05/11/2024 13:15

Baixa Definitiva
05/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/11/2024 13:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/10/2024 16:29

Juntada de petição
01/10/2024 00:03

Decorrido prazo de CLEMILSON COSTA SARAIVA em 30/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 09/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 09:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (APELADO) e não-provido
04/09/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:06

Decorrido prazo de CLEMILSON COSTA SARAIVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:04

Juntada de parecer do ministério público
07/08/2024 13:46

Conclusos para julgamento
07/08/2024 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2024 09:47

Recebidos os autos
02/08/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/08/2024 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2024 13:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2024 11:07

Juntada de parecer do ministério público
01/02/2024 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/01/2024 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2024 11:33

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
24/01/2024 08:46

Determinação de redistribuição por prevenção
22/02/2022 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/02/2022 12:59

Juntada de parecer
26/01/2022 05:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 12:13

Recebidos os autos
30/11/2021 12:13

Conclusos para decisão
30/11/2021 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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