22/01/2024 11:12

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 15:05

Juntada de Certidão
04/12/2023 21:02

Outras Decisões
28/11/2023 09:41

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:09

Juntada de petição
14/11/2023 00:34

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 17:49

Juntada de petição
01/09/2023 20:18

Juntada de petição
02/08/2023 03:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/08/2023 23:59.
04/07/2023 05:50

Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 01:09

Publicado Intimação em 19/06/2023.
19/06/2023 01:09

Publicado Intimação em 19/06/2023.
18/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
18/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:06

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:06

Processo Desarquivado
02/05/2023 20:03

Juntada de petição
10/01/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 10:03

Juntada de Certidão
03/01/2023 11:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
03/01/2023 11:17

Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 13/12/2022 23:59.
29/12/2022 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.
29/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
29/12/2022 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.
29/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 09:01

Juntada de Certidão
30/11/2022 17:34

Recebidos os autos
30/11/2022 17:34

Juntada de despacho
22/08/2022 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
15/08/2022 18:59

Outras Decisões
04/08/2022 13:14

Conclusos para decisão
04/08/2022 13:14

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/06/2022 23:59.
20/06/2022 18:01

Juntada de contrarrazões
17/06/2022 03:54

Publicado Intimação em 10/06/2022.
17/06/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 09:22

Juntada de Certidão
08/06/2022 09:20

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:40

Juntada de recurso inominado
30/05/2022 17:40

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
30/05/2022 17:40

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 16:18

Julgado improcedente o pedido
25/02/2022 10:31

Conclusos para julgamento
25/02/2022 10:30

Juntada de Certidão
20/02/2022 08:19

Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 01/02/2022 23:59.
04/02/2022 05:42

Publicado Intimação em 25/01/2022.
04/02/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 09:17

Juntada de Certidão
21/01/2022 09:16

Juntada de Certidão
08/12/2021 15:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 19:18

Juntada de contestação
04/12/2021 05:26

Decorrido prazo de MARIA MACHADO DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.
09/11/2021 05:20

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0803153-03.2021.8.10.0039 Requerente : MARIA MACHADO DOS SANTOS Advogado: LUAN COSTA LIMA - OAB/MA22732 Requerido : BANCO BRADESCO SA DECISÃO Sem relatório.

Decido.

A autora ingressou com a presente ação declaratória de inexistência de débitos e indenização por danos morais e materiais c/c tutela antecipada, alegando, em síntese, que o banco requerido, sem sua prévia autorização, realiza descontos em sua conta benefício a titulo de tarifas ENCARGOS LIMITE DE CREDITO .

De início, vejo que os elementos trazidos os autos não permitem concluir, por si só, pela concessão da medida liminar, pois não há elementos ou provas que indiquem que houve ato ilegal capaz de antecipar o pleito final, fatos que só poderão ser esclarecidos na instrução processual. Sendo assim, baseado nas provas apresentadas pelo autor, observo que pelo menos a priori, não existem elementos suficientes para me convencer a antecipar o resultado final da tutela pretendida, pelo que, considerando ausentes os requisitos exigidos no artigo 300, 305 e ss. do CPC, indefiro o pedido liminar. Intimem-se. Entrementes, tendo em vista a situação de pandemia por COVID-19 (coronavírus), a necessidade da adoção de medidas de distanciamento social, bem como os princípios reitores da lei dos Juizados Especiais, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo, a ser posteriormente homologada por este juízo. Não havendo acordo, e em atenção aos princípios que orientam o procedimento previsto na Lei nº. 9.099/95 (art. 2º), faculto à parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação (e/ou outra resposta) ao pedido, a partir da intimação da presente decisão, observada a regra prevista no art. 3º da Resolução CNJ nº. 314/2020 (retomada do fluxo do prazo processual em processo eletrônico). Havendo contestação, intime-se o(a) requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação. Caso não haja proposta, mas tenham interesse na realização de audiência, deverão indicar, fundamentadamente, quais as provas que pretendem produzir em audiência, sob pena de preclusão.

Cópia desta decisão substitui o competente mandado de citação e intimação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Lago da pedra, Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Comarca de Lago da Pedra "
05/11/2021 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2021 14:14

Conclusos para decisão
29/10/2021 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801586-30.2021.8.10.0105

Francisco Teixeira de Morais

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ronney Wellyngton Menezes dos Anjos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2021 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0802370-83.2021.8.10.0015

Marileide Coimbra

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/11/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0801562-92.2020.8.10.0151

Equatorial Energia S/A

Ana Teresa Gomes Santos

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/08/2021 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0803153-03.2021.8.10.0039

Maria Machado dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/08/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0801562-92.2020.8.10.0151

Ana Teresa Gomes Santos

Equatorial Energia S/A

Advogado: Patricia Abreu Fernandes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/11/2020 10:18

Exibir Processo