12/05/2022 15:48

Arquivado Definitivamente
16/03/2022 09:37

Juntada de Ofício
04/12/2021 10:38

Decorrido prazo de 1 Cartório de Registro Civil Teresina PI em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 10:38

Decorrido prazo de 1 Cartório de Registro Civil Teresina PI em 30/11/2021 23:59.
24/11/2021 06:29

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 08:42

Juntada de Certidão
23/11/2021 08:41

Expedição de Informações pessoalmente.
23/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0000430-28.2016.8.10.0101 AÇÃO: CURATELA (12234) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE BRAUNA PESTANA SILVA - MA17015 REQUERIDO: ARNALDO DO NASCIMENTO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ - MA11489 FINALIDADE: PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA (Art. 755, § 3º do NCPC) Os em epígrafe nominados encontram-se na qualidade de partes, ambos já qualificados nos autos.

Acompanham à inicial, notadamente, documentos de fls. 09/24. Às fls. 30/31, emendou a parte autora a inicial.

Juntada de documentos às fls. 52/57; 64.

Deferida a liminar (fls. 68/69 f e v). audiência de entrevista do curatelando (fls. 77).

Estudo social do caso (fls. 84/85). contestação (fls. 95/97), formulada por curador especial nomeado (fls. 91/97).

Em audiência, manifestou o MP pela procedência do pedido.

Eis o relato do necessário.

Decido.

Com efeito, a curateland não tem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

A tal conclusão se chega tanto pelo seu interrogatório, reforçada pela impressão do juiz anotada, quanto, e sobretudo, pelas respostas aos quesitos dados por perito que o avaliou.

O curatelando tem a(s) seguinte(s) patologia(s): ESQUIZOFRÊNICA CRÔNICA, CD F19, doença(s) incurável(is).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO e por via de consequência declaro ARNALDO NASCIMENTO SANTOS, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 4º, III, do CC.

Com fulcro em toda a fundamentação supra nomeio MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DA SILVA como curadora do interditando.

Fica a curadora cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da curatelada se e quando for instada a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio.

A curadora caberá a representação da curatelada e também o dever de garantir a estrutura necessária para sua subsistência e demais cuidados cotidianos voltados ao bem-estar e segurança, além de administrar o patrimônio e os rendimentos a ela pertencentes.

Publicada em audiência.

Cientes os presentes.

Transitada em julgado, inscreva-se a sentença no Registro Civil das pessoas naturais (art. 9º, III, do CC/2002 c/c art. 29 da Lei n.º 6.015/73) e cumpram-se as determinações do art. 755, § 3º do NCPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas, em razão da gratuidade processual.

Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

Monção, 10.03.2020.

Juiz João Vinicius Aguiar dos Santos, Titular.
22/11/2021 20:03

Juntada de Mandado
22/11/2021 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 11:39

Transitado em Julgado em 25/03/2020
20/11/2021 01:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DA SILVA em 17/11/2021 23:59.
16/11/2021 16:33

Juntada de petição
09/11/2021 05:24

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO VARA ÚNICA Classe: CURATELA (12234) Nº do processo: 0000430-28.2016.8.10.0101 Requerente: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE BRAUNA PESTANA SILVA - MA17015 Requerido: ARNALDO DO NASCIMENTO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ - MA11489 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Monção, Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021. ITALO CARLOS GOMES COSTA Técnico Judiciário Sigiloso
05/11/2021 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 11:22

Juntada de Certidão
05/11/2021 11:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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