19/05/2023 14:22

Baixa Definitiva
19/05/2023 14:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/05/2023 14:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2023 23:59.
19/04/2023 22:06

Decorrido prazo de NILDSON LENINE RABELO PONTES em 13/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:55

Decorrido prazo de ANIEL FERREIRA SILVA em 12/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:55

Decorrido prazo de ILMAR LIMA GOMES em 12/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:55

Decorrido prazo de JOHNNY DE ALMEIDA ALVES em 12/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:54

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LINDOSO DE BRITO em 12/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:54

Decorrido prazo de WALLACE GLEYDISON AMORIM DE SOUSA em 12/04/2023 23:59.
20/03/2023 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2023.
18/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 12:56

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO)
13/03/2023 07:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/03/2023 23:58

Juntada de contrarrazões
28/02/2023 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2023.
28/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 05:22

Decorrido prazo de ILMAR LIMA GOMES em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 04:35

Decorrido prazo de WALLACE GLEYDISON AMORIM DE SOUSA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 04:35

Decorrido prazo de ANIEL FERREIRA SILVA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 04:33

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LINDOSO DE BRITO em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 04:25

Decorrido prazo de NILDSON LENINE RABELO PONTES em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 04:25

Decorrido prazo de JOHNNY DE ALMEIDA ALVES em 22/02/2023 23:59.
01/02/2023 07:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2023 15:44

Juntada de agravo interno cível (1208)
05/12/2022 01:30

Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2022.
03/12/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 11:18

Conhecido o recurso de ANIEL FERREIRA SILVA - CPF: *06.***.*86-04 (REQUERENTE), ILMAR LIMA GOMES - CPF: *04.***.*78-91 (REQUERENTE), JOHNNY DE ALMEIDA ALVES - CPF: *21.***.*52-34 (REQUERENTE), MARCOS AURELIO LINDOSO DE BRITO - CPF: *62.***.*92-91 (REQUERE
26/10/2022 10:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2022 04:24

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LINDOSO DE BRITO em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 04:24

Decorrido prazo de NILDSON LENINE RABELO PONTES em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 04:24

Decorrido prazo de WALLACE GLEYDISON AMORIM DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 04:24

Decorrido prazo de ANIEL FERREIRA SILVA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 04:24

Decorrido prazo de ILMAR LIMA GOMES em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 04:21

Decorrido prazo de JOHNNY DE ALMEIDA ALVES em 25/10/2022 23:59.
21/10/2022 13:08

Juntada de petição
18/10/2022 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2022.
18/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 01:37

Decorrido prazo de JOHNNY DE ALMEIDA ALVES em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 01:37

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LINDOSO DE BRITO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 01:37

Decorrido prazo de NILDSON LENINE RABELO PONTES em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 01:37

Decorrido prazo de WALLACE GLEYDISON AMORIM DE SOUSA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 01:37

Decorrido prazo de ANIEL FERREIRA SILVA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 01:34

Decorrido prazo de ILMAR LIMA GOMES em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 20:55

Juntada de petição
18/04/2022 08:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/04/2022 12:26

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/04/2022 00:42

Publicado Despacho (expediente) em 08/04/2022.
08/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813836-53.2020.8.10.0001 APELANTES: ILMAR LIMA GOMES, ANIEL FERREIRA SILVA, NILDSON LENINE RABELO PONTES, MARCOS AURELIO LINDOSO DE BRITO, WALLACE GLEYDISON AMORIM DE SOUSA, JOHNNY DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: ELCIANE ALVES LUCIANO - OAB/MA 16681 APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Vistos etc.

Examinando os autos, constato que os recorrentes interpuseram o presente apelo em face de sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, contudo, olvidaram em comprovar o recolhimento do preparo relativo ao recurso, à revelia do NCPC, art. 1.007, caput, e do RITJ/MA, arts. 230, caput, c/c 237, providência necessária diante do fato de que não são beneficiários da gratuidade, como consignou em sentença equivocadamente a magistrada a quo; quando do ajuizamento da ação, sequer requereram o benefício, tendo recolhido as respectivas custas, inclusive.

Seria o caso, portanto, de determinação de recolhimento em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC.

Todavia, considerando que o patrono dos recorrentes pode ter sido induzido a erro pelo que disposto em sentença, determino seja intimada a parte apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento do preparo na forma simples, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA).

Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “Ora et Labora”
06/04/2022 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/02/2022 11:04

Juntada de parecer
27/01/2022 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 08:58

Decorrido prazo de JOHNNY DE ALMEIDA ALVES em 16/12/2021 23:59.
18/12/2021 08:58

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LINDOSO DE BRITO em 16/12/2021 23:59.
18/12/2021 08:58

Decorrido prazo de NILDSON LENINE RABELO PONTES em 16/12/2021 23:59.
18/12/2021 08:58

Decorrido prazo de WALLACE GLEYDISON AMORIM DE SOUSA em 16/12/2021 23:59.
18/12/2021 08:58

Decorrido prazo de ANIEL FERREIRA SILVA em 16/12/2021 23:59.
18/12/2021 08:57

Decorrido prazo de ILMAR LIMA GOMES em 16/12/2021 23:59.
15/12/2021 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/12/2021 19:02

Juntada de petição
14/12/2021 09:41

Juntada de petição
10/12/2021 00:50

Publicado Despacho (expediente) em 09/12/2021.
10/12/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0813836-53.2020.8.10.0001 APELANTES: ILMAR LIMA GOMES E OUTROS ADVOGADA: ELCIANE ALVES LUCIANO OAB/MA 16681 APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHAO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Franqueado prazo para demonstração da hipossuficiência, a parte recorrente permaneceu inerte, não comprovando o preenchimento dos requisitos necessários à manutenção da gratuidade deferida no primeiro grau, o que impõe o indeferimento da justiça gratuita, de acordo com o art. 99, §2º, do CPC.

Destarte, com fulcro no art. 101, §2º, do CPC, determino a intimação dos apelante para recolher o preparo recursal, na forma simples, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís, (DATA DO SISTEMA).

Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator "Ora et Labora"
07/12/2021 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 06:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2021 06:54

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de JOHNNY DE ALMEIDA ALVES em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LINDOSO DE BRITO em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de NILDSON LENINE RABELO PONTES em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de WALLACE GLEYDISON AMORIM DE SOUSA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de ANIEL FERREIRA SILVA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de ILMAR LIMA GOMES em 18/11/2021 23:59.
13/11/2021 10:55

Juntada de petição
10/11/2021 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2021.
10/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0813836-53.2020.8.10.0001 APELANTES: ILMAR LIMA GOMES E OUTROS ADVOGADA: ELCIANE ALVES LUCIANO OAB/MA 16681 APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHAO RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO DESPACHO Compulsando os autos, entendo prudente reexaminar a concessão da gratuidade de justiça, tendo em vista que há fortes indícios de que a parte apelante tem perfeitas condições de enfrentar as despesas processuais, sendo razoável, todavia, franquear-lhe a oportunidade de comprovar a hipossuficiência alegada.

Em verdade, “por não se tratar de direito absoluto, porquanto a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, pode o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação” (AgRg no AREsp 680.695/MG, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 25/08/2017).

Com base nesses argumentos, determino, amparado no art. 99, § 2º, do CPC, a intimação dos apelantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar sua hipossuficiência ou efetuar o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Publique-se.

São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA).

Desembargador José de Ribamar Castro Relator substituto
08/11/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 07:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 12:05

Recebidos os autos
26/10/2021 12:05

Conclusos para despacho
26/10/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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