TJMA - 0800357-03.2021.8.10.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2021 09:01
Baixa Definitiva
-
06/12/2021 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
-
06/12/2021 09:01
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
06/12/2021 01:55
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/11/2021 23:59.
-
06/12/2021 01:55
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DA CONCEICAO SOUSA em 30/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 00:34
Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2021.
-
06/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 00:00
Intimação
QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800357-03.2021.8.10.0051 – Pedreiras Apelante: Francisca das Chagas da Conceicão Sousa Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes – OAB/PI 19598-A Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: José Almir da Rocha Mendes Junior - OAB/PI 2338-A Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.
DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ESTABELECIDA NA 1ª TESE DO IRDR Nº. 53983/2016.
PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA.
CONTRATO VÁLIDO.
SENTENÇA MANTIDA APELO NÃO PROVIDO.
I - Restou apresentada prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC/2015 e IRDR nº 53983/2016, eis que o banco juntou cópia do contrato regular, acompanhado dos documentos pessoais da requerente, os quais são capazes de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio.
Apelo não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.
Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 25 de outubro e término em 1º de novembro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relato -
04/11/2021 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2021 08:34
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e não-provido
-
03/11/2021 11:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/10/2021 10:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/10/2021 15:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/10/2021 08:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/08/2021 11:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/08/2021 11:34
Juntada de parecer do ministério público
-
16/08/2021 10:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/08/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 09:51
Recebidos os autos
-
09/08/2021 09:51
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2021
Ultima Atualização
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801019-58.2019.8.10.0011
Mary Luce Silva Sousa
Nordeste Participacoes S.A
Advogado: Lua Lee Araujo Dantas
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 29/10/2019 19:41
Processo nº 0801824-11.2021.8.10.0053
Maria do Rosario Leal
Banco Bradesco SA
Advogado: Gustavo Saraiva Bueno
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 31/08/2022 08:52
Processo nº 0801824-11.2021.8.10.0053
Maria do Rosario Leal
Banco Bradesco SA
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 31/07/2021 16:12
Processo nº 0036278-56.2014.8.10.0001
Danielson Franca Mota
Estado do Maranhao
Advogado: Leonardo Guilherme Quirino Pinto da Silv...
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 08/02/2019 00:00
Processo nº 0036278-56.2014.8.10.0001
Danielson Franca Mota
Estado do Maranhao
Advogado: Leonardo Guilherme Quirino Pinto da Silv...
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 18/08/2014 16:49