01/12/2021 08:26

Arquivado Definitivamente
01/12/2021 08:25

Transitado em Julgado em 29/11/2021
30/11/2021 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/11/2021 23:59.
23/11/2021 23:46

Decorrido prazo de JEAN ROBSSON VIEIRA DE CARVALHO em 22/11/2021 23:59.
05/11/2021 05:56

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0840720-22.2020.8.10.0001 DEMANDANTE: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEAN ROBSSON VIEIRA DE CARVALHO - PI10062 DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN SENTENÇA Ação condenatória na qual se requer indenização por danos materiais e morais, decorrentes de uma ação policial abusiva e equivocada.

Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38, da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifica-se a falta de prova dos fatos constitutivos do direito, uma vez que, embora o autor alegue que foi vítima de uma ação policial abusiva, inclusive mediante condução, depoimento em delegacia e inclusão de seu nome nos registros policiais, bem como que efetuou requerimento administrativo buscando ressarcimento, não trouxe elemento probatório algum de tais acontecimentos, embora muitos fossem de fácil demonstração, sendo evidentemente insuficientes apenas três fotografias aleatórias e um boletim de ocorrência que meramente retrata as afirmações unilaterais do comunicante.

Nem mesmo prova testemunhal alguma foi apresentada.

Destarte, não havendo o autor se desincumbido de seu ônus probatório (art. 373, I, CPC/15), o pedido deve ser rejeitado.

ISTO POSTO, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na exordial.

Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

P.R.I.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís
03/11/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 11:47

Julgado improcedente o pedido
14/07/2021 09:46

Conclusos para julgamento
14/07/2021 09:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/07/2021 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
14/07/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 17:13

Juntada de petição
06/02/2021 10:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 17:01

Juntada de contestação
17/12/2020 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 10:38

Conclusos para decisão
14/12/2020 10:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/07/2021 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
14/12/2020 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831516-56.2017.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2017 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0803628-96.2021.8.10.0058

Wanderson Muniz Batalha

Antonio Cleber Abreu Almeida

Advogado: Fernando Gomes Gerude

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/10/2021 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0850972-50.2021.8.10.0001

Dryelle de Sousa Silva Santos

Kacyo Bruno Bezerra dos Santos

Advogado: Luciano Marques de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/11/2021 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0802140-09.2021.8.10.0058

Antonio Aroldo da Silva Coelho

Banco do Brasil SA

Advogado: Renato Barboza da Silva Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2022 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0802140-09.2021.8.10.0058

Antonio Aroldo da Silva Coelho

Banco do Brasil SA

Advogado: Renato Barboza da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/07/2021 15:13

Exibir Processo