15/06/2022 11:00

Baixa Definitiva
15/06/2022 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
15/06/2022 10:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/06/2022 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DE LIMA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 02:55

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/06/2022 23:59.
24/05/2022 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2022.
23/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
21/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
21/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/12/2021 23:59.
06/12/2021 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DE LIMA em 01/12/2021 23:59.
18/11/2021 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/11/2021 16:04

Juntada de embargos de declaração (1689)
09/11/2021 00:53

Publicado Acórdão (expediente) em 09/11/2021.
09/11/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803893-30.2017.8.10.0029 (Pje) APELANTE : BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO : WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A) APELADO : FRANCISCA FERNANDES DE LIMA ADVOGADO : NATHALIE COUTINHO PEREIRA (OAB/MA 17.231) RELATORA : DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DESCONTOS INDEVIDOS.

PESSOA ANALFABETA.

CONTRATO COLACIONADO NULO.

NÃO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES EXIGIDAS.

IRDR Nº 53.983/2016.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

ARBITRADO EM R$ 10.000,00.

APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
05/11/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 11:05

Conhecido o recurso de FRANCISCA FERNANDES DE LIMA - CPF: *58.***.*57-20 (APELANTE) e não-provido
18/10/2021 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2021 14:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/01/2021 08:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/12/2020 15:19

Juntada de parecer do ministério público
09/12/2020 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 15:28

Recebidos os autos
30/11/2020 15:28

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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