TJMA - 0807918-68.2020.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 15:05
Juntada de petição
-
05/05/2025 11:26
Juntada de petição
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30/04/2025 10:03
Juntada de petição
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08/10/2024 10:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/07/2024 13:43
Juntada de Certidão
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07/03/2024 02:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 06/03/2024 23:59.
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09/01/2024 12:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/12/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2023 10:51
Conclusos para despacho
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13/10/2023 10:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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13/10/2023 10:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/10/2023 10:01
Juntada de petição
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29/09/2023 13:18
Recebidos os autos
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29/09/2023 13:18
Juntada de despacho
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29/03/2023 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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10/02/2023 15:54
Juntada de contrarrazões
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05/02/2023 18:32
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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05/02/2023 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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18/01/2023 05:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/01/2023 14:41
Juntada de Certidão
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18/11/2022 15:51
Juntada de petição
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30/10/2022 19:31
Decorrido prazo de COLEGIO EDUCALLIS LTDA em 27/10/2022 23:59.
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30/10/2022 19:31
Decorrido prazo de COLEGIO EDUCALLIS LTDA em 27/10/2022 23:59.
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06/10/2022 01:53
Publicado Intimação em 05/10/2022.
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06/10/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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05/10/2022 09:34
Publicado Intimação em 05/10/2022.
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05/10/2022 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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03/10/2022 14:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/10/2022 08:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2022 08:39
Julgado procedente o pedido
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10/08/2022 15:01
Conclusos para julgamento
-
02/08/2022 08:14
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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01/08/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 15:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/06/2022 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2021 12:17
Conclusos para despacho
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26/11/2021 14:49
Decorrido prazo de COLEGIO EDUCALLIS LTDA em 25/11/2021 23:59.
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04/11/2021 17:13
Juntada de petição
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04/11/2021 08:10
Publicado Intimação em 03/11/2021.
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04/11/2021 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
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03/11/2021 09:56
Juntada de petição
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28/10/2021 14:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/09/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2021 12:34
Conclusos para despacho
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26/08/2021 12:33
Juntada de Certidão
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26/08/2021 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2021 13:50
Juntada de petição
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21/06/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 14:31
Juntada de petição
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27/02/2021 11:57
Juntada de petição
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24/08/2020 10:51
Juntada de termo
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25/06/2020 10:43
Conclusos para despacho
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25/06/2020 01:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 24/06/2020 23:59:59.
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17/06/2020 14:57
Juntada de termo
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12/06/2020 21:17
Juntada de petição
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12/06/2020 19:56
Juntada de contestação
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09/06/2020 06:42
Decorrido prazo de COLEGIO EDUCALLIS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.
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26/04/2020 13:00
Juntada de contestação
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17/03/2020 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2020 16:53
Juntada de diligência
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17/03/2020 12:06
Expedição de Mandado.
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17/03/2020 12:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2020 12:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2020 11:35
Concedida a Antecipação de tutela
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03/03/2020 18:14
Conclusos para decisão
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03/03/2020 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2020
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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