TJMA - 0852255-79.2019.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEYSE SOARES DE MELO LOBATO

CPF *64.***.*10-20

Advogados

NATALIA SANTOS COSTA

OAB: 16213/MA

CPF *35.***.*29-02

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

CPF *48.***.*50-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2021 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2021 15:49

    Juntada de petição

  • 11/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 09/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 02:03

    Publicado Intimação em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 31/05/2021 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 28/05/2021 19:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2021 19:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 09:41

    Juntada de Alvará

  • 27/05/2021 09:41

    Juntada de Alvará

  • 26/05/2021 00:02

    Publicado Intimação em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 11:19

    Outras Decisões

  • 24/05/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 11:41

    Juntada de petição

  • 24/05/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

  • 21/05/2021 08:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2021 08:25

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/05/2021 11:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de São Luís.

  • 19/05/2021 11:54

    Realizado cálculo de custas

  • 17/05/2021 13:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/05/2021 13:19

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/05/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2021 05:59

    Decorrido prazo de NATALIA SANTOS COSTA em 07/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 00:15

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852255-79.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEYSE SOARES DE MELO LOBATO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATALIA SANTOS COSTA - MA16213 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito acerca do comprovante de pagamento da condenação juntado pelo requerido (ID 43909037).

    São Luís, Sexta-feira, 23 de Abril de 2021.

    JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819

  • 28/04/2021 00:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2021 10:24

    Juntada de Ato ordinatório

  • 18/04/2021 06:37

    Decorrido prazo de NATALIA SANTOS COSTA em 09/04/2021 23:59:59.

  • 18/04/2021 06:11

    Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 09/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 14:49

    Juntada de petição

  • 17/03/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 17/03/2021 00:06

    Publicado Intimação em 16/03/2021.

  • 17/03/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 18:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2021 18:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2021 11:05

    Julgado procedente o pedido

  • 03/03/2021 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2021 22:21

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2021 02:15

    Decorrido prazo de NATALIA SANTOS COSTA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 14/02/2021 02:15

    Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 12/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 00:10

    Publicado Intimação em 05/02/2021.

  • 06/02/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852255-79.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEYSE SOARES DE MELO LOBATO Advogado do(a) AUTOR: NATALIA SANTOS COSTA - OAB/MA 16213 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - OAB/SP 146730 DECISÃO: Feito em fase de saneamento.

    O réu TAM LINHAS AÉREAS S/A impugnou a gratuidade da justiça concedida ao autor, sob o argumento de que o autor encontra-se assistido por advogado, além de possuir condições financeiras de custear viagem por meio de transporte aéreo (ID 29566331 – pág. 3).

    Passo a analisar a preliminar.

    Embora o contestante enrede uma série de argumentações na tentativa de convencer este Magistrado pela revogação do benefício da gratuidade da justiça, não fez prova de que parte autora é capaz de custear as despesas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento.

    No mais, para a concessão da assistência judiciária gratuita não é necessário que a requerente seja pobre, mas tão somente que afirme a sua impossibilidade momentânea de custear o processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. É o que ocorre no caso dos autos, em que a autora sustenta não ter condições de enfrentar as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio (ID 26697100 – pág. 2).

    A necessidade da benesse, portanto, está devidamente caracterizada razão pela qual indefiro o pedido de impugnação à gratuidade da justiça e mantendo o benefício concedido no evento de ID 26703383.

    Não havendo questões processuais a serem dirimidas, declaro o processo saneado.

    Quanto ao ônus da prova, observo que o cancelamento do voo é fato incontroverso nos autos.

    Resta apurar se tal circunstância é apta a gerar os danos morais postulados pela parte autora.

    Neste condão, a situação encravada nos autos não revela dificuldade excessiva à parte autora de se desincumbir do seu ônus probatório.

    Dito isso, o ônus da prova está devidamente partilhado entre as partes, aplicando-se os preceitos do artigo 373, incisos I e II, do CPC.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre o interesse de produção de provas.

    Em caso positivo, indiquem o tipo de prova e o ponto controvertido sobre o qual ela deverá esclarecer.

    Transcorrido o prazo, sem qualquer manifestação das partes, restará preclusa o direito à prova conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Agravo Regimental improvido" (STJ, AgRg no REsp 1.376.551/RS, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

    Não havendo manifestação das partes quanto a necessidade de produção, retornem os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica de conclusão (art. 12, CPC).

    Intime-se.

    Local e data registrados no sistema.

    Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital.148064

  • 03/02/2021 16:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2021 08:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/06/2020 22:53

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 29/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 11:51

    Juntada de petição

  • 25/03/2020 12:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2020 11:17

    Juntada de Ato ordinatório

  • 25/03/2020 10:57

    Juntada de contestação

  • 23/03/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 08:26

    Decorrido prazo de NATALIA SANTOS COSTA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 15:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/01/2020 15:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/01/2020 15:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2019 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000549-14.2012.8.10.0138

Simplicio Alves Correia Neto

Municipio de Urbano Santos

Advogado: Ionara Pinheiro Bispo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/07/2012 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0857818-59.2016.8.10.0001

Banco do Brasil SA

Jessica Presentes Conveniencias LTDA - M...

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2016 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0801495-61.2021.8.10.0000

Thiago Rodrigues Santos

Marcia Maria Araujo e Souza

Advogado: Julio Cesar Costa Ferreira Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/02/2021 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0801119-52.2021.8.10.0040

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Carlos Brandon Schuencker Silva

Advogado: Iran Nogueira Dantas Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/02/2021 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0000226-82.2018.8.10.0078

Keyla Nunes Pereira do Vale

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Josivaldo Noberto de Lira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/04/2018 00:00

Exibir Processo