29/08/2024 14:15

Baixa Definitiva
29/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/08/2024 14:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/08/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 12:44

Recurso Extraordinário não admitido
08/07/2024 08:55

Conclusos para decisão
08/07/2024 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência
05/07/2024 17:21

Juntada de contrarrazões
24/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 15:43

Juntada de recurso extraordinário (212)
29/05/2024 00:02

Publicado Acórdão em 29/05/2024.
29/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2024 20:39

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO - CPF: *55.***.*43-62 (RECORRENTE) e não-provido
23/05/2024 11:58

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 15:43

Juntada de petição
16/05/2024 10:06

Juntada de petição
15/05/2024 15:30

Juntada de petição
09/05/2024 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2024 19:00

Pedido de inclusão em pauta
24/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:33

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para órgão julgador de origem
24/04/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:30

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:37

Recebidos os autos
11/04/2024 11:37

Juntada de ato ordinatório
09/04/2024 10:20

Baixa Definitiva
09/04/2024 10:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/04/2024 10:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/04/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:01

Publicado Acórdão em 13/03/2024.
13/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 10:14

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO - CPF: *55.***.*43-62 (RECORRENTE) e provido
06/03/2024 11:49

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:12

Conclusos para decisão
18/12/2023 08:12

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 14/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 22/11/2023.
24/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 09:53

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/11/2023 00:03

Publicado Decisão em 03/11/2023.
04/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 13:14

Recurso Extraordinário não admitido
01/09/2023 16:18

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência
01/09/2023 11:44

Juntada de contrarrazões
25/08/2023 00:02

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 08:24

Juntada de recurso extraordinário (212)
14/08/2023 00:00

Publicado Acórdão em 10/08/2023.
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2023 07:52

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2023 17:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 07:27

Conclusos para decisão
11/05/2023 07:26

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:59

Juntada de contrarrazões
08/05/2023 00:03

Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 09:10

Juntada de embargos de declaração (1689)
27/04/2023 00:11

Publicado Acórdão em 26/04/2023.
27/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2023 21:26

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO - CPF: *55.***.*43-62 (RECORRENTE) e não-provido
18/04/2023 14:23

Juntada de petição
05/04/2023 10:36

Juntada de Certidão
03/04/2023 01:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2023 13:48

Pedido de inclusão em pauta
21/03/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:52

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2023 11:09

Juntada de petição
24/01/2023 16:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:02

Recebidos os autos
12/12/2022 11:59

Recebidos os autos
12/12/2022 11:59

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:59

Distribuído por sorteio
06/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802758-48.2021.8.10.0059 Requerente: JOAO BATISTA DOURADO PINHEIRO Requerido(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por JOÃO BATISTA DOURADO PINHEIRO sob alegação de que houve omissão e contradição em apreciação de liminar por o Juízo competente à época. Em suas contrarrazões, a parte embargada sustenta o não cabimento dos embargos de declaração em face de decisão. Eis o breve relatório, passo a decidir. Os embargos de declaração devem ser opostos quando no pronunciamento judicial houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da Lei nº 9.099/95) ou, por construção jurisprudencial, no caso de erro material. Em primeiro lugar, ressalto que a pretensão do embargante não merece acolhida, ao tentar rediscutir matéria analisada e valorada por o Juízo competente à época. Ora, a despeito do presente recurso apresentar, também, cunho modificativo, tal função é excepcional, presente apenas quando de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão. Em segundo lugar, verifico que a decisão foi taxativa quando das delimitações, ainda que em fase de preliminar. Logo, tenho que os embargos ofertados não se afiguram a via adequada, sobretudo neste momento processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos de declaração para rejeitá-los, mantendo incólume a decisão embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Aguarde-se audiência já designada, observando-se as intimações.

São Luís, 30/03//2022.

Lavínia Helena Macedo Coelho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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