25/09/2025 14:24

Juntada de Certidão
25/09/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2025 12:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/09/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2025 12:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/09/2025 08:44

Juntada de petição
25/09/2025 02:14

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025 11:34

Juntada de protocolo
23/09/2025 16:41

Juntada de Carta precatória
23/09/2025 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025 11:22

Expedição de Mandado.
23/09/2025 11:22

Expedição de Mandado.
23/09/2025 11:22

Expedição de Mandado.
23/09/2025 11:22

Expedição de Mandado.
23/09/2025 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2025 14:54

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2025 15:00, 1ª Vara de Viana.
20/09/2025 00:08

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2025 10:00, 1ª Vara de Viana.
20/09/2025 00:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 00:11

Decorrido prazo de DIRCE MARIA em 18/09/2025 09:00.
19/09/2025 00:11

Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 18/09/2025 10:00.
19/09/2025 00:11

Decorrido prazo de IARA MONICA DOS SANTOS CARVALHO em 18/09/2025 10:00.
19/09/2025 00:11

Decorrido prazo de LUCAS LANCELOTE MUNIZ GARCIA em 18/09/2025 10:00.
19/09/2025 00:11

Decorrido prazo de BRUNO VINNICIUS GOMES CIRQUEIRA em 18/09/2025 10:00.
11/09/2025 10:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/09/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 10:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/09/2025 10:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/09/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 10:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/09/2025 16:47

Juntada de petição
28/08/2025 12:07

Juntada de petição
27/08/2025 11:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 11:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA Avenida Luís Almeida Couto, s/nº, Barreirinha, Viana/MA - CEP:65.215-000 E-mail: [email protected] / Tel. (98) 3351-1671 PROCESSO Nº.: 0801628-17.2021.8.10.0061 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) VÍTIMA: IARA MONICA DOS SANTOS CARVALHO Advogados do(a) VÍTIMA: BRUNO VINNICIUS GOMES CIRQUEIRA - MA18600, LUCAS LANCELOTE MUNIZ GARCIA - MA22736 REPRESENTADO: VALERIA SANTOS RODRIGUES, HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO DESPACHO Atento ao teor da certidão da Secretaria Judicial (Id. 150885524) e, conforme decisão retro, concluindo este Juízo que a resposta à acusação apresentada pela defesa é insuficiente para a absolvição sumária (art. 397 do CPP) e rejeição da peça acusatória (art. 395 do CPP), REDESIGNO audiência de instrução criminal para o dia 18/09/2025, às 10h00min, que realizar-se-á presencialmente na sala de audiências deste Fórum Desembargador Manoel Lopes Da Cunha, localizado na Avenida Luís Almeida Couto, s/nº, Barreirinha, Viana/MA - CEP: 65.215-000.

Caso a parte prefira participar do ato audiencial de modo telepresencial, registro que o acesso à sala virtual de parte, testemunha, perito(a) e advogado(a) dar-se-á através do sistema de videoconferência (Provimento 32021 – CGJ/TJMA), mediante clique no seguinte link, a saber: www.tjma.jus.br/link/vara1viasala1 INTIMEM-SE as partes e testemunhas, devendo o oficial de justiça colher dado telefônico e e-mail para contato.

Dê-se ciência aos defensores e ao Ministério Público.

Serve o presente despacho como mandado/ofício/notificação.

Viana/MA, datado e assinado eletronicamente.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana
22/08/2025 17:38

Expedição de Mandado.
22/08/2025 17:36

Juntada de protocolo
22/08/2025 14:59

Juntada de Carta precatória
22/08/2025 10:52

Juntada de mandado
22/08/2025 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 10:44

Expedição de Mandado.
22/08/2025 10:44

Expedição de Mandado.
22/08/2025 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2025 14:32

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 10:00, 1ª Vara de Viana.
11/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:21

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 14:30, 1ª Vara de Viana.
06/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:51

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 14:30, 1ª Vara de Viana.
07/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:14

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:04

Juntada de petição
11/11/2024 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:48

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:25

Juntada de petição
09/04/2024 12:20

Juntada de Informações prestadas
21/03/2024 11:10

Juntada de Informações prestadas
10/03/2024 14:25

Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 08/03/2024 23:59.
27/02/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 12:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2024 14:36

Expedição de Carta precatória.
26/02/2024 14:35

Juntada de protocolo
26/02/2024 13:13

Juntada de Carta precatória
23/02/2024 18:02

Expedição de Mandado.
23/02/2024 16:39

Juntada de Mandado
22/02/2024 12:36

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 15:30, 1ª Vara de Viana.
22/02/2024 01:35

Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 21/02/2024 15:30.
22/02/2024 01:35

Decorrido prazo de VALERIA SANTOS RODRIGUES em 21/02/2024 15:30.
22/02/2024 01:35

Decorrido prazo de IARA MONICA DOS SANTOS CARVALHO em 21/02/2024 15:30.
22/02/2024 01:35

Decorrido prazo de IARA MONICA DOS SANTOS CARVALHO em 21/02/2024 15:30.
22/02/2024 01:35

Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 21/02/2024 15:30.
30/01/2024 19:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
25/01/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 10:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/01/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 14:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2024 14:32

Juntada de protocolo
09/01/2024 13:37

Juntada de Carta precatória
08/01/2024 17:54

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:53

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:46

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:45

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:22

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 15:30, 1ª Vara de Viana.
15/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 19:47

Juntada de Informações prestadas
05/10/2023 23:14

Decorrido prazo de VALERIA SANTOS RODRIGUES em 28/09/2023 09:15.
05/10/2023 23:11

Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 28/09/2023 09:15.
05/10/2023 10:52

Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 28/09/2023 09:15.
05/10/2023 10:52

Decorrido prazo de VALERIA SANTOS RODRIGUES em 28/09/2023 09:15.
04/10/2023 10:27

Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 28/09/2023 09:15.
04/10/2023 10:27

Decorrido prazo de VALERIA SANTOS RODRIGUES em 28/09/2023 09:15.
28/09/2023 16:14

Conclusos para despacho
28/09/2023 09:16

Juntada de protocolo
28/09/2023 08:20

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 09:15, 1ª Vara de Viana.
28/09/2023 08:18

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 14:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 14:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2023 18:24

Juntada de petição
15/09/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA Avenida Luís Almeida Couto, s/nº, Barreirinha, Viana/MA - CEP:65.215-000 E-mail: [email protected] / Tel. (98) 3351-1671 PROCESSO Nº.: 0801628-17.2021.8.10.0061 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) VÍTIMA: IARA MONICA DOS SANTOS CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) VÍTIMA: LUCAS LANCELOTE MUNIZ GARCIA - MA22736 REU: VALERIA SANTOS RODRIGUES, HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA13874 DECISÃO Deixo de aplicar o procedimento da Lei 9.099/95, em função do somatório das penas, em abstrato, dos crimes descritos na queixa-crime (arts. 138 e 139, c/c art. 141, inciso III, todos do CTB), configurar montante superior a dois anos (art. 61 da Lei 9.099/95), conforme entendimento firmado pelo STJ (HC: 143500 PE 2009/0147523-5, Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Data de Julgamento: 31/05/2011, 5ª Turma, Data de Publicação: DJe 27/06/2011).

Com efeito, resta aplicável ao caso o rito ordinário previsto no art. 519 e ss. do CPP c/c o art. 394, § 1º, inciso I, do CPP, pois, a soma das penas oriundas dos tipos penais imputados aos querelados são iguais ou superiores a quatro anos (arts. 138 e 139, c/ art. 141, inciso III, do CPB).

Assim sendo designo audiência de conciliação para o dia 28 DE SETEMBRO DE 2023, às 09:15 horas, neste Fórum, nos termos do art. 520 e ss. do CPP.

Intimem-se as partes.

Viana/MA, data da assinatura no sistema.

ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana -
13/09/2023 19:24

Juntada de protocolo
13/09/2023 19:03

Juntada de Carta precatória
13/09/2023 18:52

Expedição de Mandado.
13/09/2023 18:51

Juntada de Mandado
13/09/2023 18:46

Expedição de Mandado.
13/09/2023 18:44

Juntada de Mandado
13/09/2023 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2023 13:19

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 09:15, 1ª Vara de Viana.
22/06/2023 11:52

Outras Decisões
25/07/2022 07:47

Decorrido prazo de IARA MONICA DOS SANTOS CARVALHO em 14/07/2022 08:30.
25/07/2022 07:47

Decorrido prazo de VALERIA SANTOS RODRIGUES em 14/07/2022 08:30.
25/07/2022 07:47

Decorrido prazo de IARA MONICA DOS SANTOS CARVALHO em 14/07/2022 08:30.
25/07/2022 07:47

Decorrido prazo de VALERIA SANTOS RODRIGUES em 14/07/2022 08:30.
25/07/2022 07:47

Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 14/07/2022 08:30.
14/07/2022 18:50

Conclusos para despacho
14/07/2022 12:10

Audiência Preliminar realizada para 14/07/2022 08:30 1ª Vara de Viana.
07/07/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 14:36

Juntada de diligência
07/07/2022 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 14:20

Juntada de diligência
07/07/2022 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 14:12

Juntada de diligência
21/06/2022 15:01

Juntada de Informações prestadas
03/06/2022 20:30

Publicado Intimação em 26/05/2022.
03/06/2022 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
01/06/2022 17:01

Juntada de petição
25/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA Avenida Luís Almeida Couto, s/nº, Barreirinha, Viana/MA - CEP:65.215-000 E-mail: [email protected] / Tel. (98) 3351-1671 PROCESSO Nº.: 0801628-17.2021.8.10.0061 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) VÍTIMA: IARA MONICA DOS SANTOS CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) VÍTIMA: LUCAS LANCELOTE MUNIZ GARCIA - MA22736 REU: VALERIA SANTOS RODRIGUES, HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA13874 DESPACHO Tendo em vista o documento juntado (ID 62344834), redesigno audiência de instrução para o dia 14 DE JULHO DE 2022, às 08:30 horas.

Renovem-se as intimações/notificações. Cumpra-se.

Viana, data da assinatura no sistema. Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana -
24/05/2022 15:59

Juntada de protocolo
24/05/2022 15:58

Juntada de protocolo
24/05/2022 15:16

Juntada de Carta precatória
24/05/2022 13:19

Expedição de Mandado.
24/05/2022 13:17

Juntada de Mandado
24/05/2022 13:13

Expedição de Mandado.
24/05/2022 13:12

Juntada de Mandado
24/05/2022 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 15:34

Audiência Preliminar designada para 14/07/2022 08:30 1ª Vara de Viana.
21/03/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:14

Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 10/03/2022 08:30.
09/03/2022 18:42

Conclusos para despacho
09/03/2022 18:42

Juntada de Certidão
09/03/2022 18:40

Audiência Preliminar cancelada para 10/03/2022 08:30 1ª Vara de Viana.
09/03/2022 18:39

Juntada de Informações prestadas
09/03/2022 18:36

Juntada de petição
27/01/2022 16:35

Juntada de contestação
14/12/2021 12:32

Juntada de protocolo
19/11/2021 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 16:22

Juntada de diligência
19/11/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 16:21

Juntada de diligência
09/11/2021 13:54

Juntada de protocolo
08/11/2021 02:53

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 06:25

Juntada de Carta precatória
05/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801628-17.2021.8.10.0061 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) VÍTIMA: IARA MONICA DOS SANTOS CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) VÍTIMA: LUCAS LANCELOTE MUNIZ GARCIA - OAB/MA 22736 REU: VALERIA SANTOS RODRIGUES, HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO D E S P A C H O Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 10/03/2022, às 08:30 horas, por meio de videoconferência ou na modalidade híbrida (Links: https://vc.tjma.jus.br/vara1via.

Senha: tjma1234).

I) Intimem-se o autor do fato e a vítima para comparecerem à audiência preliminar acompanhados de advogado; II) Notifique-se o Ministério Público sobre a referida audiência; IV) Expeça-se a certidão de antecedentes criminais do autor do fato.

Após, aguarde-se a realização da audiência designada.

Viana, data do sistema.

Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara -
04/11/2021 18:01

Juntada de petição
04/11/2021 11:34

Expedição de Mandado.
04/11/2021 11:32

Juntada de Mandado
04/11/2021 11:29

Expedição de Mandado.
04/11/2021 11:28

Juntada de Mandado
04/11/2021 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 17:07

Audiência Preliminar designada para 10/03/2022 08:30 1ª Vara de Viana.
29/09/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 09:31

Conclusos para despacho
12/08/2021 17:18

Juntada de petição
12/08/2021 17:07

Juntada de petição
12/08/2021 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 17:16

Conclusos para despacho
05/08/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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