31/03/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
31/03/2022 17:41

Baixa Definitiva
07/02/2022 12:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/02/2022 11:55

Decorrido prazo de MAIZE ALVES VIANA em 01/02/2022 23:59.
06/12/2021 02:41

Decorrido prazo de WERBTH LIMA VIANA em 01/12/2021 23:59.
09/11/2021 01:01

Publicado Acórdão (expediente) em 09/11/2021.
09/11/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001458-46.2017.8.10.0117 SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO EMBARGANTE: Município de Santa Quitéria do Maranhão ADVOGADO: Dr.

Eduardo Posto Carvalho (OAB/MA 18.404-A) EMBARGADO: Werbth Lima Viana ADVOGADO: Dr.

Juliselmo Monteiro Galvão Araújo (OAB/MA 19410) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº ________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA VERBAS TRABALHISTAS.

SERVIDOR MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA.

ERRO MATERIAL.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DOS DECLARATÓRIOS.

PREQUESTIONAMENTO.

APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 01. 1.

Consoante a Súmula nº 01 da Quinta Câmara do TJ/MA e nos termos do art. 1.022 do CPC são oponíveis embargos de declaração quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis para veicular isoladamente o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. 2.

Inexistindo qualquer vício a ser sanado ou qualquer ponto a ser aclarado ou integrado no Acórdão recorrido, cabe rejeitar os Embargos, considerando que o Embargante almeja apenas rediscutir as matérias já exaustivamente decididas. 3.

Mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento dos Embargos de Declaração está condicionado à existência de obscuridade, contradição ou omissão. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 5.

Unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração aplicando-se a Súmula 01 da Quinta Câmara Cível do TJ/MA, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, o Dr.

Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. São Luís (MA), 01 de novembro de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
05/11/2021 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2021 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2021 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 25/10/2021 23:59.
14/10/2021 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2021 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 00:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/09/2021 07:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/09/2021 02:01

Decorrido prazo de WERBTH LIMA VIANA em 31/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:54

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2021.
24/08/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 16:08

Decorrido prazo de WERBTH LIMA VIANA em 15/07/2021 23:59.
04/08/2021 14:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2021 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2021 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2021 11:45

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:25

Recebidos os autos
23/06/2021 14:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801280-32.2019.8.10.0105

Banco Pan S.A.

Maria da Guia Araujo Morais Silva

Advogado: Wellington dos Santos Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/05/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0040535-66.2010.8.10.0001

Nilton Sergio Martins Costa de Freitas

Elenice Pacheco Barros de Freitas

Advogado: Wilson Cabral Hossoe Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000726-12.2017.8.10.0070

Patricio Paozinho

Banco Bmg SA

Advogado: George Vinicius Barreto Caetano

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801280-32.2019.8.10.0105

Maria da Guia Araujo Morais Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/11/2019 06:44

Exibir Processo

Processo nº 0806236-58.2020.8.10.0040

Mc Florestal LTDA - EPP

Genemp- Servicos &Amp; Negocios Empresariais...

Advogado: Edmar de Oliveira Nabarro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/05/2020 11:22

Exibir Processo