TJMA - 0812980-06.2019.8.10.0040

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MARIO LUCIO MARTINS

CPF *01.***.*00-15

Advogados

RANOVICK DA COSTA REGO

OAB: 15811/MA

CPF *37.***.*59-61

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB: 4043/MA

CPF *68.***.*63-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2025 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:24

    Juntada de termo

  • 11/03/2025 16:24

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 11:03

    Juntada de protocolo

  • 29/11/2024 08:00

    Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 28/11/2024 23:59.

  • 23/11/2024 21:39

    Publicado Intimação em 21/11/2024.

  • 23/11/2024 21:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 19/11/2024 14:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 02:52

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 19/06/2024 23:59.

  • 26/03/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 19:25

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 16:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2023 16:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2023 16:45

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 16:45

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 12:35

    Outras Decisões

  • 07/07/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 11:40

    Juntada de termo

  • 07/07/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 10:57

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 10:08

    Desentranhado o documento

  • 06/07/2023 10:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/04/2023 00:22

    Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:45

    Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 14/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 16:00

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 14/04/2023 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 13:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2023 09:56

    Juntada de petição

  • 09/01/2023 10:38

    Juntada de petição

  • 06/12/2022 08:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/12/2022 08:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 14:50

    Juntada de termo

  • 23/07/2022 08:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 10:37

    Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 21/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 05:55

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 13/06/2022 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 06/06/2022 15:12

    Juntada de petição

  • 05/06/2022 11:59

    Juntada de petição

  • 02/06/2022 14:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2022 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2022 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 14:24

    Transitado em Julgado em 01/06/2022

  • 01/06/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 10:00

    Juntada de despacho

  • 21/09/2021 15:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 06/09/2021 12:47

    Juntada de petição

  • 02/09/2021 13:12

    Transitado em Julgado em 02/09/2021

  • 05/08/2021 16:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 15:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 20/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 21:55

    Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 23/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 20:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 16:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 17:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/06/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 00:33

    Publicado Intimação em 31/05/2021.

  • 28/05/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 12:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 12:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2021 08:43

    Julgado procedente o pedido

  • 14/05/2021 04:51

    Decorrido prazo de MARIO LUCIO MARTINS em 13/05/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 00:13

    Publicado Intimação em 22/04/2021.

  • 20/04/2021 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 21:24

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/04/2021 16:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2021 16:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2021 16:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2021 16:52

    Declarada incompetência

  • 26/03/2021 14:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/03/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 09:50

    Juntada de petição

  • 20/03/2021 03:35

    Decorrido prazo de MARIO LUCIO MARTINS em 18/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 18:11

    Juntada de petição

  • 05/03/2021 00:18

    Publicado Intimação em 04/03/2021.

  • 03/03/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 10:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2021 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2021 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 08:11

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 08:10

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 01:52

    Decorrido prazo de MARIO LUCIO MARTINS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2020 09:21

    Juntada de Ato ordinatório

  • 09/11/2019 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/11/2019 23:59:59.

  • 16/10/2019 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/10/2019 23:59:59.

  • 16/10/2019 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 11:35

    Juntada de contestação

  • 10/10/2019 01:25

    Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 09/10/2019 23:59:59.

  • 29/09/2019 00:36

    Decorrido prazo de MARIO LUCIO MARTINS em 25/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 16:26

    Juntada de contestação

  • 23/09/2019 09:36

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 21/09/2019 03:58

    Decorrido prazo de ANTONIA IRACILDA E SILVA VIANA em 17/09/2019 14:00:00.

  • 21/09/2019 03:58

    Decorrido prazo de DR. ALAIR BATISTA FIRMIANO em 18/09/2019 16:00:00.

  • 17/09/2019 23:14

    Juntada de petição

  • 17/09/2019 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2019 19:27

    Juntada de diligência

  • 16/09/2019 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2019 14:17

    Juntada de diligência

  • 16/09/2019 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 09:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2019 09:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2019 09:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2019 07:41

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2019 14:55

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2019 14:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2019 14:24

    Outras Decisões

  • 14/09/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2019 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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