02/04/2025 11:24

Juntada de petição
23/08/2022 09:25

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 00:19

Transitado em Julgado em 09/06/2022
11/07/2022 21:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA em 09/06/2022 23:59.
11/07/2022 20:52

Decorrido prazo de SILVANDIRA SILVA MENESES em 09/06/2022 23:59.
11/07/2022 19:05

Decorrido prazo de IRENE BILIO GOMES em 09/06/2022 23:59.
11/07/2022 17:40

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 09/06/2022 23:59.
11/07/2022 17:31

Decorrido prazo de MARIA JULIA BATISTA ALMEIDA BARROS em 09/06/2022 23:59.
11/07/2022 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTUNA em 09/06/2022 23:59.
11/07/2022 16:24

Decorrido prazo de DANNILO COSSE SILVA em 09/06/2022 23:59.
11/07/2022 14:57

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA em 09/06/2022 23:59.
11/07/2022 14:30

Decorrido prazo de ROSILANIA DIAS em 09/06/2022 23:59.
03/06/2022 12:22

Publicado Intimação em 26/05/2022.
03/06/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 12:23

Declarada decadência ou prescrição
22/03/2022 13:18

Conclusos para despacho
22/03/2022 13:18

Juntada de Certidão
26/11/2021 12:00

Decorrido prazo de DANNILO COSSE SILVA em 25/11/2021 23:59.
04/11/2021 08:58

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801263-44.2020.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA, IRENE BILIO GOMES, MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA, MARIA JULIA BATISTA ALMEIDA BARROS, ROSILANIA DIAS, SILVANDIRA SILVA MENESES REU: MUNICIPIO DE FORTUNA DESPACHO CONSIDERANDO que, a despeito de existir conciliador na comarca, a designação de audiência de conciliação, por muita das vezes, torna-se infrutífera em razão de não existir, na espécie de demanda aqui tratada, a formulação de acordos. CONSIDERANDO o direito fundamental esculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, bem como os princípios orientadores do Juizado Especial Cível previstos nos arts. 1º e 2º da lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da lei nº 12.153/09. CONSIDERANDO o disposto no art. 139, VI do NCPC, o qual dispões que incumbe ao magistrado dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação. CITE-SE a parte requerida para que, caso queira, apresente CONTESTAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias (art. 6º e 7º, in fine, lei nº 12.153/09; TJ-DF 07291929220158070016 DF 0729192-92.2015.8.07.0016, Relator: ALMIR ANDRADE DE FREITAS, Data de Julgamento: 04/10/2017, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Publicação: Publicado no DJE : 10/10/2017 .

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Acrescente-se que, em atenção ao art. 3º, § 3º do NCPC, bem como da impossibilidade da realização de audiência de conciliação, deverá o réu indicar na contestação expressamente se há possibilidade ou não da realização de acordo, importando o silêncio como ausência de proposta. Com a juntada de contestação, intime-se a parte autora para, caso queira, manifestação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. O presente despacho já serve como mandado para todos os fins de direito. São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
28/10/2021 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTUNA em 05/07/2021 23:59:59.
20/05/2021 09:17

Juntada de contestação
20/05/2021 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 07:52

Juntada de diligência
11/05/2021 13:35

Expedição de Mandado.
12/04/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:42

Conclusos para decisão
08/03/2021 14:42

Juntada de Certidão
06/02/2021 06:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTUNA em 25/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTUNA em 25/01/2021 23:59:59.
21/12/2020 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2020 08:32

Juntada de diligência
06/10/2020 10:27

Expedição de Mandado.
02/10/2020 14:09

Outras Decisões
21/09/2020 19:15

Conclusos para despacho
17/09/2020 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000400-56.2001.8.10.0056

Edinaldo Nunes Abreu

Jose de Castro Abreu

Advogado: Benevenuto Marques Serejo Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/06/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801288-68.2018.8.10.0032

Roseangela Sousa Lopes

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Alexandre de Carvalho Furtado Alves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/10/2018 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0826694-58.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Marilia Ferreira Nogueira do Lago

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/11/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0844129-74.2018.8.10.0001

Vivienne Veiga Bruzaca Cutrim

Bradesco Saude S/A

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/09/2018 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0835356-35.2021.8.10.0001

Luis Augusto Rabelo Junior

Estado do Maranhao

Advogado: Luis Augusto Rabelo Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2021 19:10

Exibir Processo