TJMA - 0010885-95.2015.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2021 08:07
Arquivado Definitivamente
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24/11/2021 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2021 10:55
Conclusos para despacho
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04/11/2021 07:33
Publicado Intimação em 03/11/2021.
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04/11/2021 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
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03/11/2021 11:09
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/10/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0010885-95.2015.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS ROBERTO SPINDOLA VIANA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A, JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO - MA12378-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Visto.
Etc.
Compulsando os autos, verifico que se trata-se de demanda em face do Estado do Maranhão, cujos autos pertencem a 3ª Vara da fazenda Pública da Capital, sendo distribuídos por engano a esta unidade cível.
Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo, e de plano DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, remetendo os autos para a 3ª Vara da Fazenda Pública desta Capital.
Dê-se baixa nos registros desta Vara Cível.
Em seguida, encaminhem-se os autos para o Setor de Distribuição.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 28 de outubro de 2021.
DR.
DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital -
28/10/2021 13:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/10/2021 13:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/10/2021 10:19
Declarada incompetência
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07/10/2021 09:27
Conclusos para despacho
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07/10/2021 09:26
Juntada de Certidão
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06/10/2021 13:43
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
25/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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