11/07/2025 10:47

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:57

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:59

Juntada de apelação
18/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/06/2025.
18/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 17:45

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:45

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:45

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:24

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
23/11/2024 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
23/11/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 04:55

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
19/11/2024 04:55

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:08

Juntada de embargos de declaração
14/11/2024 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 20:23

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 14:16

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:30

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:35

Juntada de petição
09/08/2024 00:54

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:54

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:19

Juntada de petição
02/02/2024 18:03

Juntada de petição
30/01/2024 22:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 10:30, 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
16/01/2024 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:28

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:28

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:07

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 10:30, 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
14/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:35

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:35

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 09:20

Conclusos para despacho
08/09/2023 09:19

Juntada de Certidão
08/09/2023 09:13

Juntada de Ofício
08/09/2023 00:19

Publicado Intimação em 08/09/2023.
08/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 15:15

Juntada de Informações prestadas
05/09/2023 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 22:58

Declarada suspeição por JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA
25/08/2023 08:35

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:35

Juntada de Certidão
05/08/2023 00:28

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
17/07/2023 12:04

Juntada de petição
14/07/2023 10:07

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 14:41

Juntada de ato ordinatório
11/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:44

Juntada de réplica à contestação
15/06/2023 07:29

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 16:36

Juntada de ato ordinatório
09/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
03/05/2023 23:58

Juntada de contestação
10/04/2023 13:51

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 16:26

Juntada de Mandado
09/02/2023 14:19

Juntada de petição
04/02/2023 03:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 17:16

Juntada de ato ordinatório
30/11/2022 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 22:18

Juntada de diligência
29/11/2022 09:25

Expedição de Mandado.
25/11/2022 16:36

Juntada de Mandado
24/11/2022 09:40

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2022 03:33

Publicado Intimação em 28/09/2022.
01/10/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
30/09/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 14:38

Juntada de Mandado
29/09/2022 15:38

Juntada de petição
26/09/2022 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 04:46

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 12:56

Conclusos para julgamento
13/07/2022 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:08

Conclusos para decisão
27/04/2022 11:08

Juntada de Certidão
13/04/2022 13:42

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.
30/03/2022 18:33

Juntada de petição
25/03/2022 01:25

Publicado Intimação em 22/03/2022.
25/03/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 14:47

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:33

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:49

Juntada de Certidão
27/01/2022 12:58

Juntada de protocolo
27/01/2022 12:43

Juntada de Ofício
27/01/2022 12:38

Juntada de Ofício
27/01/2022 11:25

Juntada de termo de juntada
27/01/2022 09:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/01/2022 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
27/01/2022 09:08

Outras Decisões
07/12/2021 10:36

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2021 19:24

Juntada de petição
23/11/2021 11:16

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2021 05:44

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803707-46.2019.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: SANDRA RAQUEL ARAUJO BACELAR Réu:ELIZIA VIRGINIA CASTRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA OAB- MA6635 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANNE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS OAB- MA17256 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Decisão que segue: "As partes já apresentaram contestação e réplica, razão pela qual passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC.

I – Resolução das questões processuais pendentes: A parte requerida suscitou, em sua contestação, sua ilegitimidade passiva, ante a alegação de que não é proprietária de imóvel em Paço do Lumiar e não possui o domínio nem a posse dos imóveis alegados pela autora.

Assim, ressalto que, a parte autora sustenta que a requerida está na posse dos lotes 07 e 08, quadra 21, do Loteamento Morada do Sol, Araçagy, pertencentes a São José de Ribamar- MA, e faz-se necessária a instrução processual para o deslinde do caso.

Razão pela qual, afasto a preliminar.

II – Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a especificação dos meios de prova admitidos: Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: a propriedade da parte autora dos imóveis lotes 07 e 08, quadra 21, do Loteamento Morada do Sol, Araçagy, São José de Ribamar – MA, e se os imóveis estão sendo ocupados pela parte requerida.

Determino a produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, consistente na oitiva das partes e testemunhas, a serem arroladas no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil: Nos termos do art. 373, I, do CPC, competirá à parte autora comprovar a sua propriedade dos lotes mencionados na inicial e que a parte requerida ocupa os imóveis de sua propriedade.

Nos termos do art. 373, II, do CPC, competirá à parte requerida comprovar que não ocupa os imóveis da parte autora.

IV.

Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: Fixo a questão de direito na seguinte: o preenchimento dos requisitos essenciais para o reconhecimento do pedido da ação reivindicatória (prova da propriedade, posse injusta exercida pela parte requerida e a perfeita individuação do imóvel).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/01/2022, à 10:30 horas, no fórum local, para oitiva das partes e suas testemunhas, incumbindo aos advogados informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas, na forma do art. 455 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, que poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

São José de Ribamar/MA, 05 de novembro de 2021.Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 8 de novembro de 2021.

JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
08/11/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 11:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/01/2022 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
08/11/2021 10:59

Audiência Conciliação cancelada para 20/08/2020 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
05/11/2021 20:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2021 13:04

Conclusos para decisão
04/08/2021 13:04

Juntada de Certidão
11/07/2021 07:26

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 06/07/2021 23:59.
11/07/2021 07:26

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59.
25/06/2021 16:13

Juntada de petição
22/06/2021 20:17

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 10/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 16:15

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 10/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 23:23

Decorrido prazo de JUIZO DA COMARCA DE COROATÁ-MA em 09/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2021.
15/06/2021 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 14:54

Juntada de Ato ordinatório
11/06/2021 14:53

Juntada de Certidão
09/06/2021 18:53

Juntada de réplica à contestação
26/05/2021 22:20

Juntada de Certidão
18/05/2021 00:25

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 10:37

Juntada de Certidão
13/05/2021 21:32

Juntada de contestação
26/04/2021 11:10

Expedição de Informações pessoalmente.
20/04/2021 09:29

Juntada de protocolo
17/04/2021 06:03

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:36

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 11:18

Juntada de Carta precatória
13/04/2021 15:37

Juntada de petição
17/03/2021 00:33

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:09

Conclusos para despacho
04/12/2020 11:09

Juntada de Certidão
13/11/2020 15:17

Juntada de petição
12/11/2020 00:44

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 10:54

Juntada de ato ordinatório
10/11/2020 10:52

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2020 09:25

Juntada de petição
28/09/2020 11:33

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2020 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 15:49

Juntada de petição
18/08/2020 08:38

Juntada de Carta ou Mandado
07/08/2020 10:39

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 16:38

Conclusos para despacho
29/07/2020 16:37

Juntada de Certidão
28/07/2020 10:03

Juntada de petição
03/07/2020 14:27

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/07/2020 17:46

Juntada de petição
02/06/2020 12:16

Juntada de petição
22/04/2020 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2020 21:43

Juntada de diligência
06/04/2020 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 13:22

Juntada de Mandado
02/04/2020 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2020 10:09

Audiência conciliação redesignada para 20/08/2020 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
02/04/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 09:24

Conclusos para despacho
17/03/2020 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2020 15:23

Juntada de Mandado
16/03/2020 16:22

Juntada de petição
04/03/2020 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 14:06

Juntada de Ato ordinatório
03/03/2020 10:19

Juntada de petição
10/02/2020 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2020 14:11

Juntada de diligência
30/01/2020 13:41

Expedição de Mandado.
30/01/2020 13:41

Expedição de Mandado.
30/01/2020 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2020 11:45

Juntada de Mandado
30/01/2020 11:00

Audiência conciliação designada para 17/04/2020 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
30/01/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 14:24

Conclusos para despacho
24/01/2020 17:49

Juntada de petição
12/12/2019 09:51

Juntada de petição
20/11/2019 10:24

Juntada de petição
11/11/2019 15:56

Conclusos para despacho
11/11/2019 15:56

Juntada de Certidão
24/10/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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