06/12/2023 08:32

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 10:34

Juntada de petição
05/10/2023 23:15

Decorrido prazo de EMANUEL VICTOR SILVA FROES em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 23:08

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 23:06

Decorrido prazo de KARLENILSON SILVA MACIEIRA em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:33

Decorrido prazo de KARLENILSON SILVA MACIEIRA em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:33

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:33

Decorrido prazo de EMANUEL VICTOR SILVA FROES em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:07

Decorrido prazo de KARLENILSON SILVA MACIEIRA em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:02

Decorrido prazo de EMANUEL VICTOR SILVA FROES em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:02

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
06/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
26/07/2023 07:07

Recebidos os autos
26/07/2023 07:07

Juntada de despacho
03/06/2022 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/06/2022 16:05

Juntada de contrarrazões
28/05/2022 03:44

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO em 12/05/2022 23:59.
27/05/2022 22:21

Decorrido prazo de KARLENILSON SILVA MACIEIRA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 07:10

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 10:26

Juntada de apelação
20/04/2022 04:15

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2022 18:11

Decorrido prazo de EMANUEL VICTOR SILVA FROES em 11/02/2022 23:59.
17/02/2022 14:12

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.
15/02/2022 09:28

Conclusos para decisão
15/02/2022 09:27

Juntada de Certidão
14/02/2022 18:10

Juntada de petição
29/01/2022 10:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
28/01/2022 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 20:27

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:55

Juntada de embargos de declaração
17/01/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0804230-24.2020.8.10.0058 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Autor: JOSILMA SILVA NOGUEIRA Réu:JOAO PEDRO TRABULSI DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMANUEL VICTOR SILVA FROES - MA18609, ANNE CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO - MA20447 Advogado/Autoridade do(a) REU: KARLENILSON SILVA MACIEIRA - MA15303 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, ajuizada por JOSILMA SILVA NOGUEIRA em face de JOÃO PEDRO TRABULSI DA SILVA, por meio da qual afirma a parte autora, em síntese, que é legítima possuidora do imóvel situado na Rua dos Cedros, 33, Residencial Ipês, Araçagy, neste Município de São José de Ribamar/MA.

Sustenta ainda que sua posse vem sendo ameaçada por atos ilegais praticados pelo réu, que alega ter adquirido o mencionado imóvel por intermédio de leilão público da Caixa Econômica Federal.

Com base nesses fatos, requer, no mérito, a expedição de mandado proibitório definitivo em defesa de sua posse relativamente ao imóvel indicado na inicial.

Com a inicial, foram juntados os documentos indispensáveis.

Decisão pelo deferimento do pedido de tutela provisória de urgência – ID 43193153.

Contestação por meio da qual o requerido sustenta que adquiriu em venda direta pelo Banco Caixa Econômica Federal - CEF o imóvel localizado na Rua dos Cedros, n. 33, Residencial Ipês, Araçagy, São José de Ribamar/MA, com CEP n. 65.110-00, conforme matrícula n. 38.657 no 1ª Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de São José de Ribamar/MA – ID 47966306.

Réplica – ID 49306673.

Petição da autora pela designação de audiência de instrução – ID 56943365.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

MÉRITO Inicialmente, observo que o feito encontra-se apto a ser julgado no estado em que se encontra, haja vista que os elementos constantes nos autos são suficientes à solução da controvérsia.

Pretende a parte autora, com efeito, no caso específico dos autos, a proteção possessória de um imóvel situado na Rua dos Cedros, 33, Residencial Ipês, Araçagy, neste Município de São José de Ribamar/MA.

Sucede que, conforme já amplamente demonstrado nos autos da ação de imissão de posse n. 0803850-98.2020.8.10.0058, inclusive já sentenciada favoravelmente ao requerido, este logrou êxito em demonstrar que adquiriu legitimamente imóvel em questão, tendo juntado aos autos o contrato de alienação fiduciária firmado junto com a Caixa Econômica, no qual consta o devido registro em cartório de imóveis.

Com efeito, após análise pormenorizada dos elementos fático-jurídicos que norteiam o caso, cotejando os elementos de prova constantes dos autos, concluo ser caso de revogação da decisão liminar de deferimento do pedido.

Isso porque, como verifico, o requerido é que logrou êxito em comprovar ser o legítimo proprietário do imóvel em questão, devendo a discussão atinente à regularidade do procedimento de consolidação da propriedade ser resolvido nas vias próprias.

No âmbito do vertente feito, a discussão restringe-se à matéria possessória.

Nesse sentido, prevê o art. 1.196 do Código Civil, in verbis: Art. 1.196.

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade.

Nessa esteira é que, complementando esse arcabouço jurídico, o CPC, em seu art. 567, preceitua que: Art. 567.

O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

Outrossim, nos termos do que dispõe o art. 568, desse mesmo diploma legal, aplicam-se ao interdito proibitório as disposições normativas relativas à manutenção e reintegração de posse, elencadas nos arts. 560 a 566, do CPC.

Diante desses elementos, concluo não satisfeitos os requisitos previstos, razão pela qual o indeferimento do pedido inicial é a medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, revogo a liminar deferida initio litis e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do que dispõe o art. 487, inc.

I, do CPC.

Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão da justiça gratuita.

Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato contínuo, voltem conclusos para julgamento.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 14 de janeiro de 2022.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
14/01/2022 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 14:24

Julgado improcedente o pedido
26/11/2021 11:35

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 11:35

Decorrido prazo de KARLENILSON SILVA MACIEIRA em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 10:21

Conclusos para julgamento
25/11/2021 10:21

Juntada de Certidão
24/11/2021 18:17

Juntada de petição
04/11/2021 08:46

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0804230-24.2020.8.10.0058 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Autor: JOSILMA SILVA NOGUEIRA Réu:JOAO PEDRO TRABULSI DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMANUEL VICTOR SILVA FROES - MA18609, ANNE CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO - MA20447 Advogado/Autoridade do(a) REU: KARLENILSON SILVA MACIEIRA - MA15303 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Ante a incidência do fenômeno jurídico da conexão, e com a finalidade de evitar a prolação de decisões judiciais contraditórias, determino a associação destes autos eletrônicos ao processo cível de Ação de Imissão na Posse de nº 0803850-98.2020.8.10.0058, certificando nos dois processos acerca da determinada conexão.

Por ser necessário ao caso, determino a intimação da parte autora, por seu advogado constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos relativos ao andamento dos autos de nº 1004811- 41.2021.4.01.3700, em tramitação na 13º Vara Cível da Justiça Federal.

Transcorrido o prazo, autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/MA, 05 de outubro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito.

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 28 de outubro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
28/10/2021 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 14:05

Apensado ao processo 0803850-98.2020.8.10.0058
05/10/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 19:54

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:52

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 14:00

Conclusos para decisão
20/07/2021 14:00

Juntada de Certidão
19/07/2021 18:12

Juntada de réplica à contestação
29/06/2021 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.
28/06/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
26/06/2021 04:12

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TRABULSI DA SILVA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 13:25

Juntada de Ato ordinatório
25/06/2021 13:24

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:40

Juntada de contestação
24/06/2021 15:37

Juntada de petição
01/06/2021 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 20:34

Juntada de diligência
01/05/2021 19:31

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO em 27/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 19:31

Decorrido prazo de EMANUEL VICTOR SILVA FROES em 27/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 09:08

Expedição de Mandado.
06/04/2021 00:35

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 09:46

Juntada de Carta ou Mandado
31/03/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 12:10

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2021 09:12

Conclusos para decisão
19/02/2021 09:12

Juntada de Certidão
18/02/2021 17:04

Juntada de petição
03/02/2021 04:10

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
22/01/2021 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 18:45

Conclusos para decisão
17/12/2020 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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