar LEVANTAMENTO DE VALOR, posto ter sido cadastrado no PJE de forma equivocada.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, o qual passará por nova análise após a apuração dos valores a serem recebidos pelo(s) herdeiro(s).

Publique-se.

São Luis-MA, 07 de janeiro de 2021.

Juiz Helio de Araújo Carvalho Filho Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará
08/02/2021 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 09:39

Juntada de petição
26/01/2021 14:46

Juntada de petição
07/01/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 20:35

Conclusos para despacho
04/01/2021 20:35

Juntada de Certidão
18/12/2020 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
30/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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