TJMA - 0021917-63.2016.8.10.0001
1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 11:19
Arquivado Definitivamente
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24/01/2024 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/01/2024 08:40
Juntada de Ofício
-
15/01/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 10:09
Conclusos para despacho
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07/11/2023 11:33
Recebidos os autos
-
07/11/2023 11:33
Juntada de despacho
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22/06/2023 11:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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22/06/2023 10:58
Juntada de termo
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07/03/2023 02:39
Decorrido prazo de DANIEL SANTOS MOURAO em 23/01/2023 23:59.
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20/01/2023 01:47
Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 05/12/2022 23:59.
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20/01/2023 01:46
Decorrido prazo de DANIEL SANTOS MOURAO em 05/12/2022 23:59.
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19/01/2023 02:42
Decorrido prazo de DANIEL SANTOS MOURAO em 04/11/2022 23:59.
-
19/01/2023 02:42
Decorrido prazo de DANIEL SANTOS MOURAO em 04/11/2022 23:59.
-
18/01/2023 11:12
Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 31/10/2022 23:59.
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17/01/2023 14:30
Decorrido prazo de DANIEL SANTOS MOURAO em 31/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 14:29
Decorrido prazo de DANIEL SANTOS MOURAO em 31/10/2022 23:59.
-
20/12/2022 05:29
Publicado Intimação em 29/11/2022.
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20/12/2022 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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14/12/2022 10:57
Juntada de termo
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02/12/2022 11:20
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 11:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/12/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 10:29
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 11:18
Juntada de apelação
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25/11/2022 10:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2022 10:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/11/2022 15:31
Decorrido prazo de DANIEL SANTOS MOURAO em 06/09/2022 23:59.
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07/11/2022 18:57
Audiência Julgamento realizada para 07/11/2022 00:00 Auditoria da Justiça Militar.
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07/11/2022 18:57
Julgado procedente o pedido
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07/11/2022 13:44
Audiência Julgamento designada para 07/11/2022 00:00 Auditoria da Justiça Militar.
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07/11/2022 09:33
Publicado Intimação em 25/10/2022.
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07/11/2022 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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24/10/2022 15:50
Juntada de Certidão
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24/10/2022 15:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/10/2022 10:57
Juntada de Ofício
-
24/10/2022 08:35
Juntada de petição
-
21/10/2022 15:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2022 15:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/10/2022 15:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/08/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 07:22
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 00:00
Juntada de petição
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19/08/2022 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/08/2022 10:07
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 09:26
Juntada de petição
-
15/08/2022 16:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/08/2022 11:32
Juntada de protocolo
-
08/08/2022 11:51
Juntada de protocolo
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04/08/2022 10:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/08/2022 10:48
Juntada de Ofício
-
02/08/2022 16:52
Audiência Instrução realizada para 02/08/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.
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02/08/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 19:41
Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 22/07/2022 23:59.
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22/07/2022 18:47
Juntada de diligência
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22/07/2022 03:01
Decorrido prazo de EDSON CAMPOS CORREA JUNIOR em 01/07/2022 23:59.
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21/07/2022 23:32
Decorrido prazo de EDSON CAMPOS CORREA JUNIOR em 01/07/2022 23:59.
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22/06/2022 13:12
Juntada de petição
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21/06/2022 12:08
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 12:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/06/2022 12:05
Juntada de Certidão
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21/06/2022 12:03
Expedição de Mandado.
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20/06/2022 13:56
Juntada de Mandado
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20/06/2022 08:37
Juntada de Ofício
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20/06/2022 08:10
Juntada de Certidão
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20/06/2022 08:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/06/2022 08:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/05/2022 12:05
Audiência Instrução designada para 02/08/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.
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05/05/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 12:04
Juntada de petição
-
02/05/2022 12:30
Juntada de Certidão
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02/05/2022 12:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/04/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2022 11:56
Conclusos para decisão
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24/03/2022 00:01
Juntada de petição
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22/03/2022 12:49
Juntada de Mandado
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22/03/2022 12:14
Juntada de termo
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22/03/2022 12:13
Juntada de Certidão de juntada
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04/03/2022 10:02
Juntada de termo
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25/02/2022 10:39
Juntada de Ofício
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18/02/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 09:48
Conclusos para decisão
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17/02/2022 09:47
Juntada de Certidão
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10/12/2021 19:37
Juntada de petição
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20/11/2021 10:24
Decorrido prazo de EDSON CAMPOS CORREA JUNIOR em 16/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 10:24
Decorrido prazo de EDSON CAMPOS CORREA JUNIOR em 16/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 10:21
Decorrido prazo de EDSON CAMPOS CORREA JUNIOR em 16/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 10:21
Decorrido prazo de EDSON CAMPOS CORREA JUNIOR em 16/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 09:32
Juntada de petição
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10/11/2021 05:09
Publicado Intimação em 10/11/2021.
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10/11/2021 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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09/11/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Fórum Desembargador Sarney Costa, Av.
Prof.
Carlos Cunha, s/n.º, 5º andar – Calhau São Luís/MA - CEP 65.076-820 Fone: (098) 3194-5683/e-mail: [email protected] REF.: PROCESSO Nº 0021917-63.2016.8.10.0001 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO Acusado(s): EDSON CAMPOS CORREA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
O referido é verdade e dou fé. São Luís, 8 de novembro de 2021. LILLIAN VIEIRA DOS SANTOS Servidor(a) da Auditoria da Justiça Militar Matricula nº105478 -
08/11/2021 11:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/11/2021 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2021 11:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2021 11:18
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 11:17
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2016
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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